DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº683/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA , Perito Criminal Adjunto matricula nº 300.0091-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral, em razão da cobertura de escala de atendimento externo de Perito Criminal, em virtude de lacunas existentes na escala de Julho 2026., nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2026. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº684/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor LUCAS RAFAEL DE MORAIS OLIVEIRA** , Perito Criminal Adjunto matricula nº 300.331-1-0, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas, em virtude de lacunas existentes na escala de Julho 2026., nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº684/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_0210 IG 1472895

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024_001_0210; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR; V – ENDEREÇO: RUA GENERAL CASTELO BRANCO Nº 120 – CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, CEP: 60.830-055, FORTALEZA - CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, NA MODALIDADE COTAÇÃO ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO, COM FULCRO NO DECRETO Nº 35.341/2023 E DECRETO Nº 35.474/2023, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 2024_001_0210, REGIDO PELA LEI FEDERAL 14.133/2021, E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO PELOS ART. 106 E 107 C/C O ART. 94 TUDO DA LEI 14.133/2021. VIII - OBJETO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2024_001_0210, CUJO O OBJETO É A PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E COMBATE A INSETOS E ANIMAIS SINANTRÓPICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PEFOCE NAS DEPENDÊNCIAS DO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE DE RUSSAS, SENDO REALIZADO A DEDETIZAÇÃO PREDIAL, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DE FORMA TRIMESTRAL.; IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PERMANECERÁ DE R$ 2.312,87 (DOIS MIL TREZENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ A VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2026, COM TÉRMINO NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2027, PODENDO SER PRORROGADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 106 E 107 C/C O ART. 94 DA LEI N° 14.133/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2024_001_0210, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 21/08/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1264/2026 - NUP 10041.003963/2026-80 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA CONTEUDISTA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM - 2026, referente ao mês de julho de 2026, conforme NUP nº 10041.003963/2026-80, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de Maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1264/2026 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM - 2026 - CONTEUDISTA

TOTAL DE H/A PORTARIA: 9 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 772,29

PORTARIA Nº1265/2026 - NUP 10041.003986/2026-94 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE PATRULHAMENTO URBANO – CPU/2026, referente ao mês de agosto de 2026, conforme NUP nº 10041.003986/2026-94, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de Maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.