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Diário Oficial do Estado do Ceará · 31/08/2026 · pág. 1

DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 31 de agosto de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1830/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.929715/2026-66, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão De Exames De Legislação, bem como à Viajarem em objeto de serviço à cidade de Icó/ CE, durante o período de 17/08/2026 a 31/08/2026, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024 e alterado pela Portaria 09/2026, DOE 05/02/2026, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de julho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE APORTARIA Nº1830/2026 DE 24 DE JULHO DE 2026

NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
HERMESSON DOUGLAS
MOTA PEREIRA
VISTORIADOR II ICO/CE - 17/08/2026 à 31/08/2026 14.5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
JOSE MARCIO PEREIRA DA SILVA VISTORIADOR II ICO/CE - 17/08/2026 à 31/08/2026 14.5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
NIDIA MORAIS RODRIGUES VISTORIADOR II ICO/CE - 17/08/2026 à 31/08/2026 14.5 R$ 143,66 R$ 2.083,07 R$ 0,00 R$ 2.083,07
TOTAL R$ 2.083,07

*** *** * PORTARIA Nº1978/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.880068/2026-87, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** de Exames de Legislação, na cidade de Maranguape, durante o período de 03/08/2026 a 14/08/2026, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1978/2026 DE 02 DE AGOSTO DE 2026

NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL
DENILSON DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenador 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Maranguape
JOAO BOSCO GERALDO CAVALCANTE Membro 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Maranguape
JOSE JUNIOR BARBOSA DE SOUSA Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Maranguape

*** *** * PORTARIA Nº1979/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.880066/2026-98, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** de Exames de Legislação, na cidade de Acaraú, durante o período de 03/08/2026 a 14/08/2026, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026. Camila Nair Aguiar

DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA INTERINA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1979/2026 DE 02 DE AGOSTO DE 2026

NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL
ADVANIO WAGNER SILVA Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Acaraú
ALEXANDRE ALVES ARAUJO Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Acaraú
JOAB FONTELES RIOS Coordenador 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Acaraú

PORTARIA Nº1979/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.880066/2026-98, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões de Exames de Legislação, na cidade de Acaraú, durante o período de 03/08/2026 a 14/08/2026, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1979/2026 DE 02 DE AGOSTO DE 2026

NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL
ADVANIO WAGNER SILVA Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Acaraú
ALEXANDRE ALVES ARAUJO Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Acaraú
JOAB FONTELES RIOS Coordenador 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Acaraú
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