DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

272 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

até o momento.

Artigo 10 - Fica terminantemente proibida qualquer forma de restrição de acesso ao espaço público ou a cobrança de ingresso, taxa ou contribuição para que o público possa adentrar ou permanecer na área autorizada, sendo nulos quaisquer atos que contrariem essa determinação.

A empresa CMD - CENTRO DE MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA CNPJ 02417963000110 teve sua licença deferida.

LTDA CNPJ 58448745000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164045797

6059.2026/0009629-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Artigo 11 - O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta Portaria ou na legislação cabível caracterizará evento não autorizado, sujeitando a interessada à aplicação das penalidades cabíveis, incluindo:

6059.2026/0009616-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda A empresa BEST IMPORTACAO E COMERCIO Fácil LTDA CNPJ 32995321000160 teve sua licença deferida.

I - Multa por realização de evento não autorizado;

II - A impossibilidade de obter novas autorizações para realização de eventos em área pública na circunscrição da Subprefeitura Vila Mariana pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data da infração;

III - demais sanções cíveis, penais e administrativas aplicáveis ao caso.

Artigo 12 - A presente Portaria é válida exclusivamente para a data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

EMPREENDA FÁCIL

A empresa FR TIMBO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 02385529000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164021843

A empresa GDT ARQUITETURA LTDA CNPJ 68835868000145 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164029833

6059.2026/0009621-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 164046718

6059.2026/0009630-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ARVORE DE ALAMO PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA CNPJ 35476671000108 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009632-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LLMC - MEDICOS ASSOCIADOS S/S CNPJ 30391949000120 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009611-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GYMMEDCARE MEDICOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ 18149622000141 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009633-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CMD - CENTRO DE MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA CNPJ 02417963000110 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009612-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CMD - CENTRO DE MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA CNPJ 02417963000110 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009622-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GYMMEDCARE MEDICOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ 18149622000141 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009623-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa NUMEM CAPITAL & BPO LTDA CNPJ 68830855000183 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009650-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa JT SAUDE LTDA CNPJ 41835213000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164082534

6059.2026/0009613-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GYMMEDCARE MEDICOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ 18149622000141 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009651-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CMD - CENTRO DE MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA CNPJ 02417963000110 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009615-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda

6059.2026/0009626-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CENTRO DE TREINAMENTO PERSONALIZADO FORTE POR NATUREZA

A empresa JT SAUDE LTDA CNPJ 41835213000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164082557

6059.2026/0009652-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7