DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo EDITAL+ANEXOS.pdf

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Dispõe sobre a gestão e fiscalização na Contratação de

serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial, através do Contrato relacionado abaixo, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

O Sr. Diretor do Instituto Lauro de Souza Lima, Dr. José Ricardo Bombini, nomeado(a) pelo Ofício CSS/CRH nº 91, de 2018, publicado(a) no DOE de 20 de Julho de 2018, portador(a) da identificação funcional nº 16.215.21701, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a legislação discriminada acima, RESOLVE;

UASG – 090190 INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA Modalidade: Pregão Eletrônico 127/2026

Nº Processo: 024.00093314/2026-16

Objeto: Prestação de Serviços de Recepção no âmbito do Instituto Clemente Ferreira, de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência.

Artigo 1º - DESIGNAR os servidores abaixo indicados para responder e atuarem como GESTORES do CONTRATO Nº 022/2026 – Processo nº SEI 024.00002311/2026-73 firmado com a empresa START VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA tendo como objeto do presente instrumento Contratação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial. GESTORA: Nome: Sandra Barbosa da Costa, Diretor Técnico II, C.P.F. Nº 171.747.058-04 GESTOR: Nome: Gustavo Hojas Cardoso, Assessor Técnico de Saúde Pública I, C.P.F. Nº 401.697.368-65

Total de Itens Licitados: 01(UM). Valor total da licitação: R$ 904.014,30 Disponibilidade do edital: 01/09/2026

Horário: das 08h00 às 16h00

Endereço: Rua da Consolação, n° 717 - Consolação CEP 01301-000 São Paulo/SP; e

Id contratação PNCP: 46374500000194-1-007206/2026

Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 15h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Artigo 2º - DESIGNAR, com observância da legislação vigente, para atuar como FISCAL TÉCNICO do contrato supramencionado: 1. FISCAL TÉCNICO: Nome: José de Jesus Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, C.P.F. Nº 516.157.183-7 2. FISCAL TÉCNICO: Nome: Ana Carolina de Souza Seki Cavassan, Assessor Técnico de Saúde Pública II, C.P.F. Nº 223.401.348-89 Artigo 3º - DESIGNAR, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado: 1. FISCAL ADMINISTRATIVO: Nome: Janaina Martins Oliveira, Cargo: Oficial de Saúde, C.P.F. Nº 392.799.808-74 Artigo 4º - Compete aos Gestores do Contrato as seguintes atribuições conforme Edital

GRUPO DE RESGATE - GRAU

I. Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência e contratos, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II. O gestor do contrato exercerá a atividade de coordenação dos atos de fiscalização técnica, administrativa e setorial e dos atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e extinção do contrato (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, inciso I do art. 2º).

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01199477022026

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº Processo: 024.00093126/2026-80

Objeto: AQUISIÇÃO RESSUSCITADOR MANUAL COM BAG, PARA O CORPO DE BOMBEIROS DA PM DO ESTADO DE SP.

Total de Itens Licitados: 2 (DOIS) Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 02/09/2026

III. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação do Contratado, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, IX).

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: PRAÇA CLÓVIS BEVILACQUA, 421 - CENTRO HISTÓRICO - SÃO PAULO/SP - 01018-001

IV. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 18, VII).

Link do PNCP: www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

V. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, VIII). VI. O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, VII e parágrafo único). VII. O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

• Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/26 – EDITAL 51/2026 INSTITUTO "LAURO DE SOUZA LIMA"

Nº Processo: 024.00033126/2026-21

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (ADAPTADOR PARENTERAL E OUTROS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM. Total de Itens Licitados: 12 (DOZE).

Artigo.5 º - Compete aos Fiscais Administrativos do Contrato as seguintes atribuições conforme Edital

Valor total da licitação: SIGILOSO NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA LEI 14.133/21

I. Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência e contratos, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação do Contratado, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, aso necessário (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 18, II e III).

Disponibilidade do edital: 02/09/2026

Horário: das 08:00 às 17:59

Endereço: RODOVIA CMTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS KM 225/226 - BAURU/SP

Link do PNCP: www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 às 08:00HRS no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09:00HRS no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP Dr. José Ricardo Bombini Diretor Técnico De Saúde III

Fonte: DOESP e PNCP III. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal Dr. José Ricardo Bombini administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do Diretor Técnico De Saúde III problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência (Decreto AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90094/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE estadual nº 68.220, de 2023, art. 18, IV). 2026 IV. Sempre que solicitado pelo Contratante, o Contratado deverá - comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/26 – EDITAL 163/2026 pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para INSTITUTO "LAURO DE SOUZA LIMA" aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas Nº Processo: 024.00036292/2026-89 específicas, com a indicação dos empregados que preencherem as Objeto: AQUISIÇÃO DE PLACA EM POLIPROPILENO PARA SUPRIR AS referidas vagas, nos termos do parágrafo único do artigo 116 da Lei nº NECESSIDADES DA SEÇÃO DE OFICINAORTOPÉDICA DESTE INSTITUTO. 14.133, de 2021. Total de Itens Licitados: 01 (UM). Artigo 6 º - Compete aos Fiscais Técnicos do Contrato as seguintes Valor total da licitação: SIGILOSO NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA LEI atribuições conforme Edital: 14.133/21 I. Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas Disponibilidade do edital: 02/09/2026 no Termo de Referência e contratos, sendo responsável pelo Horário: das 08:00 às 17:59 acompanhamento da execução das atividades contratuais; Endereço: RODOVIA CMTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS KM 225/226 - II. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para BAURU/SP que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de Link do PNCP: www.gov.br/pncp/pt-br modo a assegurar os melhores resultados para a Administração (Decreto Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 às 08:00HRS no site: estadual nº 68.220, de 2023, art. 17). www.gov.br/compras III. Anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 09:00HRS no ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que site: www.gov.br/compras. for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados Fonte: DOESP e PNCP (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto estadual nº 68.220, de 2023, Dr. José Ricardo Bombini art. 17, II). Diretor Técnico De Saúde III IV. O fiscal técnico realizará, em conformidade com cronograma físico-

financeiro, as medições dos serviços executados e aprovará a planilha de medição emitida pelo Contratado (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 17, III).

V. Adotará medidas preventivas de controle de contratos, manifestandose quanto à necessidade de suspensão da execução do objeto (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 17, IV).

VI. Informará ao gestor do contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso (Lei federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, § 2º). VII. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 17, II). Artigo 7 º - Determina prazos de recebimento conforme Termo de Referência: I. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 03 (três) dias, pelo(s) fiscal(is) técnico e administrativo, mediante termo(s) detalhado(s), quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo (Art. 140, I, ‘a’, da Lei nº 14.133, de 2021, e arts. 17, X, e 18, VI, do Decreto estadual nº 68.220, de 2023). II. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período mensal, o fiscal técnico do contrato deverá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos no ato convocatório, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos ao Contratado, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato. III. O fiscal técnico do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico (Art. 17, X, Decreto estadual nº 68.220, de 2023).

IV. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período mensal, o fiscal administrativo deverá verificar a efetiva realização dos dispêndios concernentes aos salários e às obrigações trabalhistas, previdenciárias e com o FGTS do mês anterior, dentre outros, emitindo relatório que será encaminhado ao gestor do contrato. V. O fiscal administrativo do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo (Art. 18, VI, Decreto estadual nº 68.220, de 2023). VI. A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório (Art. 119 c/c art. 140 da Lei nº 14.133, de 2021) VII. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do termo detalhado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último. VIII. A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório (Art. 119 c/c art. 140 da Lei nº 14.133, de 2021

IX. O serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado.

X. Observar o modelo de execução do objeto consoante ítem 5 – Modelo de execução do Objeto e Ítem 7 do Termo de Referência, onde consta critérios de medição e pagamento.

Artigo 8 º - Estabelece vigências conforme Termo de Referência I. O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) meses, contados do(a) data de assinatura do contrato com início dos serviços em até 05 dias desta data, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Artigo 10º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam.

Artigo 11º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Seguem anexos a presente cópias dos seguintes documentos: Termo de Referência, Contratos nº 022/2026 proposta de preços da Contratada, Nota de Empenho e Termo de Ciência e Notificação.

Dr. JOSÉ RICARDO BOMBINI DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 55/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 024.00118769/2026-43

Objeto: Aquisição de materiais para atender demandas judiciais Total de Itens Licitados: 02 (dois) Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 31/08/2026 Horário: das 08h00 às 08h00 Endereço:Avenida 21 n°1238, Centro, Barretos- SP Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): EDITAL 220-2026.pdf

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