DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 219

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ano 71

São Paulo, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Número 219

Atos do Executivo

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747

E-MAIL: [email protected]

CHEFIA DE GABINETE

Despacho Rerratificação | Documento: 164166507

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da deliberação da Comissão Eleitoral registrada na Ata, (SEI 164164612), motivada pelas instabilidades verificadas na Plataforma de Inscrição e pelos relatos de dificuldades na submissão dos protocolos, ACOLHO a alteração do cronograma do Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA/SP, com a abertura de período complementar para inscrição de candidaturas e credenciamento de eleitores, das 00h00 do dia 2 de setembro de 2026 às 23h59 do dia 4 de setembro de 2026.

II - Em consequência, fica autorizada a rerratificação do Comunicado Cronograma do

Processo Eleitoral, (SEI 164150500), preservadas as inscrições e os credenciamentos anteriormente realizados, bem como as demais disposições do Edital que não tenham sido expressamente alteradas.

III - AUTORIZO a publicação da correspondente rerratificação no Diário Oficial da Cidade, com a divulgação integral do Comunicado Cronograma atualizado constante do (SEI 164150500).

Após ao SMDHC/DPS/SECMDCA e SMDHC/ DPS, para adoção das providências necessárias à publicação e ao regular prosseguimento do processo eleitoral.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Cordialmente cumprimentamo-lo,considerando instabilidade no sistema da Plataforma de Inscrição e o recebimento de e-mails comunicando problemas na submissão dos protocolos, informamos que a Comissão Eleitoral deliberou por conceder período complementar para recebimento de candidatura e credenciamento de eleitores que se iniciará às 00h00 do dia 02/09/2026 até àss 23h59 do dia 04/09/2026. Conforme ATA SEI 164144769

Deste modo, solicita-se que o Cronograma Retificado sob SEI 164144511 seja publicado no Diário Oficial de amanhã (01/09/2026) .