DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

465 – São Paulo, 71 (221)

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referentes à contratação mencionada no atestado, a fim de verificar a sua veracidade. A empresa enviou os documentos solicitados, e adicionalmente foi diligenciado o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, onde foi localizado o Contrato nº 18/2025, pertinente à contratação. Analisada a documentação, verificou-se que o Sr. Renan, signatário do atestado, consta como gestor do referido Contrato nº 18/2025 e como um de seus signatários, o que, em conjunto com os demais elementos, foi considerado suficiente para comprovar a efetiva existência da contratação e a veracidade do atestado. Não foi constatado óbice ao prosseguimento da habilitação. Sendo assim, foi a empresa KERA INTEGRA GROUP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.621.781/0001-60, considerada habilitada e declarada vencedora do certame. INTENÇÃO DE RECURSO: Após encerramento da etapa de habilitação e aberto automaticamente pelo sistema o prazo regulamentar de 10 (dez) minutos para manifestação de intenção de recurso, não foi apresentada intenção de recurso por qualquer dos licitantes participantes, operando-se a preclusão. Há recursos reservados suficientes para a despesa, que onerará as dotações nºs 21.10.03.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 (serviços) e 21.10.03.122.4001.2100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 (reembolso de peças) do orçamento vigente. Tendo transcorrido sem qualquer anormalidade o procedimento licitatório e dentro dos preceitos legais, serão os autos encaminhados à CGGM-AT para análise e manifestação e, se em termos, sob o aspecto jurídico, enviado para adjudicação e homologação do Sr. Procurador Coordenador Geral, pela competência. FERNANDO REMEDIO DE VASCONCELLOS PRODOCCINI - CPF: 373.179.808-54Pregoeiro Designado. LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 461.270.598-01RONALDO ADRIANO TIBURCIO BULIO - CPF: 264.224.018-50RENATO SOARES DE OLIVEIRA- CPF: 374.740.358-12 Equipe de Apoio.

PREÇO GLOBAL MENSAL OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção integral - preventiva e corretiva, dos portões e portas manuais e automatizados, dos edifícios da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização/ Departamento de Procedimentos Disciplinares; do Departamento Fiscal; dos Departamentos Judicial/ Desapropriações/de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio; Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR; e CEJUSC Municipal da Procuradoria Geral do Município, incluindo mão de obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços, com exceção dos valores referentes às peças de reposição, que serão pagos à Contratada, por reembolso, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. RESUMO DA ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/ PGM/2026 Às 08h00 horas do dia 20 de Agosto de 2026, reuniram-se pela primeira vez o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria 001/PGM/CGGM/2025 e, autorização do Procurador Coordenador Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município para a abertura da licitação, tendo em vista as competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 57.263/2016 e Portaria PGM.G nº 24/17 com a redação que lhe atribuiu a Portaria PGM.G nº 71/23, em sessão no ambiente Comprasgov, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 14.133/21 e no Decreto nº 62.100/22 , referente ao Processo nº 6021.2026/0020578-9, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 27/PGM/ 2026, em modo de disputa Aberto, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção integral - preventiva e corretiva, dos portões e portas manuais e automatizados, dos edifícios das unidades da Procuradoria Geral do Município, com mão de obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Este Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, sendo iniciada automaticamente pelo sistema a etapa de lances. ETAPA DE LANCES E CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA: A etapa de lances foi devidamente finalizada no dia 20/08/2026 para o item único, sendo possível conhecer os participantes e a classificação provisória: Para o item único: Assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de portas e portões manuais e automatizados - Valor global de referência mensal R$ 14.627,08 (Quatorze mil seiscentos e vinte e sete reais e oito centavos) - valor anual de R$ 175.524,96 (Cento e setenta e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). Ordem Classificatória: 1) CNPJ 54.621.781/0001-60 - empresa KERA INTEGRA GROUP LTDA, que ofereceu lance final, no valor global mensal de R$ 5.840,00; 2) CNPJ 39.949.727/0001-55 - empresa MAYCON XIMENES NUNES, que ofereceu lance final, no valor de R$ 5.850,00; 3) CNPJ 46.304.076/ 0001-01 - empresa RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX, que ofereceu lance final, no valor de R$ 7.410,00; 4) CNPJ 26.762.877/0001-03 - empresa INFRAX SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, que ofereceu lance final, no valor de R$ 11.357,00; 5) CNPJ 20.390.492/0001-86 - empresa FERREIRA COMERCIO E MANUTENCOES ELETROMECANICAS LTDA, que ofereceu lance final, no valor de R$ 44.950,00; e 6) CNPJ 50.220.898/0001-81 - empresa LCMA COMERCIAL LTDA, que ofereceu lance final, no valor de R$ 10.000.000,00. ETAPA DE NEGOCIAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA: Instada a primeira classificada, empresa KERA INTEGRA

GROUP LTDA, CNPJ 54.621.781/0001-60, a negociar o valor do seu lance, a empresa recusou a negociação, declarando via chat que o valor ofertado era o seu melhor preço, mantendo o lance final global mensal em R$ 5.840,00, correspondente ao valor anual de R$ 70.080,00. Posteriormente, em razão do arredondamento do valor unitário por porta/portão, a proposta foi ajustada para R$ 5.839,93 mensais, equivalente a R$ 253,91 por unidade para 23 unidades e ao valor anual de R$ 70.079,16. Verificado que o valor apresentado encontrava-se dentro do valor de referência, foi realizado o aceite da proposta, por estar em termos. HABILITAÇÃO: Na sequência foi analisada a documentação de Habilitação exigida na conformidade com o Edital, tendo sido os documentos considerados hábeis e na validade. Foram consultados os sites oficiais de sanções em nome da empresa e seus sócios, bem como o SICAF, que se encontravam regulares, sem sanções imputadas à empresa ou a seus sócios. Durante o prazo concedido para envio da documentação de habilitação, a licitante solicitou dilação em razão de dificuldade de acesso a seus arquivos. Em observância ao princípio da isonomia, foi indeferida a prorrogação até o dia seguinte e concedido prazo adicional de 2 (duas) horas, com registro no chat do sistema, tendo a documentação sido apresentada dentro do prazo assim fixado. Encerrada a fase de julgamento e aceita a proposta, foi aberto automaticamente pelo sistema, em 20/ 08/2026, das 15h06 às 15h16, o prazo de 10 (dez) minutos para manifestação de intenção de recurso, não tendo havido manifestação de qualquer licitante. Em 21/08/2026, tendo em vista a necessidade de análise técnica dos balanços patrimoniais apresentados, os documentos foram encaminhados à Divisão de Contabilidade desta Procuradoria, motivo pelo qual a sessão foi suspensa, com prévia comunicação aos licitantes pelo chat, e retomada em 24/08/2026, às 11h00. Conforme manifestação da Divisão de Contabilidade (doc. 163859256), os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, apurados a partir do Balanço Patrimonial do exercício de 2025, resultaram em 47,74, todos superiores a 1,0 (um), restando atendida a exigência do Anexo IV do Edital. Em consulta ao SICAF, o sistema apontou inicialmente a existência de pendência na regularidade estadual(PGE/SP). Realizada consulta direta junto ao site do órgão competente, constatou-se não haver pendência, encontrando-se a empresa em situação regular perante a Fazenda Estadual, razão pela qual deu-se prosseguimento nesse ponto. Quanto à qualificação técnica, foram apresentados Atestados de Capacidade Técnica expedidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas - SAAEB e pela Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (doc. 163768534). Analisado o teor dos atestados, verificou-se que os serviços neles descritos guardam pertinência e compatibilidade com o objeto desta contratação, na medida em que a manutenção de portas e portões automatizados envolve componentes de natureza eletromecânica, motorredutor, quadro de comando, fim de curso, fotocélulas, botoeiras e proteção elétrica, tendo o atestado da Unidade Regional de Ensino de Piracicaba contemplado, inclusive, o fornecimento e a instalação de eletroímã, botoeiras, fonte de alimentação e sensor antiesmagamento para portão. Observada, ademais, a ressalva final da cláusula 13.5.4, "a", do Edital, que dispensa quantitativos mínimos. No tocante ao Atestado de Capacidade Técnica expedido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas -SAAEB, em diligência, solicitou-se à empresa o envio de cópia do contrato e/ou notas de empenho e notas fiscais

163866380

02/09/2026

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 164246883

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ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A

Jurídica

86781069000115

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