Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 01/09/2026 · pág. 198

DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

198 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 163712485 6050.2026/0014688-8 - Multas: defesa Despacho deferido

Interessados: BOTTEGA VENETA HOLDING LTDA - CNPJ 12.126.895/0001-94.

DESPACHO: Deferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-197.666-4, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

Despacho deferido | Documento: 163622784 6031.2026/0003363-0 - Multas: defesa Despacho deferido

Interessados: Disse Que Me Disse Ltda - CNPJ 64.768,025/0001-12.

DESPACHO: Deferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-200.528-0, nos termos da Lei 13.478/02 artigos 160 e 185 § único, alterada pela Lei 15.244/10 artigo 2° e pela Lei 17.916/23 artigo 1°.

Despacho deferido | Documento: 163622658 6050.2026/0014932-1 - Multas: defesa Despacho deferido

Interessados: SONEDA A CASA DA BELEZA LTDA - CNPJ 07.116.306/0044-97.

DESPACHO: Deferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-200.560-3, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto57.443/16 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 163625501

Despacho indeferido | Documento: 163687534

6043.2026/0002259-5 - Multas: recurso Despacho indeferido

Interessados: SANTINI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA - CNPJ 61.909.381/0001-10.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.317-8, nos termos da Lei 16.642/17 artigos 83 e 91, regulamentado pelo Decreto 57.776/17 artigo 81.

Despacho indeferido | Documento: 163711851

6050.2026/0015467-8 - Multas: recurso Despacho indeferido

Interessados: Restaurante Sushi IG Ltda - CNPJ 35.760.945/0001-96.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-197.663-0, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 163819769

6050.2026/0009897-2 - Multas: defesa Despacho indeferido

Interessados: KONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -CNPJ 30.435.109/0001-12.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.719-4, nos termos da Lei 13.478/02 artigos 169§ único e 185 § único, combinada com o Decreto 42.992/03 artigo 1°, alterada pela Lei 15.244/10 artigo 2° e pela Lei 17.916/23 artigo 3°.

Despacho indeferido | Documento: 163713488

Despacho indeferido | Documento: 163712947

6061.2026/0001444-2 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho indeferido

Interessados: TGSP-84 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 34.583.551/0001-47.

DESPACHO: Indeferido o pedido de benefício contido no §2°, artigo 14 da Lei nº 15.442/11, tendo em vista a não regularização do passeio em resposta à lavratura do Auto de Multa nº 13-199.199-0.

Despacho indeferido | Documento: 163712593

6012.2026/0012921-8 - Multas: defesa Despacho indeferido

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 43.776.517/0325-45.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.612-6, nos termos da Lei 13.614/03 artigos 7 e 31, regulamentada pelo Decreto 59.108/19 artigos 34 e 35, alterada pela Lei 15.244/10 artigo 3°.

Despacho indeferido | Documento:

164177336

6050.2025/0007462-1 - Multas: defesa Despacho indeferido

Interessados: DELI MARKET LTDA - CNPJ 54.954.507/0001-03.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-196.915-3, nos termos da Lei 13.478/02, alterada pela Lei 15.224/10 e pela Lei 17.916/23, tendo em vista a manifestação do Sr. Fiscal de Posturas em documento 124151099.

6050.2026/0015601-8 - Multas: defesa Despacho indeferido

Interessados: JOYCE ROYSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 00.000.369/00014-02.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.522-7, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 163686015

6060.2026/0003124-4 - Multas: cancelamento Despacho indeferido Interessados: SANDRA REGINA NOGUEIRA

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.523-5, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

6050.2026/0011261-4 - Multas: defesa Despacho indeferido

Interessados: APES - ASSOCIACAO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR -CNPJ 17.533.858/0001-14.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.515-4, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 163713258

6048.2026/0002893-0 - Multas: recurso Despacho indeferido

Interessados: UHE São Simão Energia SA - CNPJ 27.352.303/0001-20

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-200.504-2, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 162357869

6050.2026/0014024-3 - Multas: defesa Despacho indeferido

Interessados: BELS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 56.933.913/0001-15.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.740-2, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141, 142 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°. Despacho indeferido | Documento: 162129765

6050.2026/0010483-2 - Multas: defesa Despacho indeferido Interessados: DUARTE MIGUEL CARIA NUNES

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-196.267-1, nos termos da Lei 16.642/17 artigos 82 e 91, regulamentado pelo Decreto 57.776/17 artigo 81.

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