DOE 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº162 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2026

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PORTARIA COAFI CC Nº1119/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1119/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA COAFI CC Nº1123/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1123/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1124/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA** , ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 80005768, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 21 a 22 de agosto de 2026, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/27113

PROCESSO Nº: 30032.001755/2024-09. OBJETO: Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de fornecimento e instalação de Enlaces de conectividade IP (Internet Protocol), Versões 4 e 6 , entre a rede da CONTRATADA e a rede Internet Mundial. JUSTIFICATIVA: Capacitar a ETICE no provimento de conexões à Internet Mundial para as Unidades do Governo do Estado interligadas ao Cinturão Digital do Ceará. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores. PARTICIPANTES : TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, com valor unitário de R$ 295.000,00 e quantidade 2 para o item 1; valor unitário de R$ 523.333,30 e quantidade 2 para o item 2; valor unitário de R$ 870.300,00 e quantidade 2 para o item 3; valor unitário de R$ 0,0001 e quantidade 2 para o item 4; valor unitário de R$ 0,0001 e quantidade 4 para o item 5, perfazendo o valor total do Grupo 1 de R$ 3.377.266,60; 1TELECOM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.844.663/0001-09, com valor unitário de R$ 168.543,96 e quantidade 2 para o item 6; valor unitário de R$ 207.442,92 e quantidade 2 para o item 7; valor unitário de R$ 283.684,56 e quantidade 2 para o item 8; valor unitário de R$ 1,00 e quantidade 2 para o item 9; valor unitário de R$ 1,00 e quantidade 4 para o item 10, perfazendo o valor total do Grupo 2 de R$ 1.319.348,88; MEGA TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.408.142/0001-09, com valor unitário de R$ 37.500,00 e quantidade 2 para o item 11; valor unitário de R$ 100.000,00 e quantidade 2 para o item 12; valor unitário de R$ 200.000,00 e quantidade 2 para o item 13; valor unitário de R$ 3.750,00 e quantidade 2 para o item 14; valor unitário de R$ 4.475,00 e quantidade 4 para o item 15, perfazendo o valor total do Grupo 3 de R$ 700.400,00, perfazendo o valor global da Ata de Registro de Preços de R$ 5.397.015,48 (cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil, quinze reais e quarenta e oito centavos). RATIFICAÇÃO: Hugo Santana de Figueirêdo Junior – Presidente da ETICE e Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico da ETICE; Sandro Marques Barbosa Coutinho e Aquiles Alcantara Chan – Responsáveis Legais da TELEFONICA BRASIL S.A.; Rui Augusto Gomes Filho -Responsável legal da 1TELECOM; Gutenberg Cassiano do Carmo Silva – Responsável Legal da MEGA TELEINFORMÁTICA LTDA. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR , nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, ANA FRANCISCA MARINHO ALVES , matrícula nº 032603-1-3, lotado na Secretaria de Educação ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03, em SUBSTITUIÇÃO a titular Maria das Graças Pinto Rocha, em virtude de férias, no período de 20 (vinte) dias, a partir de 22 de junho de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.