DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

15 – São Paulo, 71 (221)

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Secretaria Municipal de Gestão

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA CONJUNTA nº 2/SEGES-SEME/ 2026

Processo SEI 6019.2026/0000718-8

Oficializa o Plano de Classificação Parcial de Documentos de Atividade-Fim e Tabela de Temporalidade Parcial de Documentos de Atividade-Fim, ambos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

A Secretária Municipal de Gestão e a Secretária Municipal de Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

Art. 1° Oficializar o Plano de Classificação Parcial de Documentos de Atividade-Fim e a Tabela de Temporalidade Parcial de Documentos de Atividade-Fim, ambos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º A guarda, a transferência e a eliminação de documentos deverão obedecer aos prazos previstos na Tabela de Temporalidade constante do Anexo II, integrante desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO II -Tabela de temporalidade parcial de documentos de atividade-fim

APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI A UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17.

Secretária Municipal de Esportes e Lazer

2025-0.009.437-1 SAMUEL LACERDA DA SILVA INDEFERIDO INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI A UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17.

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E COMUNICAÇÃO

SIMPROC - Despachos | Documento:

164238498

2025-0.009.448-7 DIEGO FELIPE MACHADO INDEFERIDO INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI A UNIFAMILIAR NOS TERMOS INCISO IV DO ART.4 DO DECRETO 58.056/17,

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-157

PELA NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTOS DE ANUENCIA DE CETESB, VISTO I

MOVEL LOCALIZADO EM AREA DE PROTECAO DE MANANCIAIS.

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: .

2026-0.004.916-5 RAFAELLA CUNHA MARQUES DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/ PE 2022-0.030.909-7 LUCAS DOMENE DE AQUINO INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2024-0.000.926-7 SONIA REGINA LONGATO BITAR INDEFERIDO INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI A UNIFAMILIAR NOS TERMOS INCISO IV DO ART.4 DO DECRETO 58.056/17,

2026-0.006.788-0 PAULO GOMES DUQUE JUNIOR DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2026-0.007.050-4 NANCY RIZZARDI OLIVEIRA DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO

N 57.776/17. PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/ DECPP/PE 2026-0.005.551-3 HT CONSTRUCAO CIVIL LTDA INDEFERIDO

PELA NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTOS DE ANUENCIA DE CETESB, VISTO I

MOVEL LOCALIZADO EM AREA DE PROTECAO DE MANANCIAIS.

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2026-0.005.560-2 HT CONSTRUCAO CIVIL LTDA INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2026-0.006.662-0 JOAO PAULO TEIXEIRA FREIRES DEFERIDO

2024-0.003.900-0 ARNALDO FRANCA INDEFERIDO INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI A UNIFAMILIAR NOS TERMOS INCISO IV DO ART.4 DO DECRETO 58.056/17,

PELA NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTOS DE ANUENCIA DE CETESB, VISTO I MOVEL LOCALIZADO EM AREA DE PROTECAO DE MANANCIAIS E POR INFRACAO AO INCISO III DO ART. 16 DA LEI 16.642/17, NAO APRESENTACAO DE LE VANTAMENTO PLANIALTIMETRICO.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2024-0.009.755-7 DANILO JULIO KRINAS DEFERIDO PROCESSO DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI 16.642/17 E SUAS RE

2026-0.006.668-0 DANIELA MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

SPECTIVAS REGULAMENTACOES 2025-0.009.014-7 SAMUEL LACERDA DA SILVA INDEFERIDO

2026-0.006.669-8 DANIELA MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2026-0.006.673-6 DANIELA MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI A UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17.

2025-0.009.219-0 SAMUEL LACERDA DA SILVA INDEFERIDO

INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI A UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17.

2025-0.009.231-0 SAMUEL LACERDA DA SILVA INDEFERIDO

2026-0.006.677-9 DANIELA MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA DEFERIDO

INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI A UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.009.436-3 SAMUEL LACERDA DA SILVA INDEFERIDO INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE

2026-0.006.679-5 CONSORCIO CETENCOACCIONA-AGIS ( LOTE 06 )

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