DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

574 – São Paulo, 71 (218)

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seguinte funcionária, conforme abaixo:

Vinicius Rocha Moço - RF 11.561 - Proc. 155/26

À vista das informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos e, em especial, do Parecer ADM nº 155/2026, o qual acolho e adoto como razão de decidir, DEFIRO a averbação do tempo de serviço prestado por Vinicius Rocha Moço, registro funcional nº 11.561, junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme certidão às fls. 16, o tempo total líquido de 89 (oitenta e nove) dias, para os efeitos de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos da Lei nº 8.989/79, da Lei nº 10.430/88 e da Lei Complementar nº 988/2006 e suas posteriores alterações.

Ainda, com fundamento no referido Parecer, INDEFIRO a averbação dos periodos de serviço prestados pelo servidor junto à Defensoria Pública da União e junto ao Ministério Público Militar, por falta de amparo legal.

Josefina Maria Pasquato - TID 20927540

Deferido. Providenciada a declaração solicitada ficando à disposição da interessada em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

EQUIPE DE SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO

Comunicado | Documento: 164079411

A Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica convida o público interessado a participar da Audiência Pública com o objetivo de debater a seguinte matéria: Permanência das casas de repouso em zonas residenciais e as condições de mobilidade urbana e acesso à cidade para pessoas 60+. REQCOM's ECON 19/2026 e 23/2026, de autoria da Vereadora Renata Falzoni e Vereador Nabil Bonduki respectivamente, aprovados na reunião ordinária da Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica no dia 06/08/2026. Data: 04/09/2026

Horário: 10h

Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: - www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube www.youtube.com/camarasaopaulo. Para participar: Encaminhe sua manifestação por escrito ou inscreva-se para participar ao vivo por vídeo conferência através do Portal da CMSP na internet http://www.saopaulo.sp.leg.br/

audienciapublicavirtual/inscricoes/. Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório. Caso não possa, por qualquer motivo, participar da videoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/ audienciapublicavirtual/ou pelo e-mail [email protected].

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS

Comunicado | Documento: 164079623 COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E CIDADE INTELIGENTE Pauta da 4ª Reunião Ordinária (semipresencial) do ano de 2026 Data: 31/08/2026 Horário: 14:00 h Local: Sala Tiradentes (8º andar)

I) Leitura e aprovação dos Requerimentos 16/2026 e 17/2026, de autoria do Vereador Sansão Pereira.

II) Convidados:

• Sr Luiz Guilherme Mendes de Paiva - Diretor de Políticas Públicas da empresa IFood, em atenção ao Req 11/2026, de autoria do Vereador Sansão Pereira

• Sr Diego Aguilar - Gerente de Produção e Operações da empresa Speedbird Aero, em atenção ao Req 12/2026, de autoria do Vereador Sansão Pereira

1) REQ. EXTRA-INOVAÇÃO 16/2026 - Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Requerimento n°_____/2026 À Douta Comissão de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro que seja convidado representante da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, para participar de reunião desta Comissão, a fim de apresentar pesquisas, projetos e iniciativas desenvolvidos pela instituição nas áreas de inovação, tecnologia e desenvolvimento de soluções para os desafios urbanos da cidade de São Paulo. A apresentação poderá abordar: •pesquisas e projetos relacionados a cidades inteligentes; •aplicação de Inteligência Artificial, ciência de dados e novas tecnologias; •soluções tecnológicas para áreas como mobilidade, saúde, sustentabilidade e serviços públicos; •projetos de inovação desenvolvidos em parceria com empresas e órgãos públicos; •pesquisas que

possam contribuir para o desenvolvimento tecnológico e a melhoria da qualidade de vida na cidade de São Paulo. O convite tem como objetivo aproximar a Comissão da produção científica e tecnológica da universidade e conhecer iniciativas que possam contribuir para uma São Paulo mais inovadora, sustentável e inteligente. Nestes termos, Peço deferimento. Sala das Sessões, Sansão Pereira Vereador - REPUBLICANOS Presidente da Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente 2) REQ. EXTRA-INOVAÇÃO 17/2026 - Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Requerimento n°_____/2026 À Douta Comissão de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro que seja convidado o Senhor Jonas Renan Moreira Gomes, Técnico Legislativo, Coordenador do Grupo de Acessibilidade e Inclusão e Professor Coordenador para Inovação Legislativa da Escola do Parlamento, Mestre e Doutorando em Matemática Pura pelo IME-USP, para participar de reunião desta Comissão, a fim de apresentar o projeto-piloto do totem de atendimento acessível da Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa representa um avanço na utilização da tecnologia para ampliar o acesso da população aos serviços e informações do Legislativo, especialmente para pessoas com deficiência, promovendo autonomia, acessibilidade e inclusão digital. A apresentação poderá abordar: •funcionamento e recursos de acessibilidade do totem; •tecnologias assistivas utilizadas e público atendido; •integração com os serviços e informações da Câmara; •resultados e aprendizados do projeto-piloto; •possibilidades de expansão e aprimoramento da solução; •aplicação de novas tecnologias para tornar o atendimento público mais acessível e inclusivo. O convite tem como objetivo conhecer a experiência da Câmara e discutir como soluções tecnológicas podem ampliar o acesso da população aos serviços públicos. Nestes termos, Peço deferimento. Sala das Sessões, Sansão Pereira Vereador - REPUBLICANOS Presidente da Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente

Na publicação realizada em 11/08/2026 pg. 695, leia-se como segue e não como constou: COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7