Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 31/08/2026 · pág. 31

DOERJ 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P R E TO		22.080	219,65 15.780.943,56	12.600.171,01		1,05
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO		7.750	397,21 6.001.435,26	628.642,03		0,13
57 58 59	SUMIDOURO TERESÓPOLIS TRAJANO DE MORAES		15.206 165.123 10302	413,39 13.873.904,02 773,35 252.845.585,91 59115 823695916	10.523.912,94 165.620.220,26 91883813		0,15 1,42 014
	TO TA I S :		. 801.381	, .., 6.939,92 1.182.714.429,81	., 1.294.967.280,96		, 9,67
				REGIÃO BAIXADAS LITORANEAS
CÓD.	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO (	EM Nº HAB.)	ÁREA (EM KM²) REC. PRÓPRIA (EM R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (EM R$)	ÍNDICE DE CONSE BIENTAL (	RVAÇÃO AM- EM %)
02 91 65	ARARUAMA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARRAIAL DO CABO		129.671 40.006 30.986	638,50 204.018.543,70 72,21 184.907.094,14 151,79 76.194.876,48	69.186.717,74 28.426.537,54 7.332.794,39		1,54 2,07 1,67
07	CABO FRIO		222.161	412,44 326.051.979,83	150.785.951,56		0,96
08 13	CACHOEIRAS DE MACACU CASIMIRO DE ABREU		56.943 4 6 . 11 0	954,61 55.881.393,56 46287 64.183.26934	76.550.189,81 15.441.38043		4,29 174
83	IGUABA GRANDE		27.920	, , 51,05 49.636.642,10	, 7.596.382,94		, 1,26
43	RIO BONITO		56.276	460,35 70.291.264,06	76.828.140,91		0,87
79 52 55	RIO DAS OSTRAS SÃO PEDRO DA ALDEIA SAQUAREMA		156.491 104.029 89.559	228,07 404.487.401,09 332,44 11 7 . 5 7 3 . 6 7 8 , 3 7 351,39 225.220.862,10	378.718.982,61 184.813.945,22 79.953.482,33		0,99 1,50 1,65
56	SILVA JARDIM		21.352	937,55 3 6 . 6 11 . 1 9 2 , 3 0	3.968.667,95		3,84
	TO TA I S :		981.504	5.053,27 1.815.058.197,07 REGIÃO MÉDIO PARAIBA	1.079.603.173,43		22,37
CÓD.	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO (	EM Nº HAB.)	ÁREA (EM KM²) REC. PRÓPRIA (EM R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (EM R$)	ÍNDICE DE CONSE BIENTAL (	RVAÇÃO AM- EM %)
03 04	BARRA DO PIRAÍ BARRA MANSA		92.883 169.894	584,24 85.802.462,23 548,05 198.726.578,47	208.106.237,19 158.486.440,72		0,34 0,73
69 84 40	I TAT I A I A PINHEIRAL PIRAÍ		30.908 24.298 27.474	240,95 68.805.724,15 82,26 17.204.185,40 490,22 65.597.346,46	540.994.195,71 88.334.707,82 416.654.980,49		1,60 0,33 1,33
87 75 42	PORTO REAL Q U AT I S RESENDE		20.373 13.682 129612	50,89 40.173.441,91 284,83 13.263.597,74 109974 24637251305	251.048.749,43 2.913.320,69 145032827587		0,74 0,50 120
44	RIO CLARO		. 17.401	., .., 847,10 21.785.182,01	..., 2.405.242,67		, 4,24
45 61 63	RIO DAS FLORES VA L E N Ç A VOLTA REDONDA		8.954 68.088 261.563	478,83 7.315.481,18 1.300,84 138.792.803,38 18213 523.485.37993	1.632.040,72 11 0 . 5 9 4 . 5 3 1 , 5 6 893.373.85623		0,62 0,35 179
	TO TA I S :		865.130	, , 6.190,08 1.427.324.695,91 REGIÃO CENTRO SUL	, 4.124.872.579,10		, 13,77
CÓD.	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO (	EM Nº HAB.)	ÁREA (EM KM²) REC. PRÓPRIA (EM R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (EM R$)	ÍNDICE DE CONSE BIENTAL (	RVAÇÃO AM- EM %)
81 78	AREAL COMENDADOR LEVY GASPA-		11 . 8 2 8 8.741	11 0 , 6 6 24.901.159,55 108,80 10.266.850,27	58.803.529,22 41.929.452,37		1,39 0,47
18	RIAN ENGENHEIRO PAULO DE FRON-		12.242	142,29 7.846.662,01	1.900.974,07		0,30
28 29	TIN MENDES MIGUEL PEREIRA		17.502 26.582	95,31 13.210.954,15 288,18 38.270.478,79	11 . 2 1 9 . 3 1 2 , 7 8 10.705.285,70		0,29 1,55
37 67	PARAÍBA DO SUL PATY DO ALFERES		42.063 29619	571,12 31.334.674,95 31407 2962218014	39.767.427,37 1 3 2 5 3 11 7 8 7		0,46 045
54 60	SAPUCAIA TRÊS RIOS		. 17.729 78.346	, .., 541,01 17.027.548,19 323,25 105.688.753,43	. . , 108.900.961,21 367.062.200,86		, 2,51 0,45
62	VA S S O U R A S TO TA I S :		33.976 278.628	536,31 32.513.745,65 3.03100 310.683.00713	23.568.921,67 6 7 7 . 111 . 1 8 3 1 2		0,71 857
				, , REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE SUL	,		,
CÓD.	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO (	EM Nº HAB.)	ÁREA (EM KM²) REC. PRÓPRIA (EM R$)	ARRECADAÇÃO ICMS (EM R$)	ÍNDICE DE CONSE BIENTAL (	RVAÇÃO AM- EM %)
01	ANGRA DOS REIS		167.434	816,98 569.801.714,20	215.982.680,20		2,35
26 38	M A N G A R AT I B A PA R AT Y		41.220 45243	367,60 195.407.663,08 92324 9694691951	1 6 . 3 11 . 4 6 8 , 3 8 2600878163		2,59 258
	TO TA I S :		. 253.897	, .., 2.107,82 862.156.296,79	.., 258.302.930,21		, 7,51
							Id: 2760192
				ANEXO IV
	TABELA DE CÁLC	ULO DOS ÍNDICE	S DEFINITIVOS	DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADA REGIÃO CAPITAL	ÇÃO DO ICMS PARA 2027 (ANO BAS	E 2025)
CÓD.	MUNICÍPIO	ÍND. VALOR ADIC	ÍND. POPULA	ÇÃO ÍND. ÁREA ÍND. REC. PRÓPRIA ÍND. COT M	A MÍNI- ÍND. AJUS. ECONÔMICO B	ÍND. CONS. AM- IEN PARA O IPM	IPM 2027
64	RIO DE JANEIRO TO TA I S :	. 18,5940 18,5940		2,4772 0,1845 0,0041 2,4772 0,1845 0,0041	0,0898 0,0000 0,0898 0,0000	. 0,0337 0,0337	21,3833 21,3833
				REGIÃO METROPOLITANA
CÓD.	MUNICÍPIO	ÍND. VALOR ADIC.	ÍND. POPULA	ÇÃO ÍND. ÁREA ÍND. REC. PRÓPRIA ÍND. COT M	A MÍNI- A ÍND. AJUS. ECONÔMICO B	ÍND. CONS. AM- IEN. PARA O IPM	IPM 2027
72 17 73	BELFORD ROXO DUQUE DE CAXIAS GUAPIMIRIM	0,8345 7,4371 00660		0,1876 0,0153 0,0005 0,3139 0,0904 0,0003 00201 00694 00046	0,0604 0,0045 0,0604 0,0006 00604 00300	0,0074 0,0461 00420	1 , 11 0 2 7,9488 02925
19 20	I TA B O R A Í I TA G U A Í	, 0,4495 0,4166		, , , 0,0871 0,0832 0,0010 0,0454 0,0547 0,0080	, , 0,0604 0,0075 0,0604 0,0090	, 0,0103 0,0143	, 0,6991 0,6084
77 25 27	JAPERI MAGÉ MARICÁ	0,0945 0,1427 8,9077		0,0374 0,0158 0,0010 0,0886 0,0756 0,0052 0,0766 0,0700 0,0205	0,0604 0,0315 0,0604 0,0152 0,0604 0,0005	0,0154 0,0235 0,0547	0,2562 0 , 4 11 3 9,1905
92 32 33	M E S Q U I TA NILÓPOLIS NITERÓI	0,0863 0 , 11 0 1 41938		0,0649 0,0080 0,0022 0,0570 0,0037 0,0064 01871 00259 00053	0,0604 0,0293 0,0604 0,0273 00604 0 0 0 11	0 , 11 5 8 0,0063 00659	0,3668 0,2712 45396
35 36	NOVA IGUAÇU PA R A C A M B I	, 0,8129 0,0595		, , , 0,3052 0,1008 0,0027 0,0161 0,0364 0,0030	, , 0,0604 0,0038 0,0604 0,0416	, 0,0778 0,0719	, 1,3636 0,2889
74	QUEIMADOS Ã	0,3251		0,0546 0,0147 0,0007	0,0604 0 , 0 11 8	0,0000	0,4673
49 51 86	SO GONÇALO SÃO JOÃO DE MERITI SEROPÉDICA	0,9617 0,5128 0,3481		0,3483 0,0481 0,0019 0,1713 0,0068 0 , 0 0 11 0,0313 0,0513 0,0005	0,0604 0,0034 0,0604 0,0067 0,0604 0,0108	0,0182 0,0055 0,0304	1,4420 0,7646 0,5329
89	TA N G U Á TO TA I S	0,0314 257903		0,0121 0,0277 0,0051 21045 07978 00701	0,0604 0,0654 10879 03000	0,0087 06140	0,2108 307645
	:	,		, , , REGIÃO NOROESTE	, ,	,	,
CÓD.	MUNICÍPIO	ÍND. VALOR ADIC	ÍND. POPULA	ÇÃO ÍND. ÁREA ÍND. REC. PRÓPRIA ÍND. COT M	A MÍNI- ÍND. AJUS. ECONÔMICO B	ÍND. CONS. AM- IEN PARA O IPM	IPM 2027
80	APERIBÉ	. 0,0157		0,0077 0,0128 0,0013	0,0937 0,0391	. 0,0197	0,1900
06 09 66 21	BOM JESUS DO ITABAPOANA CAMBUCI I TA LVA I TA O C A R A	0,0601 0,0107 0,0178 00196		0,0247 0,0810 0,0038 0,0103 0,0758 0,0077 0,0099 0,0395 0,0036 00161 00588 00047	0,0937 0,0086 0,0937 0,0147 0,0937 0 , 0 2 11 00937 00150	0,0066 0,0058 0,0088 00047	0,2784 0,2186 0,1943 02125
22	I TA P E R U N A	, 0,1484		, , , 0,0709 0,1503 0,0020	, , 0,0937 0,0038	, 0,0082	, 0,4774
23	LAJE DO MURIAÉ	0,0054		0,0052 0,0344 0,0010	0,0937 0,0315	0,0033	0,1745
30 31 41	MIRACEMA N AT I V I D A D E PORCIÚNCULA	0,0422 0,0123 0,0195		0,0189 0,0412 0,0016 0,0106 0,0526 0,0078 0,0121 0,0396 0,0030	0,0937 0,0139 0,0937 0,0188 0,0937 0,0199	0,0221 0,0077 0,0012	0,2334 0,2034 0,1889
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,0827		0,0290 0,0819 0,0014	0,0937 0,0073	0,0060	0,3020
88 76	SÃO JOSÉ DE UBÁ VA R R E - S A I TO TA I S :	0,0156 0,0123 0,4622		0,0050 0,0339 0,0133 0,0072 0,0274 0,0026 0,2275 0,7294 0,0536	0,0937 0,0260 0,0937 0,0302 1,2175 0,2500	0,0098 0,0047 0,1085	0,1973 0,1781 3,0487