DOEMG 29/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 – sábado, 29 dE agosto dE 2026

MiNas gErais

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .947, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 .

Art. 3º - Após a alocação do teto financeiro de que trata esta Deliberação, caberá à Câmara Técnica propor a alocação do recurso e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) a pactuação quanto a programação dos recursos na assistência. Art . 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial de alocação do recurso de que trata esta Deliberação . Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .946, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Pedras de Maria da Cruz, gestão municipal . A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando: - o Memorando SES/SUBRAS-NPP nº . 603/2026; - o Ofício nº 504/2026, de 28 de agosto de 2026, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS RETIFICA ATO PUBLICADO MG 27/08/2026, referente ao ato de afastamento preliminar à aposentadoria da servidora: Ridalva da Silva Neves, MASP 384449-5, onde-se lê:... a partir de 26/05/2026 leia-se:.. a partir de 12/08/2026

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de São Romão, gestão municipal .

PORTARIA DE RECONDUÇÃO SES Nº 59/2026 Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 . A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do art . 2º, FÁBIO BACCHERETTI VITOR inciso IV, da Resolução SES/MG nº 9 .991/2025, com base no art . 219 SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E da Lei Estadual nº 869/1952, e tendo em vista os motivos apresentados COORDENADOR DA CIB-SUS/MG pela Comissão Processante noMemorando CGE/SES_CSET-CSP nº . 28 2253476 - 1 29/2026,RESOLVE: Art . 1º - Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .944, instaurado pela Portaria SES nº 26/2026, com extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais de 22/05/2026,para conclusão Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de DE 28 DE AGOSTO DE 2026 dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta publicação da presente Portaria . Complexidade (Teto MAC) do município de Jacinto, gestão municipal . Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Marina Queirós Cury Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que Chefe de Gabinete da SES/MG lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 28 2253461 - 1 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando: - o Memorando SES/SUBRAS-NPP nº . 609/2026; DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .943, - o Ofício nº 502/2026, de 28 de agosto de 2026, do Conselho das DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando:

• o Memorando SES/SUBRAS-NPP nº . 608/2026;

• a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art . 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3 .030, de 13 de novembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais . DELIBERA: Art . 1º - Fica aprovada a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Pedras de Maria da Cruz .

• o Ofício nº 505/2026, de 28 de agosto de 2026, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

• a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art . 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3 .030, de 13 de novembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais . DELIBERA:

Parágrafo único – O pleito se refere à incorporação de recursos com a motivação de extrapolamento do Teto MAC . Art . 2º - A alocação de que trata o art . 1º desta Deliberação perfaz o valor total anual de R$ 282 .593,46 (duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), onerando o orçamento do Ministério da Saúde, conforme demonstrado no Plano de Incorporação de Recursos apresentado pelo município de Pedras de Maria da Cruz . Parágrafo único - O recurso deverá ser incorporado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Pedras de Maria da Cruz . Art. 3º - Após a alocação do teto financeiro de que trata esta Deliberação, caberá à Câmara Técnica propor a alocação do recurso e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) a pactuação quanto a programação dos recursos na assistência. Art . 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial de alocação do recurso de que trata esta Deliberação . Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG

• a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art . 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3 .030, de 13 de novembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais . DELIBERA: Art . 1º - Fica aprovada a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Jacinto . Parágrafo único – O pleito se refere à incorporação de recursos com a motivação de extrapolamento do Teto MAC . Art . 2º - A alocação de que trata o art . 1º desta Deliberação perfaz o valor total anual de R$ 1 .534 .629,86 (hum milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), onerando o orçamento do Ministério da Saúde, conforme demonstrado no Plano de Incorporação de Recursos apresentado pelo município de Jacinto .

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Cônego Marinho, gestão municipal . A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando:

Art . 1º - Fica aprovada a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de São Romão . Parágrafo único – O pleito se refere à incorporação de recursos com a motivação de extrapolamento do Teto MAC . Art . 2º - A alocação de que trata o art . 1º desta Deliberação perfaz o valor total anual de R$ 341 .085,71 (trezentos e quarenta e um mil, oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), onerando o orçamento do Ministério da Saúde, conforme demonstrado no Plano de Incorporação de Recursos apresentado pelo município de São Romão . Parágrafo único - O recurso deverá ser incorporado ao Fundo Municipal de Saúde do município de São Romão . Art. 3º - Após a alocação do teto financeiro de que trata esta Deliberação, caberá à Câmara Técnica propor a alocação do recurso e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) a pactuação quanto a programação dos recursos na assistência. programação dos recursos na assistência.

• o Memorando SES/SUBRAS-NPP nº . 606/2026;

• o Ofício nº 501/2026, de 28 de agosto de 2026, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

• a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art . 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3 .030, de 13 de novembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais . DELIBERA: Art . 1º - Fica aprovada a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Cônego incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Cônego Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Cônego Marinho .

DELIBERA: Parágrafo único - O recurso deverá ser incorporado ao Fundo Deliberação, caberá à Câmara Técnica propor a alocação do recurso e à COORDENADOR DA CIB-SUS/MG 28 2253479 - 1 Art . 1º - Fica aprovada a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Cônego Municipal de Saúde do município de Jacinto .Art. 3º - Após a alocação do teto financeiro de que trata esta Deliberação, caberá à Câmara Técnica propor a alocação do recurso e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) a pactuação quanto a programação dos recursos na assistência. Marinho . Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) a pactuação quanto a Art . 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, REGISTRA Parágrafo único – O pleito se refere à incorporação de recursos com a programação dos recursos na assistência. efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação motivação de extrapolamento do Teto MAC .Art . 2º - A alocação de que trata o art . 1º desta Deliberação perfaz o Art . 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial de alocação do recurso de que trata esta Deliberação . dada pela LCE nº 156/2020, e para fim de aposentadoria nos termos valor total anual de R$ 248 .602,21 (duzentos e quarenta e oito mil, de alocação do recurso de que trata esta Deliberação . Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 . do Artigo 147, §2º, inc . I e §3º, inc . I, §5º do ADCT/89, acrescentado seiscentos e dois reais e vinte e um centavos), onerando o orçamento do Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 .FÁBIO BACCHERETTI VITOR FÁBIO BACCHERETTI VITOR pela EC 104/2020, Aposentadoria Integral, a servidora: Silvana Shirley Ministério da Saúde, conforme demonstrado no Plano de Incorporação SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E Sandler Alves, MASP 366989-2, a partir de 24/08/2026, no cargo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção à Saúde, IV-J . de Recursos apresentado pelo município de Cônego Marinho . Parágrafo único - O recurso deverá ser incorporado ao Fundo COORDENADOR DA CIB-SUS/MG COORDENADOR DA CIB-SUS/MG Municipal de Saúde do município de Cônego Marinho . 28 2253477 - 1 28 2253480 - 1

Presidente: Kelly Nogueira Guerra

Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b" do art . 201 da Lei n .º 869/1952, à servidora:

MASP 1049667-7, Luciana Marinho Monteiro Cerqueira, admissão 01, entre 15/08/2026 e 22/08/2026 .

Presidente: Renata Ferreira Leles Dias

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608295276929122.