DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 31 de agosto de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº37.532 , de 31 de agosto de 2026.

CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº37.268, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 37.268, de 10 de abril de 2026, que designou agente público para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Proteção Animal; CONSIDERANDO as informações constantes do NUP 30001.013160/2026-17; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o encerramento dos efeitos da referida designação: DECRETA: Art. 1º Ficam cessados, a partir de 1º de setembro de 2026, os efeitos da designação constante do Decreto nº 37.268, de 10 de abril de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

DECRETO Nº37.533 , de 31 de agosto de 2026.

CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº37.502, DE 31 DE JULHO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 37.502, de 31 de julho de 2026, que designou agente público para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital da Seplag; CONSIDERANDO as informações constantes do NUP 30001.013223/202635; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o encerramento dos efeitos da referida designação: DECRETA: Art. 1º Ficam cessados, a partir de 1º de setembro de 2026, os efeitos da designação constante do Decreto nº 37.502, de 31 de julho de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

DECRETO Nº37.534 , de 31 de agosto de 2026.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos no âmbito da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev; DECRETA:

Art. 1º Fica designado, no período de 1º a 30 de setembro de 2026, Sávio de Holanda Guerra, ocupante do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – Cearaprev, em decorrência do gozo de férias do titular.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR MARCEL SALES GIRÃO , do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal, a partir de 1° de setembro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR WENDELL MILITÃO FERNANDES MENDES , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de setembro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal, a partir de 1° de setembro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR MARCEL SALES GIRÃO , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal, a partir de 1° de setembro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ