DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

RESOLVE:

Artigo 1º – O arrolamento de vagas destinadas aos concursos de remoção dos titulares dos cargos de Professor de Educação Básica I – PEB I, Professor de Educação Básica II – PEB II e Professor de Ensino Fundamental e Médio – PEFM será realizado a partir do levantamento das classes e aulas livres existentes nas unidades escolares da rede estadual de ensino, observado o disposto nesta resolução e nas demais normas aplicáveis.

Nos termos do artigo 117 da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e do Decreto Estadual n.º 68.220, de 1

5 de dezembro de 2023,

• 1 - Alterar a Portaria POR-053-2026, para inclusão de novos fiscais

• setoriais, visando

assegurar a conformidade da fiscalização do Contrato Administrativo nº 23/00013/2025.

• § 1º – O levantamento de que trata o “caput” será realizado pelo

• Diretor de Escola ou Diretor Escolar da respectiva unidade escolar, considerada a data-base estabelecida pela Diretoria de Pessoas – DIPES em ato próprio.

Gestão do Contrato

• Gestora: Elizabeth Clotilde Demarchi - CPF n.º 114.827.568-11 -

• matrícula FDE n.º 002563

• Substituta: Neiva Aparecida de Moraes Garrido - CPF n.º 077.071.968-

• 64 - matrícula FDE n.º 3090

• § 2º – Não serão consideradas, para os fins desta resolução:

• a) as classes e aulas vinculadas ao Programa Ensino Integral – PEI; e

As atribuições seguem o art. 16 do Decreto Estadual n.º 68.220, de 15 de dezembro de 2023.

• b) as classes ou aulas projetadas para o ano ou semestre letivo

• subsequente ao que estiver em curso na data-base.

• Fiscal Técnica: Neiva Aparecida de Moraes Garrido - CPF n.º

• 077.071.968-64 - matrícula FDE n.º 3090

• § 3º – O levantamento de classes e aulas livres não implica sua

• automática conversão em vagas para fins de remoção, que dependerá do atendimento aos requisitos previstos na legislação e nas demais normas aplicáveis.

• Substituta: Elizabeth Clotilde Demarchi - CPF n.º 114.827.568-11 -

• matrícula FDE n.º 002563

• Artigo 2º – Para fins do levantamento previsto no artigo 1º desta

• resolução, serão consideradas:

Atribuições conforme art. 17 do Decreto Estadual n.º 68.220, de 15 de dezembro de 2023.

• I – as classes livres dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

II – as aulas livres:

• Fiscal Administrativa: Gislaine Freitas da Silva - CPF n.º 185.063.858-

• 65 - matrícula FDE n.º 003120

• a) dos Anos Finais do Ensino Fundamental, relativas aos componentes

• curriculares da Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

• Substituto: Vinicius dos Santos Cardoso - CPF n.º 365.597.268-78 -

• matrícula FDE n.º 006419

• b) do Ensino Médio, relativas aos componentes curriculares da

• Formação Geral Básica – FGB;

Atribuições conforme art. 18 do Decreto Estadual n.º 68.220, de 15 de dezembro de 2023.

• c) do Atendimento Educacional Especializado – AEE, em Sala de

• Recursos Multifuncionais;

As atribuições da a empregada pública Gislaine Freitas da Silva, CPF nº 185.063.858-65, como fiscal administrativa do referido contrato, passam a vigorar a partir da execução contratual do mês de dezembro (01/12/2025).

• d) dos componentes curriculares de Educação Física e Arte, inclusive

• aquelas correspondentes às classes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; e

Alterar a Portaria n.º 053/2026, que designa Gestor e Fiscais do Contrato n.º 23/00013/2025 FABRICIO MOURA MOREIRA, CPF: 516.350.032-53, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, conforme Publicação no D.O.E. de 05/09/2024, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 16, inciso XI do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 51.925, de 22 de junho de 2007,

3 - As designações previstas neste ato terão vigência por tempo indeterminado, vinculados à duração do contrato.

SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

O Subsecretário da Subsecretaria Pedagógica, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 15 do Decreto nº 68.220 de 15 de dezembro de 2023, e em atendimento ao artigo 7 da Lei 14.133, de 01/04/2021, designa os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus encargos, constituírem a função de Gestor e Fiscal.

A gestão e fiscalização se dará no Contrato nº 0856/2026 (Processo SEI nº 015.00699270/2024-71) que visa à contratação para aquisição de equipamentos, materiais e insumos que irão compor o acervo dos laboratórios dos cursos técnicos em Farmácia, conforme abaixo:

Servidor: Quézia Xavier da Silva Santos CPF: 235.XXX.588-93 Cargo: Coordenador Gestor Substituto Servidor: Larissa Francielle Miranda Moreira CPF: 132.XXX.046-30

Cargo: Assessor Especial IV Fiscal Técnico Servidor: Ana Maria de Oliveira CPF: 076.XXX.238-82

Cargo: Professora de Educação Básica II Fiscal Técnico Substituto Servidor: Jean Fabio de Oliveira CPF: 262.XXX.558-42 Cargo: Assessor I Fiscal Administrativo Servidor: Rayssa Machado da Silva CPF: 472.XXX.458-21

Cargo: Assessor I Fiscal Administrativo Substituto Servidor: Mayra de Souza Oliveira CPF: 230.XXX.718-42 Cargo: Professor de Educação Básica II

O Subsecretário da Subsecretaria Pedagógica, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 15 do Decreto nº 68.220 de 15 de dezembro de 2023, e em atendimento ao artigo 7 da Lei 14.133, de 01/04/2021, designa os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus encargos, constituírem a função de Gestor e Fiscal.

A gestão e fiscalização se dará no Contrato nº 0857/2026 (Processo SEI nº 015.00699270/2024-71) que visa à contratação para aquisição de equipamentos, materiais e insumos que irão compor o acervo dos laboratórios dos cursos técnicos em Farmácia, conforme abaixo:

Servidor: Quézia Xavier da Silva Santos CPF: 235.XXX.588-93 Cargo: Coordenador Gestor Substituto Servidor: Larissa Francielle Miranda Moreira CPF: 132.XXX.046-30 Cargo: Assessor Especial IV Fiscal Técnico Servidor: Ana Maria de Oliveira CPF: 076.XXX.238-82 Cargo: Professora de Educação Básica II Fiscal Técnico Substituto Servidor: Jean Fabio de Oliveira CPF: 262.XXX.558-42 Cargo: Assessor I Fiscal Administrativo Servidor: Rayssa Machado da Silva CPF: 472.XXX.458-21 Cargo: Assessor I Fiscal Administrativo Substituto Servidor: Mayra de Souza Oliveira CPF: 230.XXX.718-42 Cargo: Professor de Educação Básica II

ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO DO EST. DE SP - PAULO RENATO COSTA SOUZA

Altera a portaria EFAPE nº 1, de 05 de janeiro de 2026 que Institui Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, dos ingressantes do Quadro do Magistério, durante Estágio Probatório. A Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - O inciso III do artigo 3º da Portaria EFAPE nº 1, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“III – para servidores ingressantes que atuam na Diretoria de Formação de Lideranças – DILID” (NR).

Artigo 2º - Fica acrescentado ao inciso IV do artigo 3º da Portaria EFAPE nº 01, de 05 de janeiro de 2026, a seguinte redação:

“3. Na Coordenadoria de Formação de Apoio Escolar e Administrativo – COAAD: a) Thiago Pereira Alves Junqueira, RG 40.982.037-4, diretor substituto DIFDA, a quem caberá a presidência da comissão; b) Débora Gonçalves de Souza, RG 20.144.574-9;

• c) Micheli Souza Da Silva, RG 30.082.272-8”

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA EFAPE, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA EFAPE

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