DOEAM 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 19

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 01003/2026-GS/SEAG/SEAD do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 46, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.018693/2026-78, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 04 de maio de 2026, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora ESTEFANIA RUIS DA SILVA MAFRA , Matrícula n.º 259.663-6A, do cargo de Merendeiro PNF.MNF-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a proposta de acordo apresentada pelo Estado do Amazonas e aceita por AUDERLANDIO DE AMORIM FROTA , nos autos do Mandado de Segurança n.º 0020769-96.2026.8.04.9001;

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida no mencionado mandamus , que homologou o acordo firmado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b , do CPC;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 02036/2026 CPRAC - Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no sentido de promover o interessado à graduação de Cabo PM, a contar de 31/12/2025, pelo Quadro Normal de Acesso;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.008709/2026-31, resolve

I - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 31 de dezembro de 2025, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso I, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Soldado PM AUDERLANDIO DE AMORIM FROTA (24873) , Matrícula n.º 257.427-6 A, à graduação de Cabo PM do Quadro de Praças (QPPM), da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

II - DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da promoção ora concedida, sejam a partir da data da publicação deste Decreto, em razão da renúncia expressa a valores pretéritos.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor ROBERTO MAIA CIDADE FILHO, Governador do Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1.Nome e cargo: BRUNO DE PAULA FRAGA , Delegado Geral. Órgão de origem: Policia Civil do Estado do Amazonas-PCAM. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília/DF/Manaus-AM - 02 e 03 de julho de 2026. Participar da I Confereência De Segurança Pública - iLab-Segurança 2025.

Referência Processo n.º 01.01.022102.012692 / 2026 - 42 - SIGED. 2.Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIF FILHO , Presidente.

Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas- AMAZONASTUR.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília/DF/Manaus-AM - 25 a 27 de agosto de 2026. Solicitamos a autorização para o deslocamento do Senhor Sérgio Litaiff Filho, Presidente da Amazonastur, para a cidade de Brasília/DF, com a finalidade de participar do 8º Fórum CLIA Brasil, a ser realizado no dia 26 de agosto de 2026, na sede da Confederação Nacional de Municípios - CNM. A participação do Presidente no referido evento reveste-se de relevante interesse institucional, considerando a importância do setor de cruzeiros para o desenvolvimento do turismo no Estado do Amazonas. O Fórum CLIA Brasil constitui importante espaço de diálogo e articulação entre autoridades públicas, representantes do setor turístico e demais agentes envolvidos na atividade de cruzeiros marítimos e fluviais no País. A presença da Amazonastur possibilitará o acompanhamento das discussões relacionadas ao fortalecimento do turismo de cruzeiros, à ampliação de investimentos, à infraestrutura turística, à melhoria da conectividade e

à formulação de estratégias que contribuam para o crescimento sustentável da atividade no Amazonas.

Referência Processo n.º 01.04.016508.001526 / 2026 - 42 - SIGED.

Sua Excelência , o Senhor ROBERTO MAIA CIDADE FILHO , Governador do Estado , autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

3.Nome e cargo: CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa- SEC.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 27 a 31 de agosto de 2026. Operacionalização do 28º Festival de Cirandas de Manacapuru- Parque do Ingá.

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 285707

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO