DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01796993/1999, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 156, § 1º da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora FRANCISCA SONIA TAVARES PAULINO , CPF 05698561320, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TECNICO PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08869618, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A 90%, a partir de 01/09/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas – Lei nº 12.840/1998 | R$ 209,54 |
| Gratificação de Progressão Horizontal de 25% - Art. 43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 58,21 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art. 1º da Lei Estadual nº 11.072/1985 | R$ 83,82 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art. 32 da Lei nº 12.066/1993 | R$ 20,95 |
| TOTAL | R$ 372,52 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05566462/2008, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MAGINÓLIA SILVA CARVALHO , CPF 190.336.563-53, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 073705-1-2, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/04/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009 | R$ 672,02 |
| Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei n° 9.826/1974 | R$ 100,80 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% - art.1º da Lei nº14.182/2008 | R$ 336,01 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/1993 | R$ 134,40 |
| TOTAL | R$ 1.243,23 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28/10/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 06/12/2024, que concedeu aposentadoria à MAGINÓLIA SILVA CARVALHO, matricula n° 073705-1-2. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00019997/2019 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º- A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor LEANDRO DANTAS DE ARAUJO FILHO , CPF nº 267.898.333-15, exercente da função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 47260418, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 91,87%, a partir de 24/03/2018, conforme laudo médico nº 7973325191017 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Decreto Estadual nº 32.551/2018. | 1.200,00 |
| Gratificação de Progressão Horizontal de 10% - art. 43, da Lei Estadual nº 9.826/1974. | 130,62 |
| Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei nº 16.241/2017. | 47,79 |
| TOTAL | 1.378,41 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/09/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/09/2025 que concedeu aposentadoria à LEANDRO DANTAS DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 47260418. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 02679610/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, item III, alínea “a” da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art. 152, III da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/74, a servidora MARIA ALICE SIQUEIRA DE PAULA , CPF 213.803.093-87, exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matricula n° 06095712, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas (Lei n° 12.611/1996) | 222,26 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art.. 43, da Lei nº 11.072/1985) | 88,90 |
| Progressão Horizontal de 30% (art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74) | 66,68 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993) | 22,23 |
| Gratificação de localização de 10%(art. 3º da Lei Estadual nº 11.812/1991) | 22,23 |
| TOTAL | 422,30 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 05776110/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA GUILHERMINA CARVALHO GADELHA , CPF 049.416.673-87, que exerce função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/ referência 26, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 38,33 (ajustadas) horas semanais, matrícula n° 40389210, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/09/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: