DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/ptbr/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai ou por meio físico para o endereço Ed. Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Presidenta

Substituta

COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 194028

Número do Contrato: 353/2022. Nº Processo: 08755.001761/2022-81.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços continuados, por empresa especializada, para limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas instalações físicas da Coordenação Regional Cuiabá e CTLs jurisdicionadas, e por meio deste instrumento celebra a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, alterando as Cláusulas SEGUNDA, TERCEIRA e QUARTA. Vigência: 02/01/2027 a 02/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 821.876,41. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194068

Número do Contrato: 294/2025. Nº Processo: 08067.000144/2025-60.

Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a exclusão da rubrica "cotas de jovem aprendiz" da planilha de custos e formação de preços do contrato nº 294/2025 (9100911), em observância ao entendimento constante do Parecer nº 00072/2026/adm-geral/pfefunai/pgf/agu (10322138), emitido pela procuradoria federal especializada junto à funai.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.292.301,33. Data de Assinatura: 26/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 223/2026 - UASG 194022

Nº Processo: 08786.000443/2026-60. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 08.312.567/0001-05 - MAQLIDER RIO SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, para atender às demandas operacionais de setores essenciais do museu nacional dos povos indígenas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total: R$ 8.640,00. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

Ministério da Previdência Social

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CGU/SE/MPS Nº 4/2026

Processo nº 10135.001162/2025-50, referente ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria-Geral da União - CGU, e o Ministério da Previdência Social - MPS.

DO OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é de institucionalizar a realização de trabalhos conjuntos entre a CGU e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social - CGINP da Secretaria-Executiva do MPS no âmbito de suas competências institucionais comuns, potencializando os possíveis resultados, abrangendo ainda o compartilhamento de dados, informações, estudos, sistemas informatizados, visando a integração e realização de ações de interesses recíprocos com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: O prazo da vigência Acordo de Cooperação Técnica CGU/se/mps nº 4/2026, por 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: Eveline Martins Brito Secretária-Executiva da CGU; Felipe Cavalcante e Silva Secretário-Executivo do MPS.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Antonio Claudio Saldanha (NB: 0304566438, CPF: 112*87, Protocolo: 1524340332) comparecer às 09:40 do dia 29/09/2026 no INSS (Rod Amaral Peixoto Km 85 N 125, , Araruama/RJ, CEP 28978465) para Perícia Médica; Roberto de Oliveira (NB: 1203596291, CPF: 081***36, Protocolo: 1088803998) comparecer às 08:40 do dia 29/09/2026 no INSS (Rod Amaral Peixoto Km 85 N 125, , Araruama/RJ, CEP 28978465) para Perícia Médica;

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Adalberto Maciel Salazar (NB: 2270033528, CPF: 523*82); Cecilia Mendes de Oliveira (NB: 1465901865, CPF: 00302); Agenor de Miranda Araujo Neto (NB: 7138070110, CPF: 59268, Protocolo: 1970470505); Adalberto Maciel Salazar (NB: 2270033528, CPF: 52382); Ualas Lima Batista (NB: 6482970250, CPF: 38325, Protocolo: 1094345281); Victor Brunelli Ceccon (NB: 6480690838, CPF: 44525, Protocolo: 1573045937); Benedito da Silva Sodre (NB: 5318871824, CPF: 60343, Protocolo: 1947415979); Vilma Correa da Silva (NB: 7125529721, CPF: 08968, Protocolo: 1894774106); Antonio de Oliveira Sousa Silva (NB: 7094682507, CPF: 70469, Protocolo: 813560909); Creusa Maria da Silva (NB: 7126879416, CPF: 31643, Protocolo: 1683675243); Ygor Mendes Tourinho (NB: 6014924055, CPF: 56768); Rosemary Prazeres de Souza (NB: 6061707987, CPF: 00830); Diogenes Sebastiao Pereira (NB: 1267671928, CPF: 89904); Maria de Jesus Sampaio (NB: 5497039681, CPF: 85914, Protocolo: 1114052963); Maria da Silva (NB: 5479617415, CPF: 60984, Protocolo: 1307691441); Arineia Costa da Silva (NB: 7125528610, CPF: 05218, Protocolo: 373917743); Francisca Alves Gomes (NB: 1403364300, CPF: 03944, Protocolo: 1621005084); Vilson Rodrigues de Almeida (NB: 7033195584, CPF: 00301, Protocolo: 322274893); Maria Alves Pereira (NB: 1871335318, CPF: 00725); Rita de Fatima Brito Silva (NB: 1871334028, CPF: 29053); Luiz Fernando Braun da Silva (NB: 2270034524, CPF: 10968, Protocolo: 2111474853); Nicolas de Oliveira Ebani (NB: 7015197066, CPF: 17824, Protocolo: 1344912253); Rute Goncalves (NB: 6020912136, CPF: 03089, Protocolo: 65422590); Jose Domingos Damasceno Dantas (NB: 5221187651, CPF: 02503, Protocolo: 639009639, Representante Legal: Rosalina Conceicao Damaceno, CPF 01246); Domingos Cordeiro Rocha (NB: 5183970323, CPF: 04203); Jucara Maria Borba Pamponet (NB: 2218305105, CPF: 27172); Cezarina Julia da Silva (NB: 7126879300, CPF: 31844, Protocolo: 863409479); Maria Das Gracas Barbosa da Silva (NB: 7125574581, CPF: 83887, Protocolo: 954833178); Damiao Pereira Alencar (NB: 7038470990, CPF: 63159, Protocolo: 1503499628); Simone Fariza Ferreira Ayres (NB: 1331040466, CPF: 03672); Maria da Conceicao Luciano (NB: 1871331657, CPF: 88000); Jose Lima Silva (NB: 2270022054, CPF: 16934); Socorro Soares da Silva (NB: 2270845697, CPF: 45059); Avenil Vieira dos Santos (NB: 0982944101, CPF: 43904, Protocolo: 853332326); Gildeni Pereira dos Santos Silva (NB: 2270845743, CPF: 24604); Roger Jose Moran Zambrano (NB: 7140716952, CPF: 01768, Protocolo: 1929039601); Lidia Ferreira Lima (NB: 2238990067, CPF: 71253); Jose Raimundo de Andrade Pedro (NB: 0566603560, CPF: 14822, Protocolo: 1147971713); Francisca Vieira da Silva de Lima (NB: 1384980773, CPF: 75030, Protocolo: 138224016); Nayara Malta de Oliveira (NB: 6169462624, CPF: 05575, Protocolo: 1759554425); Otaviano de Jesus Santo (NB: 7014186168, CPF: 03071, Protocolo: 1873446535); Elizabete Araujo da Silva (NB: 6218048954, CPF: 00143, Protocolo: 489879871); Weber Rodrigues (NB: 5504746929, CPF: 87404, Protocolo: 1865061348); Patrick Vitorio Kubiczewski (NB: 6000367272, CPF: 037**50, Protocolo:

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