DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Liciane Delello Di Filippo Vinhã , RG 34.778.864-6, (Vice Diretor Escolar);

II – Membro 1: Cristiane Vinholles Jacomelli, RG 40.672.714, (Professora Coordenadora Pedagógica)

III – Membro 2: Josiane de Carvalho Rezende Martins, RG 44.550.980, ( Professora/PEBII) Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo:

RICARDO MANTOVANI, RG 18.895.351-6, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificação e exercício junto a E.E. Francisco Eugênio de Lima. Autorização de 15 dias, referente a certidão nº 073/2019, de período aquisitivo 12/11/2011 a 09/11/2016. PULP 1887833/2018.

RICARDO MANTOVANI, RG 18.895.351-6, DI 2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificação e exercício junto a E.E. Francisco Eugênio de Lima. Autorização de 15 dias, referente a certidão nº 074/2019, de período aquisitivo 12/11/2011 a 09/11/2016. PULP 1887875/2018.

Convocando, nos termos do Artigo 13 da Resolução SE nº 170, de 2212-2025, docentes (conforme quantidades expressas na tabela a seguir), de cada uma das Unidades Escolares que atendem os Anos Finais do Ensino Fundamental e, ainda, as Séries do Ensino Médio, vinculadas à esta Unidade Regional de Ensino, para a Orientação Técnica: “Por Dentro do Currículo – Anos Finais e Ensino Médio”, conforme segue:

Obs.: As formações terão como público-alvo, apenas docentes. A equipe gestora deverá indicar docentes (conforme quantidades expressas na tabela a seguir), do componente curricular e/ou área do conhecimento, com perfil para replicabilidade. Cada dupla de docente deverá trazer, para a formação, um notebook, com a carga total, que será utilizado ao longo da mesma.

Não será possível alterar a data em que os docentes/escolas, participarão das formações. A) Datas, Componentes/Áreas e Público-Alvo: - Horário: 08h30 às 17h00

BARÃO DE MONTE SANTO EE CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA EE BENEDITO NASCIMENTO ROSAS EE DOMINGOS THEODORO O. AZEVEDO BENJAMIM BASTOS EE CAP. JOÃO EE DONA GENY GOMES EE DR. URIAS EE CEL. BATISTA NOVAES EE FRANCISCO THOMAZ DE CARVALHO EE DEP. EDUARDO VICENTE NASSER EE DR. JOÃO GABRIEL RIBEIRO EE DR. DR. ABELARDO CÉSAR EE DR. TEÓFILO DE ANDRADE EE EUCLIDES CÂNDIDO RODRIGUES EE DR. DA CUNHA EE FAZENDA CACHOEIRA EE CARLOS LIMA DIAS EE FRANCISCO JOANNA DI FELIPPE EE JOAQUIM JOSÉ EUGÊNIO DE LIMA EE GILBERTO EE JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA GIRALDI EE LAURO DE ARAUJO EE SOUZA EE JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA MAESTRO JUSTINO G DE CASTRO EE EE JUCA LOUREIRO EE OSCAR MONS. ANTÔNIO DAVID EE PADRE VILLARES EE PADRE JOSUE SILVEIRA DONIZETTI TAVARES DE LIMA EE DE MATTOS EE PADRE. GERALDO PROF. BENEDITO FERRAZ BUENO EE LOURENÇO EE DRA. RITA LEVI PROF. FERNANDO MAGALHÃES EE MONTALCINI EE PROF. JOÃO DE PROF. JOÃO CID GODOY EE PROF. MOURA GUIMARÃES EE PROF. JOSÉ OSCAR W. DE VASCONCELLOS EE NOGUEIRA DE BARROS EE PROF. PROF. ROQUE.IELO EE JOSÉ MOYSES HORTA DE MACEDO EE PROF. THEODORO DE MORAES EE PROF. VIRGILIO MARCONDES DE CASTRO EE TIMÓTHEO SILVA EE PROFA. PROFA. SYLVIA PORTUGUAL G. SYLOS CARMEN MENDES CARVALHO EE EE PROFA. ANESIA MARTINS MATTOS PROFA. EGLE LUPORINI COSTA EE EE PROFA. ISAURA TEIXEIRA PROFA. RITA DE MACEDO BARRETO VASCONCELLOS EE PROFA. LAUDELINA EE PROFA. STELLA COUVERT DE OLIVEIRA POURRAT EE PROFA. RIBEIRO EE VICENTE P. ZANCHETA ZENAIDE PERETO RIBEIRO ROCHA

C) Local de Ocorrência das Formações:

• Unidade Regional de Ensino – São João da Boa Vista, localizada à Rua Riachuelo, nº 444 – Bairro São Lázaro, São João da Boa Vista – SP.

Cessando a partir de 01/09/2026, com fundamento no inciso I, do artigo 10 da Resolução Seduc-53/2022, os efeitos da Portaria publicada em 30/08/2023, na parte que designou PEDRO JOSE DE ANDRADE ORFEI, CIN 418.XXX.XXX-50, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na E.E. Dr. Francisco Thomaz de Carvalho, município de Casa Branca, para exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica na E.E. Profª Rita de Macedo Barreto, município de Itobi, ambas jurisdicionada à URE de São João da Boa Vista.

Cessando os efeitos da portaria de designação na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, ficando cessada, na mesma data, a concessão da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, o servidor abaixo identificado:

A partir de 01/09/2026, a portaria publicada em 27/02/2025, com fundamento no inciso V do Artigo 20 da Resolução Seduc 163/2025, que designou FERNANDA FREGINI DE OLIVEIRA, RG 28.388.395-9, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Dr.

Francisco Thomaz de Carvalho, município de Casa Branca, para exercer a função de Atividade Docente, na mesma unidade escolar. Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino de 01/09/2026.

Designando com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, e no artigo 11 da Resolução Seduc 37, de 01/06/22, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva de acordo com o inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, o servidor abaixo identificado:

A partir de 01/09/2026, PEDRO JOSE DE ANDRADE ORFEI, CIN 418.XXX.XXX-50, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na E.E. Dr. Francisco Thomaz de Carvalho, município de Casa Branca, para exercer a função de Atividade Docente, fazendo jus a jornada Ampliada de trabalho docente, na mesma unidade escolar.

A partir de 01/09/2026, FERNANDA FREGINI DE OLIVEIRA, RG 28.388.395-9, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Dr. Cândido Rodrigues, município de São José do Rio Pardo, para exercer a função de Atividade Docente, fazendo jus a 200 horas de carga suplementar, na mesma unidade escolar.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Na Portaria do Chefe de Departamento/Dirigente Regional de Ensino, em que comunicou cessação PEI de EWALDO AUGUSTO CASTRO DE OLIVEIRA, RG 40808961 - 1, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, leia-se: a partir de 27/08/2026 e não a partir de 28/08/2026 como constou.

Cessando a partir de 01/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 21/10/2025, na parte em que designou CLARA ANTONELLI DA SILVA, RG:14126898 - 0, DI 1, Professor de Educação Básica II, Efetiva, SQC-II-QM, classificada na EE Oswaldo Ribeiro Junqueira em Orlândia, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, para exercer as funções de Vice-Diretor Escolar, na EE Elza Miguel Francisco Professora em São Joaquim da Barra, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra.

O Chefe de Departamento/Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 2º do Decreto nº 66.808, de 02-06-2022 e nos termos da Resolução SE 28/2023, DESIGNA para a função de DIRETOR ESCOLAR, em conformidade com disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022 a integrante do Quadro do Magistério abaixo identificada: a partir de 01/09/2026, CLARA ANTONELLI DA SILVA, RG:14126898 - 0, DI 1, Professor de Educação Básica II, Efetiva, SQC-II-QM, classificada na EE Oswaldo Ribeiro Junqueira em Orlândia,

Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, para exercer as funções de Diretor Escolar, na EE Oswaldo Ribeiro Junqueira em Orlândia, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra.

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino convoca, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-2017, para a Orientação Técnica "Por Dentro do Currículo - Língua Portuguesa". Data: 09/09/2025. Horário: 08:30 às 17h30

Um professor de Língua Portuguesa - Ensino Fundamental Anos Finais (regular/PEI) - para replicar a formação na U.E. ou Um professor de Língua Portuguesa Ensino Médio (regular, PEI e regular noturno) - para replicar a formação na U.E.

Local: EE Adolfo Alfeu Ferrero, Rua Alagoas 337, Lapa, São Joaquim da Barra.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA nº 01/2026 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA ESCOLA Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

A Diretora da EE Professor Pedro Amauri Silva, em São Joaquim da Barra, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

RG 19730301 - 8

Professor Educação Básica I

RG. 44224884 - 2

Professor Educação Básica II – Designado Vice-Diretor Escolar

RG. 43324314 - 4

Professor de Ensino Fundamental e Médio – Designado Coordenador de Gestão Pedagógica

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publicada novamente por conter incorreções.

Concedendo, nos termos do §3º do artigo 60 da lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE 13/11/2015, a Daniel Guarnieri Dutra, RG: 48.159.085-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Manoel Martins, 01(um) dia de auxílio-doença, a partir de 17/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103946461.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CASSIA JOSE

CPF: 10XXXXXX84

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 11.329.191/04

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas denominadas "Bonificação por Resultados" e "Abono FUNDEB" na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, também o pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 08:51:23

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