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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 356

DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

356 – São Paulo, 71 (217)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 28 de agosto de 2026

DESPACHO PUBLIQUE-SE. 2.
I - No uso das atribuições que me são conferidas,

 3. PUBLIQUE-SE.
NÃO CONHEÇO
o recurso interposto por
ELETROPAULO
METROPOLITANA
DE
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (CNPJ nº		 ARQUIVA-SE. 3.

61.695.227/0001-93) , através do processo SEI nº
6042.2025/0004779-5, em face de sua manifesta		 GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de
**Obras		 Documento:
163527421**
intempestividade, com fundamento no Inciso I, do
artigo 39, da Lei Municipal nº 14.141/06 e Inciso
I, do artigo 75, do Decreto nº 51.714/10 e, ainda,
DESPACHO		 GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de
**Obras
considerando-se as razões expostas pelo Sr. Fiscal
de Posturas Municipais desta SUB-VM (documento		 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DESPACHO
,
SEI nº
150996773), que acolho como razão de
decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº		 N: 6012.2024/0002357-2 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA
10-346.849-8, lavrado por infringência ao artigo
16 da Lei Municial nº 16673/17 regulamentado		 DESPACHO: DEFERIDO N: 6012.2024/0001884-6
, p .,
pelo artigo 13, do Decreto Municipal nº 59.670/20.		 1. DESPACHO: DEFERIDO
II - Publique-se. À vista das informações contidas no presente e,
 1.
III - Encaminhe-se à SUB-VM/CPDU/UNAI para
adoção das providências subsequentes.		 com base na manifestação da Coordenadoria de
Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de
Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº
1117		 À vista das informações contidas no presente e,
com base na manifestação da Coordenadoria de
Pt Ob - CPO dfi t did d
OLIVER JESUS DELGADO GUAJARDO .
 rojeos e ras ero o presene peo e
Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº
SUBPREFEITO VILA MARIANA 2.
 1115.
COORDENADORIA DE PROJETOS E PUBLIQUE-SE. 2.

OBRAS		 3. PUBLIQUE-SE.
GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de
 ARQUIVA-SE. 3.
**Obras Documento:
163527458**
 GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de
**Obras
DESPACHO
GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DESPACHO **Obras
N: 6012.2023/0013079-2 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DESPACHO
DESPACHO: DEFERIDO N: 6012.2024/0002206-1 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA
1. DESPACHO: DEFERIDO N: 6012.2023/0007257-1
À vista das informações contidas no presente e,
b iftã d Cddi d		 1. DESPACHO: DEFERIDO
com ase na manesaço a oorenaora e
Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de		 À vista das informações contidas no presente e,
 1.
Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº com base na manifestação da Coordenadoria de
1106.
 Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de
Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº
 À vista das informações contidas no presente e,
com base na manifestação da Coordenadoria de
2. 1113. Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de
PUBLIQUE-SE. 2. Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO
1110.
3. PUBLIQUE-SE. 2.
ARQUIVA-SE. 3. PUBLIQUE-SE.
GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de ARQUIVA-SE. 3.
**Obras Documento:
163527425**
 GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de
Ob D
DESPACHO **ras ocumento:
163527399**
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DESPACHO **Obras
N: 6012.2024/0010978-7 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DESPACHO
DESPACHO: DEFERIDO N: 6012.2024/0001568-5 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA
1. DESPACHO: DEFERIDO N: 6012.2023/0005261-9
À vista das informações contidas no presente e,
 1. DESPACHO: DEFERIDO
com base na manifestação da Coordenadoria de
Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de À vista das informações contidas no presente e, 1.
Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº
1074.		 com base na manifestação da Coordenadoria de
Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de
 À vista das informações contidas no presente e,
2. Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO n
1119.		 com base na manifestação da Coordenadoria de
Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296