DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

702 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

4) Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB;

5) Apresentar “LAUDO DE APROVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTE E IDOSO” emitido pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET;

6) Certificado de Acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de acordo com o Lei 16642/17 e Decreto 57776/17 ou protocolo do pedido, com devido número de processo correspondente (Decreto 58.828/20);

7) Demarcar na planta a area utilizada ;

O atendimento ao presente comunique-se, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável e envio dos arquivos deverão ser em PDF, [email protected]. (indicar número do processo no campo do “Assunto” do referido e-mail).

1) Apresentar requerimento ( ANEXO I, da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal (se for por procurador, indicar) e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

2) Indicar corretamente Grupo de Atividade e Atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

3) Esclarecer divergências entre as áreas constantes nos documentos apresentados (Anexo I, AVCB, Auto de Regularização, Certificado de Conclusão, Licença de Operação, Certificado de Acessibilidade);

4) Demarcar na planta a área utilizada.

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

(11) 3396-7500

E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 164119920

Auto de Fiscalização: 12-10119640 Processo: 6044.2026/3039943-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: ENEL BRASIL S/A

Rua: R BOTOCUDOS 00234 Bairro: N/I CEP: 05093030 SQL: N/I

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Interessados: DILLY COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA CNPJ 63.816.809/ 0001-06

Apresentar o Auto de Licença de Funcionamento da atividade principal (art 33 do Decreto 49969/08)

Comunique-se | Documento: 164148761

6032.2024/0004597-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A

1- Apresentar comprovante de autenticidade das assinaturas referentes ao anexo I e III (procurador e responsavel técnico)

2- CCM e CAU do responsável técnico

3- RRT referente as atividades atestadas no anexo III inclusive acessibilidade

4- Contrato social

5- Contrato de locação com a data na validade

6- IPTU 2026

certificado de conclusão apresentado e demarcar a area utilizada pela atividade conforme informada no anexo I

10- Certificado de manutenção emitido até 5 anos - § 1 do art 25 do Decreto 49.969/2008

11- Cópia da Portaria 17/SMSP/GAB/2016) ou protocolo de inviabilidade da REDESIM obtido no endereço eletronico https://vreredesim.sp.gov.br/ home

12- Anexo da Resolução SMPED/CPA Nº 020/ 2014 - devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico (deverá ser este modelo)

13- Documento de identificação do(a) responsável pelo uso

14- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados eletronicamente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

Interessados: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICO S.A

- Apresentar planta aprovada com o respectivo "Habite-se", Auto de Vistoria, Auto de Conclusão ou Certificado de Conclusão, ou documento equivalente nos termos do § 1 do art 25 do Decreto 49.969/2008

• demarcar na planta aprovada a area utilizada pela atividade

• No anexo I indicar no item 04 indicar a NR correpondente a cada CNAE conforme Anexo único do Decreto 57.378/16

• Apresentar comprovante de autenticidade referentes as assinaturas eletrônicas do ANexo I e Anexo III

• Certificado de manutenção emitido até 5 anos (§ 1 do art 25 do Decreto 49.969/2008)

• ART referente as atividades no anexo III ou retificar a ART apresentada, Atividades tecnicas (laudo ou vistoria) e observações (atividades do anexo III)

• Atestado - Anexo da Resolução SMPED/CPA Nº 020/2014 - devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico (deverá ser este modelo)

• Licença de operação

• Apresentar Anexo VII Termo de vigilância modelo Portaria 17/SMSUB/2023

• Contrato de locação

-Documento de identificação do responsavel pelo uso

• IPTU 2026

7- Procuração com a data na validade

8- Apresentar planta aprovada referente ao

• Cópia da Portaria 17/SMSP/GAB/2016) ou protocolo de inviabilidade da REDESIM obtido

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF