DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

596 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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das atribuições que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as formalidades legais e normativas, APROVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, a contratação da empresa NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.582.784/0001-11, para fornecimento, sob demanda, de 10 (dez) licenças de uso do software Adobe Creative Cloud, pelo período de 12 (doze) meses. O valor global da contratação é de R$ 60.340,00 (sessenta mil, trezentos e quarenta reais), sendo o seu valor unitário por cada licença de uso do software Adobe Creative Cloud de R$ 6.034,00 (seis mil, trinta e quatro reais).

163934054

Companhia de Engenharia de Tráfego

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DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

1º Termo de Apostilamento ao Acordo de Cooperação 007/26

PROCESSO SEI Nº 7410.2026/0008901-8 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 007/2026 DESPACHO À vista das informações constantes no expediente, especialmente com base na manifestação da área técnica no documento SEI nº 162583715 e no Parecer Jurídico SAJ constante no documento SEI nº 162777452 e com fundamento no artigo 190 "caput" e §1º do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, AUTORIZO o 1º Termo de Apostilamento ao Acordo de Cooperação nº 007/2026, celebrado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES, MOTONETAS, BICICLETAS E SIMILARES - ABRACICLO, CNPJ nº 40.691.823/0001-25, referente à realização de atividades de Educação para o Trânsito, conforme Chamamento Público nº 01/21, para: I - Alterar o texto do item 5.1.1 que passará a vigorar com a seguinte redação:5.1.1. Datas: de 27 a 29 de julho de 2026 e de 12 a 15 de agosto de 2026, conforme horários especificados no Anexo 1 - Plano de Trabalho. II - Publique-se. São Paulo, 11 de agosto de 2026. Diretor Administrativo e Financeiro PROCESSO SEI Nº 7410.2026/ 0008901-8 - FORMALIZAÇÃO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 007/2026, celebrado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES,

MOTONETAS, BICICLETAS E SIMILARES - ABRACICLO, CNPJ nº 40.691.823/0001-25, referente à realização de atividades de Educação para o Trânsito, conforme Chamamento Público nº 01/21, para alterar o texto do item 5.1.1 do referido Acordo de Cooperação. Com fundamento no artigo 190 "caput" e §1º do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET. Formalizado em 11/08/2026.

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28/08/2026

PROCESSO SEI nº 7410.2026/0003273-3 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/ 2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA, HARDWARE E LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL COM SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E ADIÇÃO DE FUNCIONALIDADES NA CENTRAL DE OPERAÇÕES DA CET. REFERÊNCIA: LICITAÇÃO Nº 14/26 - ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA MARTINS & NERI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. DESPACHO DE IMPUGNAÇÃO I - A vista dos elementos constantes dos autos, notadamente com base nas informações do Parecer Jurídico nº 172/26 da Superintendência de Assuntos Jurídicos - doc. 163954099, que acolho, CONHEÇO, porque tempestiva, a impugnação apresentada pela empresa MARTINS & NERI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 02.566.841/0001-96 para no mérito ser JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE em decorrência da necessidade de esclarecimentos. II - Ao GSP para emissão dos esclarecimentos. III - Publique-se. Diretor Administrativo e Financeiro

28/08/2026

PROCESSO: 7410.2026/0003273-3 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA, HARDWARE E LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL COM SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E ADIÇÃO DE FUNCIONALIDADES NA CENTRAL DE OPERAÇÕES DA CET. ESCLARECIMENTO Nº 01 A Companhia de Engenharia de Tráfego - CET passa a esclarecer: SOBRE O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Fica disponível o cronograma em documento editável (158679267). SOBRE A LISTAGEM DE REQUISITOS PARA A PROVA DE CONCEITO - POC A listagem é aquela prevista no item 12.4 do Anexo I - Termo de Referência. SOBRE A NUMERAÇÃO DE ORDEM

O pregão em comento foi ordenado como 14/2026, sendo o número 21/2026 atribuído pelo sistema para o processamento da oferta de forma eletrônica. Assim, para fins de sistema, solicitamos acessar o numero 21/26 para o pregão 14/2026. SOBRE OS PRAZO A licitante terá de 03 a 10 dias para a realização da prova de conceito, cabendo acrescentar que o desenvolvimento da Prova de Conceito para a verificação do sistema será realizado de 2ª feira até 6ª feira, em horário comercial em dias úteis (das 09h até às 18h), com data, horário e local acordados pela equipe de apoio formada por técnicos da CET. Caso a licitante não termine a demonstração naquele dia, os equipamentos ficarão trancados em sala especifica sob a guarda da CET para continuidade no próximo dia útil seguinte. Com relação ao prazo de duas horas, trata-se de prazo para o envio de documentos, não para sua elaboração partindo-se do zero, pois presume-se que o licitante adentre à licitação com seus custos planilhados e que, após a fase de lance, faça apenas os ajustes necessários. Portanto, considerando-se ainda que não será exigida planilha de composição de custos, cuja elaboração demanda tempo maior, entendemos que o prazo de duas horas é suficiente.

28/08/2026

DEPARTAMENTODE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PADRONIZADOS

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 163971268

41/26

DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA

Jurídica

04.708.626/0001-08

27/08/2026

12

Mês

SEI Nº 7410.2026/0001109-4 - Formalização do Contrato nº 41/26, celebrado com a empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.708.626/ 0001-08, para o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ESCRITORIO, pelo valor total de R$ 70.813,90 (setenta mil, oitocentos e treze reais e noventa centavos) e prazo total 12 (doze) meses, em

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296