DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

*As candidatas serão convocadas em conformidade com a Decisão nº

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0272. Processo: 200.015394/2026-91. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA - RS. CNPJ: 02.401.428/000171. Data da assinatura: 28/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 28/08/2026 - final: 28/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de General Câmara: Maiky dos Passos Lima, Presidente.

Poder Judiciário

9196990, do GABDPGF/DPGU.

Poder Legislativo

1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.1

Modalidade: Pregão 169/2026 / Número do processo: 672718/2025 / Objeto: Prestação de serviço de engenharia para adequação do sistema de aquecimento de água, compreendendo fornecimento e instalação de boilers, desinstalação dos equipamentos existentes e garantia de funcionamento por 36 (trinta e seis) meses; e o fornecimento dos acessórios,

Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=01000105001692026

Modalidade: Pregão 177/2026 / Número do processo: 1117287/2024 / Objeto: Prestação de serviços continuados, com alocação de postos de trabalho nas áreas de orçamento, fiscalização, segurança do trabalho, projetos e design, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo a execução de serviços sob demanda e o fornecimento de materiais, pelo período de 30 (trinta) meses.

Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=01000105001772026

Espécie: Convênio CN2026/0065. Processo: 200.001719/2026-59. Celebrado com o VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A - UNIVERSIDADE UNICES U M A R CNPJ: 20.512.706/0001-40. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação da CONVENENTE a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO. Vigência: início: 25/08/2026 - final: 25/08/2036. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, Diretor-Geral substituto, pelo VITRU/UNICESUMAR: Antônio Roberto Rodrigues Abatepaulo - Diretor de Planejamento Acadêmico e Ambientes Profissionais.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0250. Processo: 200.013306/2026-17 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA - PR. CNPJ 00.921.263/000133. Data da assinatura: 27/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 27/08/2026 final: 27/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Marcos Ravaneli - Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0266. Processo: 200.006364/2026-94. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA. CNPJ: 01.603.715/0001-00. Data da assinatura: 26/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/08/2026 - final: 26/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Renascença: Marcos Antônio Valandro, Presidente.

Modalidade: Pregão 228/2026 / Número do processo: 00200.008939/2025-22 / Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço continuado de solução integrada de videomonitoramento e controle de acesso para o Senado Federal, e de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, com treinamento inicial e operação assistida, mediante disponibilização de equipamentos, inclusive licenças, durante o período de 60 (sessenta) meses, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 17/09/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=02000105002282026

FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à exclusão dos candidatos abaixo relacionados, conforme segue:

I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

250000088241, Filipe Araújo Pedra

Em 28 de agosto de 2026. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão do Exame

Número do Contrato: 60/2023.

Nº Processo: 2021.00.000006794-6.

3º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 60/2026. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: 1. Incluir cláusula de reajuste na cláusula sétima do Contrato-TSE nº 60/2023, 2. Reajustar em 5,65%, com efeitos financeiros a partir de 15/12/2024 até 14/12/2025, o valores relativos aos itens do contrato nº 60/2023, excluindo as parcelas executadas entre o período de 29/12/2023 a 14/12/2024, com base em índice negociado com a contratada, respeitado o limite apurado no período pelo incc-m/fgv; 3. Reajustar em 11,06%, índice acumulado no período de 15/12/2023 a 14/12/2025, com efeitos financeiros a partir de 15/12/2025, os valores relativos aos itens do contrato nº 60/2023, excluindo as parcelas executadas entre o período de 29/12/2023 a 14/12/2025, com base em índice negociado com a contratada, respeitado o limite apurado no período pelo incc-m/fgv; e 4. Consignar a prorrogação automática da vigência do Contrato-TSE n.º 60/2023 para o período de 29/12/2023 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.979.038,03. Data de Assinatura: 28/08/2026. Assinam: Daniel Santos Rocha Sobral, Diretor-Geral, pelo TSE, e Arthur Fernandes Rodrigues Coury, Procurador, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Modalidade: Pregão 230/2026 / Número do processo: 043569/2025 / Objeto: Contratação de serviços continuados de auxiliar de creche e Professor de nível superior na educação infantil, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=05000105002302026

DJACY LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR Pregoeiro

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS. EDITAL DO RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO DE INCRIÇÕES N. 2/2026. PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA CEJ/CJF, PARIS 1 PANTHÉON-SORBONNE. DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO NO ISJPS, CICLO 2027 A 2030

O DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Acordo-Quadro de Cooperação celebrado com a Universidade Paris 1 PanthéonSorbonne em 22 de abril de 2026, torna público

RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES do processo seletivo para admissão de magistrados e magistradas federais brasileiros(as) como doutorandos(as) e pesquisadores(as) de pós-doutorado junto ao Institut des Sciences Juridique et Philosophique de la Sorbonne (ISJPS), da Universidade Paris 1 PanthéonSorbonne, conforme as seguintes condições.

1. Foram deferidas as inscrições dos candidatos e das candidatas relacionados/as no ANEXO ÚNICO desta publicação, nos termos do Edital de abertura n.1/2026, publicado no Portal de Publicações Eletrônica SEI/CJF em 03/07/2026, seguindo ordem alfabética.

2. As inscrições indeferidas relacionadas no ANEXO ÚNICO deixaram de atender aos requisitos cumulativos previstos no item 3.1 ou ao item 4.2, ausência da documentação obrigatória, do Edital n. 1/2026.

O motivo específico do indeferimento será informado ao interessado ou à interessada mediante solicitação dirigida a [email protected], remetida do endereço eletrônico informado no formulário de inscrição.

1. DO RECURSO

3.1 Cabe recurso do resultado preliminar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação deste ato.

3.2 O recurso será interposto exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida a [email protected], remetida do mesmo endereço eletrônico informado no formulário de inscrição, com a indicação, no campo assunto, de "Recurso. Edital n. 1/2026. Paris 1 Panthéon-Sorbonne", seguida do nome do candidato ou da candidata.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026083100130