DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

298 – São Paulo, 71 (220)

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artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Secretário Municipal de Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Documental | Documento: 164025223

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Apuração preliminar

I. À vista de toda a instrução do presente, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (163958352), que acolho, DETERMINO a remessa do presente à PGM/PROCED, com fulcro na alínea "c" do inciso III do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se à PGM/PROCED, para prosseguimento nos moldes do item I.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 164026942

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Apuração preliminar

I. À vista de toda a instrução do presente, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (163964403), que acolho, DETERMINO a remessa dos autos à PGM/PROCED, com fundamento no inciso III do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/2003.

III. Após, encaminhem-se os autos à PGM/ PROCED, para prosseguimento nos moldes do item I.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 164050944

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da SME/COGED/ DINORT/Disciplinar (163818230) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164008463), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Diretoria Regional de Educação São Miguel, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do RF nº 824.716.1/ 1.

II. Publique-se; e

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à DREMP, para:

a) ciência e providências observando-se, as cautelas consignadas no parecer da Assessoria Jurídica quanto à delimitação dos fatos objeto da apuração, de modo a evitar eventual duplicidade na apuração dos mesmos fatos;

b) caso constatada a inexistência de identidade fática e causal com fatos anteriormente apurados, instauração, em autos apartados, do procedimento de aplicação direta de penalidade, nos termos do artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/2003.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 164004837

Interessado: Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (163390532), as manifestações da Assessoria Jurídica da DRE-JT (146098046) e da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar (163938883), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03.

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação Substituto

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO AUTUAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 164159404

I-DEFIRO nos termos do artigo 153, da Lei 8989/ 79, conforme delegação constante no Decreto 41.026, de 17/08/2001 - DOM de 18/08/01, do servidor abaixo:

A partir da publicação, por 19 meses:

RF 737.286.8, Vínculo 2 - VIVIAN PEREIRA SENNA , designada Serviços Técnicos Educacionais junto a Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU.

II-Publique-se

III-A seguir, à SME/COGEP, para conhecimento e registro. Ato contínuo, a Coordenadoria acima mencionada, com igual finalidade, dando-se ciência à interessada.

Chefe de Gabinete

Publicação autorizada conforme doc.(164159278)

Comunicado | Documento: 164117911

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme o que lhe apresentou a Diretora Regional de Educação, divulga a abertura de inscrição para o cargo disponível de DIRETOR DE ESCOLA, em conformidade com o artigo 8º da Instrução Normativa SME nº 51/2022, alterada pela Instrução Normativa SME n° 27/2025, no CEMEI Dona Anita Costa, situada à Alameda dos Jurupis nº 254 - Indianópolis, telefone: (11) 5052-2994, conforme segue:

1 - A inscrição será realizada presencial, nos dias 02/09, 03/09, e 04/09/2026, até as 14h00.

2 - A proposta de trabalho deverá ser entregue no ato da inscrição.

3 - A reunião do Conselho de Escola ocorrerá presencialmente, no dia 08/09/2026, às 08h00.

4 - Condições para preenchimento do cargo:

a) integrar a Carreira do Magistério Municipal;

b) deter estabilidade no serviço público municipal;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF