DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026
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EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL Nº03/2026 NUP: 27001.001875/2026-12 – PRÉ-RESERVA: 1472755000
TERMO DE BOLSA CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) BOLSISTA ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):
NOME DO(A) AGENTE CULTURAL FRANCISCO DE ASSIS SALES CARVALHO CPF DO(A) AGENTE CULTURAL .375.803-* ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL AVENIDA CENTRAL ICARAÍ ** – CAUCAIA, CONDOMÍNIO MORADA DO SOL NASCENTE - AP *** BLOCA **
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE BOLSA CULTURAL, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Bolsa Cultural a concessão de bolsa cultural ao(à) BOLSISTA , para apoio à ação de difusão cultural por ele(a) desenvolvida, mediante participação em atividades de intercâmbio cultural, representação e difusão da cultura cearense em âmbito internacional, no contexto da Missão Cultural Internacional – Ano Cultural Brasil–China 2026, incluindo a sistematização e compartilhamento dos conhecimentos, experiências e conteúdos produzidos a partir da participação institucional, por meio da participação em atividade promovida pela Secult destinada à difusão das experiências e resultados obtidos, conforme processo administrativo em epígrafe. VIGÊNCIA 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura. VALOR DO REPASSE R$ 30.000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.12938.03.339036.1.7199200000.1 COMISSÃO GESTORA Leandro Maciel Silva, Matrícula 3000965-7 Aline Silva Lima, Matrícula 3000047-X José Ferreira Mota Neto, Matrícula 3000898-7 COORDENADOR(A) FINALÍSTICO(A) Leandro Maciel Silva, Matrícula 3000965-7
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará); no Decreto Estadual nº 35.635/2023; no Decreto Estadual nº 36.179/2024; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura); e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 21 de agosto de 2026. Signatários:
Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Francisco de Assis Sales Carvalho BOLSISTA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL Nº04/2026
NUP: – PRÉ-RESERVA: 1472768000
TERMO DE BOLSA CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) BOLSISTA ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):
NOME DO(A) AGENTE CULTURAL RAY DOUGLAS SILVA CHOLES CPF DO(A) AGENTE CULTURAL .001.613-* ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL Rua Livreiro Polary Maia , casa *, Praia do Futuro II, Fortaleza/CE
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE BOLSA CULTURAL, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Bolsa Cultural a concessão de bolsa cultural ao(à) BOLSISTA , para apoio à ação de difusão cultural por ele(a) desenvolvida, mediante participação em atividades de intercâmbio cultural, representação e difusão da cultura cearense em âmbito internacional, no contexto da Missão Cultural Internacional – Ano Cultural Brasil–China 2026, incluindo a sistematização e compartilhamento dos conhecimentos, experiências e conteúdos produzidos a partir da participação institucional, por meio da participação em atividade promovida pela Secult destinada à difusão das experiências e resultados obtidos, conforme processo administrativo em epígrafe.
VIGÊNCIA 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura. VALOR DO REPASSE R$ 30.000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 19693 - 27200004.13.392.131.12938.03.339036.1.7199200000.1 COMISSÃO GESTORA Leandro Maciel Silva, Matrícula 3000965-7 Aline Silva Lima, Matrícula 3000047-X José Ferreira Mota Neto, Matrícula 3000898-7 COORDENADOR(A) FINALÍSTICO(A) Leandro Maciel Silva, Matrícula 3000965-7
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará); no Decreto Estadual nº 35.635/2023; no Decreto Estadual nº 36.179/2024; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura); e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 21 de agosto de 2026. Signatários:
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Ray Douglas Silva Choles BOLSISTA
Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº009/2024
IG: 1472880 - SACC: 1326585
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e INSTITUTO DE ETNODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TECNOLÓGICO DO POVO INDÍGENA PITAGUARY – INESTPI , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 39.921.749/0001-07. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 009/2024, SACC nº 1326585, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes visando à execução do projeto “Resgate e Conservação dos Saberes Indígenas Pitaguary – Quintais Produtivos”, por mais um período de 151 (cento e cinquenta e um) dias, contados a partir de 04 de julho de 2026. O presente Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de prorrogação do prazo de vigência da parceria, em razão da execução parcial das metas previstas no Plano de Trabalho. A prorrogação visa possibilitar a conclusão do objeto pactuado, evitando prejuízo ao interesse público e assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos já repassados. FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo fundamenta-se no Art. 35, §1º, da LC nº 119/2012, na Lei Federal nº 13.019/2014 e art.