DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

g) Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (ex. comprovante de matrícula). 5. Somente será analisado pela Banca Examinadora, para fins de pontuação: a) O título/experiência acompanhado da respectiva documentação comprobatória; b) O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO); c) O documento legível; d) O documento que não apresente informações conflitantes ou incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado. 6. Os pontos serão computados uma única vez para cada tipo de título/experiência apresentado.

anotações e/ou outro tipo de pesquisa.

Governo Federal. 3.1. Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a inscrição no CadÚnico, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 4. Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente, a unidade de ensino se valerá das informações constantes da ficha de inscrição.

1. Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato.

2. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: a) Desligá–lo; b) Retirar sua bateria (se possível);

3. A nota final do candidato no Processo Seletivo Simplificado, que será considerada para sua classificação, será aquela que resultar da soma da nota obtida pelo candidato:

• c) Acondicioná–lo, antes do início da respectiva prova, devendo

• mantê–lo guardado durante o tempo de realização da prova; d) Guardar também os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros

• ou similares, relógios de qualquer tipo, protetor auricular etc.).

a) No Exame de Memorial Circunstanciado; e

1. Cada documento será considerado uma única vez.

b) Na Prova de Métodos Pedagógicos.

1. Os pontos que excederem o valor máximo serão desconsiderados.

1.1. Será considerado aprovado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Métodos Pedagógicos. 1.2. Será considerado não aprovado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Métodos Pedagógicos.

24.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de aplicação das provas.

1. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

2. Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato 10. Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos que: documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial a) Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser Circunstanciado, arcando o candidato com as consequências de eventuais alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do erros ou omissões. dia, horário e local; 11. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos Quando o nome do candidato for diferente do constante nos b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de respectiva convocação; alteração do nome.

a) Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser Circunstanciado, arcando o candidato com as consequências de eventuais Métodos Pedagógicos. alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do erros ou omissões. 1.3. A nota final do candidato preto, pardo ou indígena que optou pela dia, horário e local; 11. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos Quando o nome do candidato for diferente do constante nos pontuação diferenciada considerará a aplicação do sistema de pontuação b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de diferenciada. respectiva convocação; alteração do nome. 2. Os critérios de julgamento do Exame de Memorial Circunstanciado c) Não apresentar o documento de identificação para a realização da 12. A Banca Examinadora atribuirá uma única nota para o Exame de e da Prova de Métodos Pedagógicos constam do CAPÍTULO XII.1 – DO prova, nos termos deste edital; Memorial Circunstanciado. JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO e do CAPÍTULO d) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua 13. Todo título/experiência profissional que esteja em língua XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS, identificação; estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a respectivamente. e) Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem tradução de responsabilidade do candidato. 3. O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste o acompanhamento de um fiscal; 14. Os diplomas de graduação expedidos por universidades Capítulo estará automaticamente eliminado do processo seletivo e não f) Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo terá classificação alguma no certame. equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou MEC. 4. Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato que Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato que desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo; 15. Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência incorrer em uma das situações previstas no item 25 do CAPÍTULO XI.4 – DA g) Lançar meios ilícitos para a realização da prova; profissional que não preencha todas as condições previstas neste edital. PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS. h) Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie, 16. Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o 5. A classificação final do Processo Seletivo Simplificado constará de A classificação final do Processo Seletivo Simplificado constará de ainda que possua o respectivo porte ou autorização; candidato que: ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS i) Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições a) Não entregar o Memorial Circunstanciado; ou DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie estabelecidas neste edital; b) Não pontuar no Exame de Memorial Circunstanciado. de desconhecimento. j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS 6. Em atendimento a legislação do ensino nacional e estadual, a k) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da 1. A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de classificação final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo equipe encarregada da aplicação da prova, Superintendência da unidade pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e Simplificado será separada em duas listas de titulação: de ensino ou autoridade presente; pontuações estabelecidos no ANEXO VII deste edital. a) Licenciados; ou l) Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la 2. A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média aritmética b) Graduados. para o procedimento de identificação e/ou para o procedimento de simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora. 6.1. Para fins de convocação para admissão, os candidatos da lista de vistoria visual durante a prova. 3. A escala de pontuação da Prova de Métodos Pedagógicos poderá “Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”. 26. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fizerem 7. O candidato será enquadrado em uma das listas a que se refere o O candidato será enquadrado em uma das listas a que se refere o o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato, nem jus à pontuação diferenciada. item 6 deste Capítulo conforme o campo específico preenchido por ele aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos. 4. Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que: em sua ficha de inscrição. 27. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos a) Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora, nos termos 8. Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. estabelecidos no CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS; vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS b) Recusar a ministrar a aula perante a Banca Examinadora. Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre 1. Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, 5. Os dispositivos deste Capítulo aplicam–se na hipótese de reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para resultar: ocorrência de nova Prova de Métodos Pedagógicos, nos termos do portadores de deficiência). Desse modo, não haverá lista de classificação a) A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou CAPÍTULO XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS. especial. b) O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para XIII – DO DESEMPATE 9. Os candidatos aprovados (inclusive os candidatos que concorrerem a realização dessa prova. 1. Em caso de empate de pontuação em qualquer uma das listas de como pessoas com deficiência) serão classificados por ordem decrescente 2. Caso ocorra qualquer uma das situações previstas no item anterior classificação (nos termos do CAPÍTULO XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL), da pontuação final, respeitada a preferência a que se refere o item 6 e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para a observar–se–á a seguinte ordem: deste Capítulo. Prova de Métodos Pedagógicos, tais candidatos serão convocados para a) Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 10. Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos. 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741/2003 do número de inscrição, contendo o número do documento de 2.1. Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados (Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais; identificação, CPF e a nota obtida na Prova de Métodos Pedagógicos. anteriormente para a referida prova, independentemente de seu b) Maior pontuação obtida na Prova de Métodos Pedagógicos; 10.1. O candidato não aprovado não será relacionado pelo nome. comparecimento ou resultado. c) Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado; 11. Será feita por ocasião da admissão do candidato a apresentação 3. A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada nas mesmas d) Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no dos documentos comprobatórios relacionados: condições e procedimentos estabelecidos neste edital. artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689/1941, a) Às condições exigidas para admissão; e 4. A convocação para a nova Prova de Métodos Pedagógicos será introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para b) Aos critérios de desempate. divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui XV – DOS RECURSOS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar citada, ou seja, 10/08/2008; 1. Caberá recurso contra: desconhecimento. e) Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do a) Cada uma das etapas do Processo Seletivo Simplificado; 5. Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Governo Federal” – CadÚnico; b) O indeferimento de inscrição; Simplificado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de f) Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta) c) O resultado das provas; ensino, a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade anos, ou seja, que tenha maior idade e até 59 anos, tomando como base d) A classificação final. de ensino para a qual se destina o certame. a data de encerramento das inscrições. 1.1. Não caberá recurso contra os atos a partir da homologação do XII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS 1.1. Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio em relação aos certame. XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO candidatos envolvidos, que será realizado pela unidade de ensino, que 2. O recurso a que se refere este Capítulo não deve ser confundido 1. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de convocará os candidatos envolvidos. com o pedido de Reconsideração que pode ser solicitado pelo candidato pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e 1.2. O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas preto, pardo ou indígena eliminado deste certame em virtude da pontuações estabelecidos no ANEXO VI deste edital. as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for constatação de falsidade de sua autodeclaração (após o procedimento de 2. A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado par, a classificação será por ordem crescente; caso o número sorteado Aferição da Veracidade da Autodeclaração), cujos procedimentos constam poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que pelo primeiro candidato for ímpar, a classificação será por ordem do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO PPI. fizerem jus à pontuação diferenciada. decrescente. 3. O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, 3. Serão pontuados no Exame de Memorial Circunstanciado as 2. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da contados do 1º dia útil subsequente a data da publicação oficial em DOE. formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação para alínea “d” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá: 4. Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do ministração de aulas no Componente Curricular. a) Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de processo seletivo, desde que devidamente fundamentado. 3.1. Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente jurado; 5. O recurso não terá efeito suspensivo, ou seja, a interposição de O recurso não terá efeito suspensivo, ou seja, a interposição de concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório. b) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova recursos não obsta o regular andamento das demais fases deste Processo 3.2. A experiência profissional como tutor (que ensina no EAD) será documental de que exerceu a função de jurado. Seletivo Simplificado. considerada experiência profissional como docente. 2.1. Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2 6. Na elaboração do recurso, o candidato deverá: 4. Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado: deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou a) Relatar sucintamente o fato motivador do recurso, com o devido a) Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) embasamento; (exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao Componente Curricular); emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais b) Utilizar termos adequados e respeitosos, que apontem as b) A acumulação de pontos por tempo de experiência profissional do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de circunstâncias que o justifiquem; concomitante de mesmo tipo (exemplo: tempo de experiência profissional Processo Penal. c) Apresentar a questão ou item com argumentação lógica, concomitante no exercício de função/emprego/cargo de professor de 2.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a fundamentada e consistente. ensino fundamental); função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não 7. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo c) A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profissional comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será previsto neste Capítulo. após a data fixada para entrega; eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 8. Não serão aceitos os recursos: d) Pontuar título/experiência profissional cuja documentação 3. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da a) Interpostos por outros meios – como entrega presencial, via postal, comprobatória esteja ilegível ou rasurada; alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá: fax, telegrama etc.; e) Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito a) Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no b) Fora do prazo; do curso de formação (graduação/especialização/pós–graduação); CadÚnico; c) Que não atendam a forma especificada neste Capítulo. f) Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial b) Preencher, na ficha de inscrição, o Número de Identificação Social – 9. Para solicitar o recurso, o candidato deverá: Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal; a) Acessar o site correspondente; c) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do

1. O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste Capítulo estará automaticamente eliminado do processo seletivo e não terá classificação alguma no certame.

2. Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato que Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato que incorrer em uma das situações previstas no item 25 do CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS. 5. A classificação final do Processo Seletivo Simplificado constará de A classificação final do Processo Seletivo Simplificado constará de ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

3. O candidato será enquadrado em uma das listas a que se refere o O candidato será enquadrado em uma das listas a que se refere o item 6 deste Capítulo conforme o campo específico preenchido por ele em sua ficha de inscrição. 8. Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência). Desse modo, não haverá lista de classificação especial.

4. O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, contados do 1º dia útil subsequente a data da publicação oficial em DOE. 4. Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do processo seletivo, desde que devidamente fundamentado. 5. O recurso não terá efeito suspensivo, ou seja, a interposição de O recurso não terá efeito suspensivo, ou seja, a interposição de recursos não obsta o regular andamento das demais fases deste Processo Seletivo Simplificado.

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