DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

727 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Companhia Metropolitana de Habitação

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

DIFIN/GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE FINANCEIRO

Despacho Autorizatório | Documento: 164138272

À vista das informações constantes no Processo SEI 7610.2024/0004150-7, e em especial as manifestações de fls. nº 164067367, que acolho, AUTORIZO, o empenho a favor de OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CARAPICUÍBA - CNPJ nº 11.398.300/0001-97 , para pagamento de custas cartorárias para abertura de matrícula do imóvel da Rua Alterosa, 716 - apto, 52-A, antiga Rua Três do Condomínio Multi Predial Guarujá, como descrito no Certificado da Matrícula n.º 53.659, com fundamentação legal no Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, Portaria nº 016/26-COHAB-SP, de 03 de julho de 2026 (160522958), nas Leis Federais 13.303/16, 4.320/ 64 e suas alterações e na Legislação Municipal vigente.

Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 80,14 (oitenta reais e quatorze centavos), demais empenhamentos e/ou cancelamentos e suplementações que vierem a ocorrer durante o exercício de 2026, que deverá onerar a dotação 91.10.16.482.4001.2.611.3.3.90.39.00.08.1.759.8011.0.

À GPCFI para para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo Obras

Rua XV de Novembro, 165 - Centro - São Paulo/SP - 01013-001 -

E-MAIL: [email protected]

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Despacho | Documento: 164132973

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COMPLEMENTARES PARA A REQUALIFICAÇÃO DE PLAYGROUND EXISTENTE E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PLAYGROUNDS , ÁREA DE DESCANSO, PIQUENIQUE E ACESSIBILIDADE - CEU PARAISÓPILIS - LOTE 64

I - A vista do contido no Processo SEI nº 7910.2024/ 0001246-0, em especial, da manifestação da Comissão Permanente de Licitação, Ata de julgamento de Recurso (164132756), a qual acolho, recebo por tempestivo o recurso administrativo interposto pelo CONSÓRCIO MF-B3M (MF Engenharia Civil Ltda e B3M Engenharia Civil Ltda.) e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo-se a decisão de sua inabilitação por deixar de atender as alíneas “1” e “2” do item 12.4.2 e alínea “1” do item 12.4.3 do edital.

II - Publique-se;

III - Após, retornar ao GLC para providências subsequentes.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DA PISTA/ “PIT-LANE” E DAS INSTALAÇÕES PERMANENTES DO AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , representada pela SÃO PAULO OBRAS - SPObras , em cumprimento aos termos do Decreto Municipal Nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, realiza CONSULTA PÚBLICA do Edital da LICITAÇÃO SPOBRAS nº 039/SPOBRAS/2026 , regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos, Decreto Municipal nº 62.100/2022, PROCESSO nº 7910.2026/0001651-5, que tem por objeto a Contratação de empresa ou Consórcio de empresas especializadas para Execução das obras e serviços de Adequação, Manutenção e Reforma da PISTA/ “PITLANE” e das Instalações Permanentes do Autódromo José Carlos Pace - Interlagos, conforme Anexo I -Termo de Referência. A SÃO PAULO OBRAS - SPObras realiza esta Consulta Pública com o intuito de colher subsídios que poderão ser utilizados no Edital da Licitação, além de garantir maior transparência em todo o processo licitatório, visando também aprimorar a qualidade de sua instrução. Os interessados poderão consultar as Minutas do Edital e do Contrato, bem como o Anexo I - Termo de Referência, no site da SPObras https://prefeitura.sp.gov.br/web/obras/sp_obras de 02/ 09/2026 até 09/09/2026 e no link do Doc Sei nº 164170531. Após a análise dos referidos documentos, os interessados, devidamente identificados, poderão apresentar sugestões ou opiniões, com a indicação dos itens e subitens, acompanhados de argumentação que os justifique, enviando seus comentários para a Gerência de Licitações e Contratos através do e-mail: [email protected], até às 17h00 de 09/ 09/2026. A São Paulo Obras - SPObras procederá a análise dos esclarecimentos, sugestões e opiniões e publicará a sua manifestação no Diário Oficial da Cidade.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 7910.2023/0000309-4

Comunicado | Documento: 164170634 CONSULTA PÚBLICA 002/2026 - SPObras

EXTRATO DO ADITAMENTO: 08 AO CONTRATO Nº 189/SPOBRAS/2023

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF