DOEMG 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 01 De Setembro De 2026 – 21

PORTARIA DETRAN Nº 01486, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL E PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, com fulcro na Lei Estadual nº 25.663, de 22 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art . 22 e disposições do art . 152, ambos da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997; da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020 do CONTRAN; Lei nº 15 .962, de 30 de dezembro de 2005; Decreto nº 48 .898, de 20 de setembro de 2024; Resolução nº 7 .194, de 30 de dezembro de 2009; e Portaria nº 1 .376, de 11 de agosto de 2022 - DETRAN/MG, que dispõem acerca da Banca Examinadora, na forma das respectivas competências; RESOLVE: Art . 1º Dispensar da função de Secretário-Geral dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Fabio Luiz Nogueira Caballero, Masp. 386 .364-4; Dagenil Marçal Junior, Masp . 340 .958-8; e Marcio de Mattos Simões, Masp . 340 .469-6 . Art . 2º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Fabio Luiz Nogueira Caballero, Masp. 386 .364-4; Dagenil Marçal Junior, Masp . 340 .958-8; e Marcio de Mattos Simões, Masp . 340 .469-6 . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Presidente da Banca Examinadora Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

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Presidente: Luciana Lopes Nominato Braga

ATO Nº 87/2026

A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FJP nº 008/2019, a Portaria FJP nº 011/2019 e a Portaria FJP nº 009/2024, concede 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do art. 31, § 4º, da CE/1989, ao servidor:

CLAUDIO JORGE CANCADO, Masp 1148112-4, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas (PCPP), Nível V, Grau F, admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 28/07/2026.

ATO Nº 90/2026

A Vice Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FJP nº 008/2019, a Portaria FJP nº 011/2019 e a Portaria FJP nº 009/2024, autoriza o afastamento para usufruir férias-prêmio, nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, do Decreto nº 43.285/2003, com redação dada pelo Decreto nº 48.173/2021 e da Resolução SEPLAG nº 22/2003, aos seguintes servidores: RENATO SOMBERG PFEFFER, Masp 1393734-7, admissão 1, por 15 dias a partir de 08/09/2026, referentes ao 1º quinquênio de exercício. ANDERSON MARTINS PACHECO, Masp 1387228-8, admissão 1, por 15 dias a partir de 15/09/2026, referentes ao 1º quinquênio de exercício . FERNANDO MARTINS PRATES, Masp 1035465-2, admissão 1, por 15 dias a partir de 18/09/2026, referentes ao 7º quinquênio de exercício. LEONARDO BARBOSA DE MORAES, Masp 1213242-9, admissão 1, por 1 mês a partir de 21/09/2026, referentes ao 3º quinquênio de exercício .

ESTER CARNEIRO DO COUTO SANTOS, Masp 12142022, admissão 1, por 15 dias a partir de 25/09/2026, referentes ao 2º quinquênio de exercício . LETICIA GODINHO DE SOUZA, Masp 1212835-1, admissão 1, por 15 dias a partir de 25/09/2026, referentes ao 2º quinquênio de exercício.

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Presidente: André Luiz Moreira dos Anjos

ATOS DA GERENTE DE AÇÕES ESPECIAIS DA PREVIDÊNCIA E DE PECÚLIO E SEGUROS SUSPENSÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, resolve suspender o benefício de pensão por morte de Gilnir Fabiano Nunes Miranda, processo nº 68 .376-0, SEI nº 2010.01.0005806/2023-69, em razão da não apresentação, pelo pensionista, da documentação solicitada por esta Autarquia no prazo estabelecido .

RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, restabelece o benefício de pensão por morte de Ivanilma Perpétuo Braga, processo nº 72 .615-0, SEI nº 2010.01.0023178/2021-26, em razão do atendimento, pelo pensionista, da solicitação que motivou a suspensão do benefício . Juçane Chaves Araújo Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros

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ATO DO PRESIDENTE AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48.173 de 08/04/2021 ao servidor: a partir de 18/08/2026: MASP 1365078-3, AMANDA RESENDE MUNHOZ, ANSS, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio .

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA do afastamento para gozo de férias prêmio para a servidora: MASP 752356-6, JUCELIA FERNANDES BRAGA GITIRANA DE SANTANA, ANSS, por 15 DIAS, referente ao 4º quinquênio, a partir de 31/08/2026, publicado no “MG” de 08/05/2026, por 15 DIAS, referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/09/2026.

André Luiz Moreira dos Anjos Presidente

ATO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS DIREITOS DO SERVIDOR REGISTRA AFASTAMENTO por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, à servidora: MASP 1073671-8, NORMA SUELI DOS SANTOS, a partir de 23/08/2026. Nahra Gripp Vilas Boas Borges Chefe do Departamento de Gestão dos Direitos do Servidor

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ATOS DA GERENTE DE PENSÃO Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA, uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união estável com o segurado MARCELO APRIGIO FERREIRA, nos termos da legislação vigente à data do óbito . Processo nº 85.958-3. SEI 2010.01.0056817/2026-66. Eliane Rocha de Araújo Andrade Gerente de Pensão

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ATOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE BENEFÍCIOS

Decisão Administrativa IPSEMG/DECOB-PACE Nº 135/2026. Processo nº 2010.01.0048103/2024-28. Assunto: Impugnação de notificação de débito. Processo:50.460-2. Instituidor: Ana Lúcia Amaral Rocha . Ex-pensionista:Paulo Roberto Rodrigues Rocha .

Decisão: Improcedente .

Decisão Administrativa IPSEMG/DECOB-PACE Nº 134/2026. Processo nº 2010.01.0050826/2020-45. Assunto: Impugnação de notificação de débito. Processo:61.215-4. Instituidor: Antônio Carlos Gomes . Ex-pensionista: Marly Dias Alves . Decisão: Improcedente . Deliane Ferreira Santos

Gestora do Departamento de Controle de Benefícios/

• Gerência de Conformidade Previdenciária .

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ATOS DA GERENTE DE AÇÕES ESPECIAIS DA PREVIDÊNCIA E DE PECÚLIO E SEGUROS SUSPENSÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, resolve suspender o benefício de pensão por morte de Gilnir Fabiano Nunes Miranda, processo nº 68 .376-0, SEI nº 2010.01.0005806/2023-69, em razão da não apresentação, pelo pensionista, da documentação solicitada por esta Autarquia no prazo estabelecido . Juçane Chaves Araújo Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros

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Secretaria de Estado de Saúde

• a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, que Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais . DELIBERA:

CADASTRO

Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento:FARMACIA DA REDE LTDA. CNPJ:60.367.136/0001-66. Endereço:Rua Joacir Ferreira Jesus,502,Jardim Colonial, Ribeirão das Neves/MG,CEP: 33.809-030. Cadastro nº: 9287/2026. Francisco Leopoldo Lemos Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte - SES/MG

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Art . 1º - Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.916, de 04 de agosto de 2026, que aprova as regras para o ressarcimento da produção hospitalar de urgência do procedimento Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica Terapêutica (04 .07 .03 .025-5), associado ao módulo Valor em Saúde da Política Estadual de Atenção Hospitalar Valora Minas, nos termos da Resolução SES/MG nº 11.605, de de agosto de 2026, Anexo Único desta Deliberação . Art . 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação .

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A Chefia de Gabinete, no uso da competência que lhe confere o art . 2, inciso IX, da Resolução 9 .991, de 07 de fevereiro de 2025, e com fundamento no art . 80 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, REMOVE, a servidora, ANA LUISA PINHEIRO DE SOUZA, MASP 1397472-0, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - EPGS/IV-B, do Nível Central/Superintendência de Políticas de Atenção Hospitalar/Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência/Coordenação Estadual de Atenção às Urgências e Emergências para a Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni/Coordenação de Redes de Atenção à Saúde, a partir de 01/09/2026.

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.948, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.672, de 10 de dezembro de 2021, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais . A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando:

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . POLIANA CARDOSO LOPES SANTOS SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E COORDENADORA DA CIB-SUS/MG

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.949, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude . mg .gov .br) .

CONCEDE 04 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art . 75, parágrafo único da Lei nº 869/1952, à servidora ANA LUISA PINHEIRO DE SOUZA, MASP 1397472-0, a partir de 01/09/2026.

• o Ofício nº 511/2026, de 31 de agosto de 2026, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11.605, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Resolução SES/MG n° 11.537 de 04 de agosto de 2026, que define as regras para o ressarcimento da produção hospitalar de urgência e emergência do procedimento Colangiopancreatografia Retrógada Endoscópica Terapêutica (04 .07 .03 .025-5), associado ao módulo Valor em Saúde da Política Estadual de Atenção Hospitalar Valora Minas . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art . 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 43, da Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023 e, considerando:

• a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, que Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais . DELIBERA:

A Chefia de Gabinete, no uso da competência que lhe confere o art. 2, inciso IX, da Resolução 9 .991, de 07 de fevereiro de 2025, e com fundamento no art . 80 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, REMOVE, os servidores a partir de 01/09/2026.

JULIANO LUCAS SOARES DA SILVA, MASP 1206130-5, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - EPGS III-C, da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis/ Coordenação de Redes de Atenção à Saúde para a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros/Coordenação de Redes de Atenção à Saúde;

• Art . 1º - Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-

SUS/MG nº 3.672, de 10 de dezembro de 2021, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da - o Memorando SES/SUBRAS-SPAH-DAHUE-CGPAH nº. 425/2026; concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.949, de 31 de agosto de 2026, que fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.916, de 04 de Único de Saúde de Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG nº agosto de 2026, que aprova as regras para o ressarcimento da produção 11 .604, de de agosto de 2026, Anexo Único desta Deliberação . hospitalar de urgência do procedimento Colangiopancreatografia Art . 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Retrógrada Endoscópica Terapêutica (04 .07 .03 .025-5), associado ao Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . módulo Valor em Saúde da Política Estadual de Atenção Hospitalar POLIANA CARDOSO LOPES SANTOS Valora Minas . SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO RESOLVE: E COORDENADORA DA CIB-SUS/MG

RENATA FIUZA DAMASCENO, MASP 1204747-8, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - EPGS V-C, da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis/Núcleo de Vigilância Epidemiológica para a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros/Núcleo de Vigilância Epidemiológica.

Art . 1º - Revogar o inciso I do art . 6°, o art . 10 e o art .11 da Resolução SES/MG nº 11.537, de 04 de agosto de 2026. Parágrafo único - A revogação de que trata o caput deste artigo, refere -se à dispensa da assinatura do Termo de Adesão destinado ao ressarcimento da produção hospitalar de urgência do procedimento Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica Terapêutica, conforme disposto no 3° do art. 13 do Decreto 49.080/2025. Art . 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . POLIANA CARDOSO LOPES SANTOS SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO

CONCEDE 05 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art . 75, parágrafo único da Lei nº 869/1952, aos servidores: JULIANO LUCAS SOARES DA SILVA, MASP 1206130-5 e RENATA FIUZA DAMASCENO, MASP 1204747-8, a partir de 01/09/2026.

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.948, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude . mg .gov .br) .

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11.604, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. Altera a Resolução SES/MG nº 7.924, de 10 de dezembro de 2021, que institui as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art . 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 43, da Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023 e, considerando:

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O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, dispensaDAYANA CRISTINA GARCIA RODRIGUES, MASP 1204369-1, da Função Gratificada de Regulação em Saúde FGRSA SA15 .

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O Secretário de Estado de Saúde designa, nos termos do art . 63 da Lei nº 20 .748, de 25 de junho de 2013, e do Decreto nº 46 .279, de 22 de julho de 2013, VANESSA APARECIDA DE ASSIS, MASP 12060414, para a Função Gratificada de Regulação em Saúde FGRSA SA15.

• o Memorando.SES/SUBRAS-SAE-DPE-CASPD-DR.nº 369/2026;

• a Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.948, de 31 de agosto de 2026, que altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.672, de 10 de dezembro de 2021, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais . RESOLVE:

Diretora-Geral: Mara Guarino Tanure

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CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp: 1285494-9, JEFFERSON TIMOTEO OLIVEIRA, referentes ao 3° quinquênio, com vigência em 21/07/2026. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp: 1052591-3, POLIANA CABRAL DE ASSIS, referentes ao 3° quinquênio, com vigência em 28/07/2026.

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es): MASP 350278-8, ADMISSÃO 1, LUIZ LUSTOSA RUBIÃO, por 06 mês (es), referente ao 1° e 5° quinquênio a partir de 24/08/2026; MASP 384675-5, ADMISSÃO 1, MARILIA APARECIDA BATISTA FURTADO, por 01 mês (es), referente ao 7° quinquênio a partir de 09/09/2026; MASP 292530-3, ADMISSÃO 1, CARLOS ALBERTO RIBEIRO NEVES, por 01 mês (es), referente ao 7° quinquênio a partir de 01/09/2026; MASP 918293-2, ADMISSÃO 1, CARLOS ANTONIO LOPES AMORIM, por 01 mês (es), referente ao 7° quinquênio a partir de 02/09/2026; MASP 348898-8, ADMISSÃO 1, GLORIA MARIA SANTOS RESENDE, por 08 mês (es), referente ao 5° quinquênio a partir de 01/09/2026; MASP 918354-2, ADMISSÃO 1, MEIRE ALVARES RODRIGUES, por 04 mês (es), referente ao 6° e 7° quinquênio a partir de 04/09/2026; MASP 383486-8, ADMISSÃO 1, ELENICE FERREIRA DE SOUZA, por 15 dias, referente ao 7° quinquênio a partir de 17/08/2026.

Art. 1º - Alterar o § 2º do Art. 2º da Resolução SES/MG nº 7.924 de 10 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art . 2º ( . . .) § 2º – Os municípios poderão executar o recurso de que trata esta Resolução até dezembro de 2026 .”(nr) Art. 2º - Alterar os Anexos IV e V da Resolução SES/MG nº 7924, de 10 de dezembro de 2021, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II dessa Resolução, respectivamente . Parágrafo único – As alterações de que tratam o caput deste artigo se referem a: I - prorrogação do prazo de execução e monitoramento, a fim de cumprimento dos indicadores, em 04 (quatro) meses; II - forma de envio das comprovações dos indicadores 2 e 4, passando a ser o preenchimento autodeclaratório e a assinatura, pelo gestor municipal, em formulário específico a ser inserido no SIGRES pela Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras (CASPD-DR) certificando a realização de todas as reuniões, conforme meta estabelecida no Anexo I desta Resolução . Art. 3º - Revogar a Resolução SES/MG nº 10.400, de 20 de agosto de 2025 . Art . 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . POLIANA CARDOSO LOPES SANTOS SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO

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Presidente: Kelly Nogueira Guerra

RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): MASP 1008619-7, ANDREA SOUZA UZEL PEREIRA, publicado em 26/08/2026, onde se lê: por 15 dias, referente ao 2º quinquênio a partir de 17/08/2026, leia-se por 15 dias, referente ao 2º quinquênio a partir de 24/08/2026.

A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art . 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO FURTADO DOS SANTOS, MASP 16363053, do cargo de provimento em comissão DAI-9 CH1100179, a contar de 31/8/2026.

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ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11.604, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude .mg .gov . br) .

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RESOLUÇÃO SES Nº 11554 DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O Subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde, usando da competência delegada pelo Art . 7º da Resolução SES MG nº 9991, de 07 de fevereiro de 2025;

PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 150/2026 Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Fundação Hemominas . A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art . 7º do Decreto nº 48 .023, de 17 de agosto de 2020,

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.949, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Resolve:

Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.916, de 04 de agosto de 2026, que aprova as regras para o ressarcimento da produção hospitalar de urgência do procedimento Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica Terapêutica (04 .07 .03 .025-5), associado ao módulo Valor em Saúde da Política Estadual de Atenção Hospitalar Valora Minas . A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando: - o Ofício nº 512/2026, de 31 de agosto de 2026, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

Art . 1º - Tornar sem efeito a designação da servidora LIVIA FULGENCIO DA CUNHA MELO, Masp 1243555-8, da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista - FGRMP 91; da Central de Operações para Regulação Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; Art . 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 . Renan Guimarães de Oliveira Subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde

RESOLVE:

Art . 1º - Delegar competência ao servidor Dilson Rocha do Amaral, MASP 1061859-3, para atuar como Coordenador de Enfermagem do Hemocentro de Belo Horizonte .

Art . 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . Kelly Nogueira Guerra Presidente da Fundação Hemominas

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