DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026

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ções seguintes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de Alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, GRUPO 6 – EEEP DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA (SOBRAL), e aos alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260004, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 648.000,00 O valor total da contratação é de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais). pagos em CONFORMIDADE COM OCONTRATOORIGINALDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20979.01.339039.1.5009100000.0 2210002 2.12.362.231.20979.03.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.05.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.08.339039.1.50091 00000.0 22100022.12.362.231.20979.09.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.11.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.1 2.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.13.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.14.339039.1.5009100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 25 DE AGOSTO DE 2026 SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes Secretário(a) da Educação, respondendo Contratante William da Silva Alves COZINHA LUCENA LTDA Contratada e TESTEMUNHAS: 1.LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE. 2.JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA. Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 649/2026 PROCESSO Nº NUP 22001.128308/2026-99/IG: 1469876000 - SACC: 1453639

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE, CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA , com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, n.º 174, Jangurussu, CEP: 60.870-848 - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001- 14, doravante denominado CONTRATADO, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, portadora da Cédula de Identidade RG nº 970020522-21 SSP/CE e do CPF nº 901.272.933-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Participação e seus anexos. ITEM 1 SUBITENS CÓDIGO CBO POSTO Homens / Posto Quantidade de postos ISS 1.1 5173-30 POSTO DE VIGILÂNCIA 12X36 – 12H DIURNO 2 9 2,00% 1.2 5173-30 POSTO DE VIGILÂNCIA 12X36 – 12H DIURNO 2 4 2,00% 1.3 5173-30 POSTO DE VIGILÂNCIA 12X36 – 12H DIURNO 2 20 3,00% 1.4 5173-30 POSTO DE VIGILÂNCIA 12X36 – 12H DIURNO 2 14 4,00% 1.5 5173-30 POSTO DE VIGILÂNCIA 12X36 – 12H DIURNO 2 85 5,00% 1.6 5173-30 POSTO DE VIGILÂNCIA 12X36 – 12H NOTURNO 2 9 2,00% 1.7 5173-30 POSTO DE VIGILÂNCIA 12X36 – 12H NOTURNO 2 4 2,00% 1.8 5173-30 POSTO DE VIGILÂNCIA 12X36 – 12H NOTURNO 2 20 3,00% 1.9 5173-30 POSTO DE VIGILÂNCIA 12X36 – 12H NOTURNO 2 14 4,00% 1.10 5173-30 POSTO DE VIGILÂNCIA 12X36 – 12H NOTURNO 2 85 5,00% TOTAL 264 - . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 2026/27806, seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contada da sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, contendo cláusula resolutiva em caso de conclusão do procedimento licitatório destinado à substituição do objeto deste instrumento, identificado pelo NUP: 22001.043475/2025-80. VALOR GLOBAL: R$ 44.959.564,92 (quarenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22100022; 15.1.2. Fonte de Recursos: 541; 15.1.3. Programa de Trabalho: 144; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339037; 15.1.5. Funcional Programática: Dotação Funcional 24322 2829 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.5419200000.1 21308 2829 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.54192000 00.1 25628 2829 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 21206 2829 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 20228 2829 22100022.12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 22414282922100022.12.362.144.20977.06.339037.1.5419200000.1240082829 22100022.12.362.1 44.20977.07.339037.1.5419200000.1 23260 2829 22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.5419200000.1 26056 2829 22100022.12.362.144.20977.09.33 9037.1.5419200000.1 22476 2829 22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1 19824282922100022.12.362.144.20977.11.339037.1.54192000 00.1221492829 22100022.12.362.144.20977.12.339037.1.5419200000.1 28567 2829 22100022.12.362.144.20977.13.339037.1.5419200000.1 21101 2829 22100022.12.362.144.20977.14.339037.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes -Secretário(a) da Educação, respondendo - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - SERVNAC SEGURANÇA LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2. ALINE OLIVEIRA CARNEIRO. Fortaleza 26 de agosto de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 651/2026 -PROCESSO Nº22001.116539/2026-50/IG: 1473190000 - SACC:1453632

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/000125, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA ., estabelecida na Rodovia ES-010, n.º 4255 A, Sala 05, Chácara 274A, Bairro Jardim Limoeiro, Serra/ES, CEP: 29.164-140, inscrita no CNPJ sob o n.º 65.149.197/0002-51, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO, brasileiro, portador do Documento de Identidade nº 11.454.362 SSP/MG, inscrito(a) no CPF sob o nº 013.371.746-10, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato,. OBJETO: 1.1. O objeto do presente Contrato é a aquisição de Tela Interativa com seus respectivos acessórios (suportes móveis) , que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência do edital, Termo de Referência desta Secretaria da Educação e a proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em decorrência do Pregão Eletrônico n.° 94/2025 – Polícia Militar de Minas Gerais/MG e seus anexos – Ata de Registro de Preços nº 200/2025 e Termo de Referência desta Secretaria, que será regido por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, pela Lei nº 14.133/2021e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 3.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP). 3.1.1. O contrato poderá ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. 3.2. A prorrogação do contrato é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 3.3. O CONTRATADO não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 3.4. O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências dos efeitos de aplicação das sanções. . VALOR GLOBAL: R$ 5.549.838,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e nove mil oitocentos e trinta e oito reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro na(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo indicada(s): DOTAÇÃO FUNCIONAL 1202662 22100022.12.362.144.11273.01.449052.1.7543210042.1 1201803 22100022.12. 362.144.11273.02.449052.1.7543210042.1 983555 22100022.12.362.144.11273.03.449052.1.7543210042.1 1204531 22100022.12.362.144.11273.04.449 052.1.7543210042.1 1200335 22100022.12.362.144.11273.05.449052.1.7543210042.1 1203983 22100022.12.362.144.11273.06.449052.1.7543210042.1 1202709 22100022.12.362.144.11273.07.449052.1.7543210042.1 1202488 22100022.12.362.144.11273.08.449052.1.7543210042.1 1204369 22100022.1 2.362.144.11273.09.449052.1.7543210042.1 1203406 22100022.12.362.144.11273.10.449052.1.7543210042.1 1200735 22100022.12.362.144.11273.11. 449052.1.7543210042.1 1203935 22100022.12.362.144.11273.12.449052.1.7543210042.1 1202784 22100022.12.362.144.11273.13.449052.1.75432100 42.1 1203425 22100022.12.362.144.11273.14.449052.1.7543210042.1 5.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de