DOMCE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4042

b) – 01 (um) declamador convidado: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);

c) – Total: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

IV – Encontro de Sanfoneiros (cachê artístico):

a) – 08 (oito) sanfoneiros participantes: R$ 1.000,00 (um mil reais) cada;

b) – Total: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

V – Festival Junino – Arrasta Pé Flor do Sertão:

a) – 1º Lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

b) – 2º Lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

c) – 3º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);

d) – 4º Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais);

e) – 5º Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais).

VI – Mulheres que Louvam (pagamento de participação):

a) – 10 (dez) mulheres participantes: R$ 100,00 (cem reais) cada; b) – Total: R$ 1.000,00 (um mil reais).

VII – Concurso Rei e Rainha do Forró (premiação por categoria): a) – 1º Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) – 2º Lugar: R$ 300,00 (trezentos reais); c) – 3º Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais).

VIII – Gincana Cultural:

a) – 1º Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais); b) – 2º Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 3º. Os eventos de que trata esta Lei ficam sujeitos as disposições da Lei Municipal nº 1.375/2026 e suas alterações, no que couber. Art. 4º. A Secretaria de Cultura e Turismo fica autorizada a expedir os regulamentos específicos de cada evento, definindo os critérios de participação, avaliação, habilitação de beneficiários e demais condições para o recebimento das premiações.

Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 13 dias do mês de maio de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado por: Thomás Felipe Freitas Lemos Código Identificador: 4B3DEBAD

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.404/2026 JAGUARETAMA/CE, 12 DE AGOSTO DE 2026.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DOS CONCURSOS A SEREM REALIZADOS NA SEMANA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 161 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação aos vencedores dos concursos, competições, torneios e demais eventos integrantes da programação oficial realizados na semana de festividades em comemoração aos 161 Anos de Emancipação Política do município de Jaguaretama/CE.

Art. 2º. A premiação prevista no caput deste artigo dar-se-á conforme valores abaixo descritos: §1º Secretaria Municipal de Esporte e Juventude: Corrida de Rua Adolfo Bezerra de Menezes Categoria para os Visitantes Masculino Colocação Premiação 1º Troféu + Medalha + R$ 250,00 2º Troféu + Medalha + R$ 150,00 3º Troféu + Medalha + R$ 100,00 Categoria para os Visitantes Feminino Colocação Premiação 1º Troféu + Medalha + R$ 250,00 2º Troféu + Medalha + R$ 150,00 3º Troféu + Medalha + R$ 100,00 Categoria Local Masculino até 15 a 19 anos Colocação Premiação 1º Troféu + Medalha + R$ 200,00 2º Troféu + Medalha + R$ 120,00 3º Troféu + Medalha + R$ 80,00 Categoria Local Feminino até 15 a 19 anos Colocação Premiação 1º Troféu + Medalha + R$ 200,00 2º Troféu + Medalha + R$ 120,00 3º Troféu + Medalha + R$ 80,00 Categoria Local Masculino entre 20 a 29 anos Colocação Premiação 1º Troféu + Medalha + R$ 200,00 2º Troféu + Medalha + R$ 120,00 3º Troféu + Medalha + R$ 80,00 Categoria Local Feminino entre 20 a 29 anos Colocação Premiação 1º Troféu + Medalha + R$ 200,00 2º Troféu + Medalha + R$ 120,00 3º Troféu + Medalha + R$ 80,00 Categoria Local Masculino Master entre 30 e 39 anos Colocação Premiação 1º Troféu + Medalha + R$ 200,00 2º Troféu + Medalha + R$ 120,00 3º Troféu + Medalha + R$ 80,00 Categoria Local Feminino Master entre 30 e 39 anos Colocação Premiação 1º Troféu + Medalha + R$ 200,00 2º Troféu + Medalha + R$ 120,00 3º Troféu + Medalha + R$ 80,00 Categoria Local Masculino Master entre 40 e 49 anos Colocação Premiação 1º Troféu + Medalha + R$ 200,00 2º Troféu + Medalha + R$ 120,00 3º Troféu + Medalha + R$ 80,00 Categoria Local Feminino Master – entre 40 e 49 anos 1º Troféu + Medalha + R$ 200,00 2º Troféu + Medalha + R$ 120,00 3º Troféu + Medalha + R$ 80,00 Categoria Local Masculino Master – acima de 50 anos 1º Troféu + Medalha + R$ 200,00 2º Troféu + Medalha + R$ 120,00 3º Troféu + Medalha + R$ 80,00 Vôlei Vôlei Masculino Colocação Premiação 1º Troféu + Medalha + R$ 3.000,00 2º Troféu + Medalha + R$ 2.000,00 Vôlei Feminino Colocação Premiação 1º Troféu + Medalha + R$ 3.000,00 2º Troféu + Medalha + R$ 2.000,00 Dama Colocação Premiação 1º Troféu + R$ 300,00 2º Troféu + R$ 200,00 Xadrez Categoria Aberta Colocação Premiação 1º Troféu + R$ 700,00

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