DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

463 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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UNIDADE DE REMUNERAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO

Subprefeitura Perus/ Anhanguera

Licença | Documento: 163923954 LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Subprefeito: Rafael Ferreira Leite RGPS Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 - Concedida de acordo com o determinado na (11) 3396-8600 Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado E-MAIL: [email protected] nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/ 01/2005.

7011016/7 CLEONICE DAMASCENO ANDRETA 02 25/08/2026

Subprefeitura de Pinheiros

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 - (11) 3095-9595 E-MAIL: [email protected]

- CEEP/FPM COMISSÃO ESPECIAL DE ESTAGIO PROBATORIO FISCAL DE POSTURA MUNICIPAL

Portaria | Documento: 163866070

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS / SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Em decorrência da nomeação de novos servidores na carreira de Fiscal de Posturas Municipais a COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO da Subprefeitura de Pinheiros, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto nº 57.817, de 03 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO a competência da CEEP, para realizar a Avaliação Especial de Desempenho - AED dos integrantes da carreira de Fiscal de Posturas Municipais, no âmbito desta Subprefeitura;

CONSIDERANDO o disposto no caput e § 1º do art. 10 do Decreto nº 57.817/2017, e na Portaria nº 034/SUB-PI/GAB/2024, no sentido de que compete à Comissão estabelecer os critérios e parâmetros para a realização da AED, e sendo estes aprovados pela Divisão de Gestão de Carreiras - COGEP, da Secretaria Municipal de Gestão - SMG;

Art. 1º A Avaliação Especial de Desempenho - AED será realizada de acordo com os critérios e parâmetros estabelecidos nesta Portaria e nos termos da legislação aplicável.

Art 2º O estágio probatório terá duração de 03(três) anos de efetivo exercício no cargo.

Art. 3º Os critérios e parâmetros a serem utilizados e analisados para a Avaliação Especial de Desempenho - AED serão:

a - Assiduidade;

b - Disciplina;

c - Subordinação;

d - Comprometimento / Dedicação do Serviço;

e - Ética e Conduta;

f - Trabalho em Equipe;

g - Visão Sistêmica;

h - Uso adequado dos equipamentos/instalações;

i - Eficiência.

Art. 4º O intervalo a ser considerado entre as Avaliações Especiais de Desempenho - AED será de 10(dez) meses.

Art. 5º Em conformidade ao artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017 com alterações dadas pelo Decreto nº 58.986/2019 e a Portaria nº 034/SUB-PI/GAB/2024, que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório na Subprefeitura de Pinheiros, da carreira de Fiscal de Posturas Municipais, segue a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme indicados abaixo:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296