DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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136/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026
- Para efetuar a inscrição, o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste edital.
9.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.
9.1.1. Para comprovação da ascendência, será exigido do candidato a apresentação de documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verificação do preenchimento do requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada. 9.1.2. A solicitação a que se refere o item 9.1.1 será divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento. 9.1.3. O candidato que, após a solicitação a que se refere o item 9.1.1, não enviar o documento na forma e prazo estabelecidos, impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verificação, será considerado não enquadrado na condição autodeclarada e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
-
O candidato que necessitar de condição especial para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da ficha de inscrição, durante o período de inscrições:
-
O candidato será responsável pelas informações prestadas na
ficha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.
- Após a finalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou a) Declarar que é pessoa com deficiência;
alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: b) Especificar o tipo de deficiência e o código correspondente da a) Nome; Classificação Internacional de Doença – CID; b) Nome Social; c) Especificar as condições especiais de que necessita, previstas no c) RG; ANEXO IV; d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; 9. As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais e) CPF. acessíveis aos candidatos com deficiência.
- As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais
acessíveis aos candidatos com deficiência. 10. O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à
análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado. 11. As ajudas técnicas e condições específicas que poderão ser
disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital. 12. É de responsabilidade do candidato com deficiência observar a
exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições.
9.2. A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser enviado no momento da inscrição.
11.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplificado, desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame.
| 11.1.A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplifcado, desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame. 11.2.Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no |
10.O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado. 11.As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital. 12.É de responsabilidade do candidato com defciência observar a |
indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser enviado no momento da inscrição. 9.2.1.O candidato que não encaminhar o Rani (próprio ou do genitor) |
|---|---|---|
| item 11 deste Capítulo, o candidato deverá: | exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições. | no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado deste |
| a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; |
13.O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de atender ao estabelecido neste Capítulo não terá as condições especiais |
Processo Seletivo Simplifcado. 10.Não será efetuada a aferição ao candidato que: |
| b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA | , providenciadas e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao |
a)Não manifestou interesse em utilizar a pontuação diferenciada; |
DOCENTES e clicar em: |
presente certame e não poderá impetrar recurso em razão de sua |
b)Teve a inscrição indeferida; |
b.1)INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições; b2)EM ANDAMENTO aós o término do eríodo de inscriões |
, defciência, seja qual for o motivo alegado. 14Aós o início do exercício do candidato a defciência não oderá |
c)Não pontuou (zerou) no Exame de Memorial Circunstanciado. 11As decisões relativas à aferião da veracidade da autodeclaraão |
| ., p p ç. c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado ft iiã |
.p , p ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez. 15A ifã d tibilidd f it 1 dt |
.ç ç de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser blid f it ANEXO I ã dd |
| em que eeuou nscrço; d)F dld d Flái d Cã d Ifõ |
.vercaço a compaae a que se reere o em ese Cíl á ifd blid CAPÍTULO XVIII DA |
pucao conorme cronograma prevso no , no poeno ser ld l éi d dhi |
| azer o ownoa o ormuro e orreço e normaçes Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; |
aptuo ser vercaa nos termos estaeecos no – CONVOCAÇÃO deste edital. Ã |
aegaa quaquer espce e esconecmento. 12.Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo |
| e)Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação ofcial que contenha a informação a ser corrigida/alterada; f)Encaminhar o formulário e a cópia do documento ofcial para o e– |
VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS 1.O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do |
Simplifcado em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias corridos, opor pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – |
| mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar |
sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar |
RECONSIDERAÇÃO DE PPI. |
| expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO |
nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro |
13.O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências |
| SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 141/03/2026. 12.Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e |
de 2018. 1.1.O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de |
relativas ao processo de heteroidentifcação será eliminado deste processo seletivo. |
| documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. | fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do |
14.A Comissão de Verifcação, em relação ao sistema de pontuação |
| 12.1.Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO, ou seja, | candidato benefciário no Exame de Memorial Circunstanciado e na Prova | diferenciada, terá as seguintes atribuições: |
| um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata |
de Métodos Pedagógicos. 2.Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato |
a)Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de pontuação |
do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi incluída no envio anterior). |
da inscrição deste Processo Seletivo Simplifcado, CUMULATIVAMENTE, utilizando os campos específcos da fcha de inscrição: |
diferenciada; b)Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a |
12.2.Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado e |
a)Declarar–se preto pardo ou indígena (autodeclaração); |
fazerem jus à pontuação diferenciada; e |
| documentação comprobatória o candidato deverá: | , b)Declarar sob as penas da lei que não foi eliminado de concurso |
c)Decidir em juízo de retratação com o auxílio da Coordenação de |
| , a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA |
, , público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência da falsidade da autodeclaraão nos termos do disosto no arárafo |
, , Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão ue constatar a falsidade da autodeclaraão |
DOCENTES li INSCREVA–SE ( li ETEC > PROCESSO SEL |
ç, p pg úi d ti 4º d Li Clt º 1259/2015 |
q ç. 15A fól d áll d tã difid tibíd |
| e ccar em ou ccar em s . PARA DOCENTES INSCRIÕES ABERTAS) |
nco, o argo , a e ompemenar n .; e )Mif i ili ã difid |
.rmua e ccuo a ponuaço erencaa a ser arua a d idí é i |
| > Ç ; ó |
canestar nteresse em utzar a pontuaço erencaa, nos |
pretos, paros e ngenas a segunte: |
| c)Na prxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado em que efetuou inscrição; d)Na próxima tela, preencher o CPF; |
termos expressos no Decreto nº 63.979/2018. 3.Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os |
PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI 16.Onde: 16.1.PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida à nota do Exame |
| e)Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva documentação comprobatória. |
procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os procedimentos descritos neste Capítulo. |
de Memorial Circunstanciado e à nota da Prova de Métodos Pedagógicos, de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram |
| 13.O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não |
4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada deverá, CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição, |
interesse em participar da pontuação diferenciada. 16.2.MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os |
| podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. 14.O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de |
enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha de inscrição: |
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por “ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se |
| inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos |
a)Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de | declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se |
| computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. |
preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o |
declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada. Entende–se por candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo |
15.As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer |
candidato que se declarou preto ou pardo; b)Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em |
Simplifcado em referência (nesse caso, o candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – ou seja não há |
| , época ou no amparo de seus direitos não podendo ser alegada qualquer |
formato amplamente utilizado tais sejam: BMP PNG JPEG) ou na |
, desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado) |
| , espécie de desconhecimento |
, , , , ausência deste o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI |
. 163MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os |
| . 16.O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste edital ou ue restar declaraão falsa inexata ou ainda ue não |
, de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP PNG JPEG) esecifcamente ara o candidato ue se declarou |
.. candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por candidato inabilitado auele ue NÃO alcanar ou suerar o desemenho |
| q p ç , , , q satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrião cancelada e em conseuência anulado todos os atos dela |
, , , p p q indígena; 41O RANI deverá estar diitalizado frente e verso (uando |
q q ç p p mínimo do Processo Seletivo Simplifcado em referência (nesse caso, o candidato ue obtiver nota inferior a 50 ontos na Prova de Métodos |
| ç , q, decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado |
..g q necessário), com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes). |
q p Pedagógicos – ou seja, não há desempenho mínimo no Exame de |
| posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no |
4.2.O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image File Format) ou HEIC (High Effciency Image Container) terá sua inscrição indeferida. |
Memorial Circunstanciado). 17.A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas fnais de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do certame |
| Processo Seletivo Simplifcado, desde que a defciência seja compatível |
4.3.Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo, |
é: |
| com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico. |
deverá estar presente apenas o candidato (foto individual). |
NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI |
| 2.Pessoa com defciência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em |
5.Não serão considerados válidos documentos enviados por qualquer outro meio não especifcado neste edital (ou seja, que não |
18.Onde: 18.1.NFCPPI é a nota fnal na fase do Processo Seletivo Simplifcado, |
| interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação | estejam em conformidade com o estabelecido). | após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classifcação |
| plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais | 6.É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena se | do candidato na etapa do certame. Ao término da fase de Processo |
| pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº |
manifestar que NÃO deseja se benefciar do sistema de pontuação diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido às regras gerais |
Seletivo Simplifcado, a nota fnal passa a ser considerada a nota simples do candidato. |
5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista) no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça |
estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa opção seja qual for o motivo alegado. |
18.2.NSCPPI é a nota simples do candidato benefciário, sobre a qual será aplicada a pontuação diferenciada. |
| , (visão monocular) no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas |
, 7.Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação |
19.As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas |
| , com Defciência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo |
diferenciada participarão deste processo seletivo em igualdade de |
em cada uma das fases do Processo Seletivo Simplifcado (Exame de |
Decreto Legislativo nº 186/2008 na Lei Federal nº 14126/2021 observados |
condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das |
Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos Pedagógicos) |
| , ., os dispositivos da Convenão sobre os Direitos das Pessoas com |
provas e à avaliaão de desempenho |
. 20A eliminaão dos candidatos que não obtiveram o desempenho |
| ç Defciência e seu protocolo facultativo, ratifcados pelo Decreto nº 6949/2009 di lilõ it b t |
ç . 8.A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2 dt Cítl á bt d ifã l Ciã d Vifã |
.ç mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação difid (PD) b t il d didt bfiái d |
| ., e emas egsaçes vgenes sore o ema. 3Pl f d P Sli Silifd ã f |
ese apuo ser ojeo e vercaço pea omsso e ercaço, did l Sid d idd d i |
erencaa sore a noa smpes o canao enecro o i difid d Cíl |
| .eo ato o presente rocesso eetvo mpcao no oerecer |
esgnaa peo uperntenente a unae e ensno e composta por |
sstema erencao e que trata este aptuo. |
| vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei |
um número ímpar de membros, sendo um deles, obrigatoriamente, preto |
21.Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada, |
| Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre |
ou pardo. |
relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou |
| reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de defciência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e |
8.1.A designação dos membros da Comissão de Verifcação levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em |
alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na autodeclaração. |
| lista de classifcação especial. |
relação aos candidatos inscritos. |
22.Não será aplicada a pontuação diferenciada: |
| 4.O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as |
9.A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a |
a)Na inexistência de candidatos benefciários do sistema |
| atribuições da função, especifcadas no ANEXO II, são compatíveis com a defciência que possui. 5.Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de |
realização do Exame de Memorial Circunstanciado e antes da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, e será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada. |
diferenciado entre os habilitados; b)Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a |
| correção. | 9.1.Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos | MCA (pontuação média da concorrência ampla); |
| 6.Os candidatos com defciência participarão deste certame em | pretos e pardos será verifcada a fenotipia (aparência) com base na foto | c)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) no Exame de Memorial |
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e desempenho. |
enviada pelo candidato na inscrição e, caso subsistam dúvidas, será considerado o critério da ascendência. |
Circunstanciado; d)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos |
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