DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

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I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente do Termo de Referência e demais documentos técnicos que instruem o presente processo administrativo, os quais definem de forma clara e precisa o objeto, as quantidades, as especificações técnicas, as condições de fornecimento, entrega, garantia e recebimento, AUTORIZO a abertura de procedimento de contratação direta, na modalidade Dispensa de Licitação, pelo critério de Menor Preço Global, com fundamento nos arts. 72 e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis.

apostilamento do reajuste aplicado a partir de 26/ 06/2026, conforme Termo de Contrato nº 013/SUBPE/2025 e seus aditivos, firmado com a empresa A2 Serviços Especiais Ltda , CNPJ 43.382.234/ 0001-53, que tem por objeto a Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação, GRUPO "B" do Decreto Municipal nº 29.431/1990, com condutor e combustível, em carater não eventual, com quilometragem livre, em razão do reajustamento definitivo de 3,9227% (três vírgula nove mil duzentos e vinte e sete) por cento, conforme informado pela Supervisão de Finanças em sei 162016826 e 163974239;

O objeto da contratação consiste na aquisição de diversos tipos de materiais elétricos, visando a reposição do estoque, bem como atender as necessidades de conservação do prédio sede e das demais Unidades externas desta Subprefeitura, até o final do presente exercício.

II - APROVO o Termo de Referência apresentado pela Unidade Requisitante, reconhecendo que a contratação é necessária e imprescindível para assegurar as diretrizes de segurança e a circulação adequada em nosso espaço operacional de serviços públicos.

2. AUTORIZO a emissão da nota de empenho no valor de R$ 4.464,86 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), para cobertura do reajuste referente ao exercício de 2026, onerando dotação 61.10.15.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva n. 55.442/2026 (162022118), e no valor de R$ 4.749,85 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) visando suportar o reajuste referente ao próximo exercício, onerando dotação orçamentária própria;

O objeto da contratação consiste na aquisição de diversos tipos de ferragens, para uso na manutenção do prédio sede da Subprefeitura.

A despesa onerará a Dotação Orçamentária nº 61.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.900 conforme Nota de Reserva nº 62.853/2026 , no valor de R$ 11.185,93 (Onze Mil e Cento e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Três Centavos), devidamente validada, nos termos da legislação orçamentária e financeira vigente.

II - APROVO o Termo de Referência apresentado pela Unidade Requisitante, reconhecendo que a contratação é necessária e imprescindível para assegurar as diretrizes de segurança e manutenção predial básica em nosso espaço operacional de serviços públicos.

III - O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados da Ordem de Fornecimento.

A despesa onerará a Dotação Orçamentária nº 61.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.900 conforme Nota de Reserva nº 62.856/2026 , no valor de R$ 5.904,36 (Cinco Mil e Novecentos e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos), devidamente validada, nos termos da legislação orçamentária e financeira vigente.

A contratada deverá cumprir integralmente todas as especificações técnicas previstas, devendo obedecer com rigor toda legislação vigente e normas estabelecidas pelos órgãos afins para plena execução do objeto ora contratado;

3. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Preparar o termo de apostilamento e encaminhar o presente para SUB-PE/CAF/SF, para adoção das providências cabíveis.

O recebimento ficará condicionado à verificação da conformidade dos itens com as exigências técnicas estabelecidas, cabendo ao fiscal designado proceder à conferência e ao atesto da Nota Fiscal.

III - O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados da Ordem de Fornecimento.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A contratada deverá cumprir integralmente todas as especificações técnicas previstas, devendo obedecer com rigor toda legislação vigente e normas estabelecidas pelos órgãos afins para plena execução do objeto ora contratado;

IV - DESIGNO a Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída por Portaria vigente desta Subprefeitura, para o julgamento do presente procedimento, bem como NOMEIO a servidora Natália Silva Santos, RF nº 734.653.1, como Agente de Contratação, responsável pela condução dos atos do procedimento, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 164020426

O recebimento ficará condicionado à verificação da conformidade dos itens com as exigências técnicas estabelecidas, cabendo ao fiscal designado proceder à conferência e ao atesto da Nota Fiscal.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 Processo SEI nº 6048.2026/0003768-9 Interessado: Subprefeitura da Penha

IV - DESIGNO a Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída por Portaria vigente desta Subprefeitura, para o julgamento do presente procedimento, bem como NOMEIO a servidora Natália Silva Santos, RF nº 734.653.1, como Agente de Contratação, responsável pela condução dos atos do procedimento, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021.

Kátia Falcão de Souza Subprefeita Subprefeitura da Penha

I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente do Termo de Referência e demais documentos técnicos que instruem o presente processo administrativo, os quais definem de forma clara e precisa o objeto, as quantidades, as especificações técnicas, as condições de fornecimento, entrega, garantia e recebimento, AUTORIZO a abertura de procedimento de contratação direta, na modalidade Dispensa de Licitação, pelo critério de Menor Preço Global, com fundamento nos arts. 72 e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 164024477

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Kátia Falcão de Souza Subprefeita Subprefeitura da Penha

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 Processo SEI nº 6048.2026/0003736-0 Interessado: Subprefeitura da Penha

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Solicitante: SIGRC/156

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal n° 17.794/22;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7