DOEAM 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 17

n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o 2.º Tenente QOAPM HELDER NONATO FERREIRA CABOCLO , Matrícula n.º 150.053-8A, com direito a percepção do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente, no valor de R$7.273,66 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido das seguintes parcelas: R$345,70 (trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo de 1.º Sargento, no valor de R$3.924,71 (três mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999, combinado com o Mandado de Segurança n.º 077691.2024.8.04.1000); R$6.734,21 (seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025); R$3.501,97 (três mil, quinhentos e um reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento), sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo 2.º-A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos em R$17.855,54 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de agosto de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

DAVID AMORIM TOLEDO Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 286323

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor ROBERTO MAIA CIDADE FILHO , Governador do Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1.Nome e cargo: JOABE LEONAM RAMOS CAMPOS , Diretor-Presidente, em exercício.

Órgão de origem: Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM - 28 a 30 de agosto de 2026. Acompanhar a realização da Feira de Artesanato Indígena, promovida por esta Fundação, onde o evento ocorrerá durante o XVII Festival Cultural Indígena Mura - FECIM 2026, na Arena Potássio, Parque Jair Tupinambá, Município de Autazes-Am.

Referência Processo n.º 01.02.021301.000911/2026-58-SIGED. SECRETÁRIO ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 31 de agosto de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 286322

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO