DOMFO 28/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FIDAF. CONTRATADA: Empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.198.254/0001-17. DO OBJETO: Alterar as CLÁUSULAS SEGUNDA – OBJETO, CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO, CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO e CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no Contrato nº 26/2025 – SEFIN, conforme justificativa anexada nos autos do Processo Administrativo nº P236821/2026. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, VIII, 106 e 107, e 125, da Lei nº 14.133/2021, Portaria nº 0186/2024-SEPOG e o Parecer Jurídico nº 50/2026 – ASJUR. DA SUPRESSÃO: O Contrato nº 26/2025 foi celebrado pelo valor global de R$ 56.205,82 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinco reais e oitenta e dois centavos). A supressão parcial dos quantitativos dos itens 01 e 03 será no valor total de R$ 12.232,42 (doze mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), correspondente a aproximadamente 21,76% do valor original do contrato. Em decorrência da referida supressão, o valor global do Contrato nº 26/2025 – SEFIN será reduzido de R$ 56.205,82 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) para R$ 43.973,40 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos). DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Será prorrogado por mais 12(doze) meses, portanto, estará vigente até o dia 19/09/2027. DA GARANTIA CONTRATUAL: Deverá ser renovada a garantia contratual, no valor de R$ 1.319,20 (mil, trezentos e dezenove reais e vinte centavos), nos termos da Cláusula Décima do Contrato nº 26/2025 – SEFIN. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 26/2025 – SEFIN, firmado entre as partes. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 17 de agosto de 2026. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, a Sra. ANTÔNIA MARQUES DE MACÊDO. Pela empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA., a Sra. MÁRCIA CAETANO DA SILVA. Fortaleza – Ce, data da assinatura digital. Documento assinado digitalmente Márcio Cardeal Queiroz da Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.

recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FIDAF. CONTRATADA: Empresa MULTSETE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.704.086/0001-36. DO OBJETO: Alterar a CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº 29/2025 – SEFIN, com a finalidade de prorrogar a vigência do Contrato nº 29/2025 – SEFIN, por mais 12(doze) meses, conforme justificativa anexada nos autos do Processo Administrativo nº P301782/2026. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 106 e art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria nº 0105/2024 - SEFIN. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato nº 29/2025 – SEFIN terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2027. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 29/2025 – SEFIN, firmado entre as partes. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 21 de agosto de 2026. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, a Sra. SARAH FERNANDES ALBUQUERQUE CORREIA. Pela empresa MULTSETE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., o Sr. CLEILSON SANTOS DA SILVA. Fortaleza – Ce, data da assinatura digital. Documento assinado digitalmente Márcio Cardeal Queiroz da Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.

ATO Nº 6236/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de julho de 2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P356779/2026; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, ao servidor MESSIAS DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 56064-01, ocupante do cargo de Subinspetor, a partir de 19/08/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente

ATO Nº 6257/2026 - SEPOG - O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas alterações posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, cuja autorização para gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de Agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.