DOMCE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4045
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.435/2026 de 27/02/2026;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 359/2026 de 10/07/2026; o Despacho da Secretaria de Saúde, de 27 de julho de 2026; e ainda Parecer Jurídico Nº 293/2026 de 17.08.2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder pagamento de Adicional de Insalubridade em 20%, à servidora BÁRBARA DANIELY DOS SANTOS SILVA , Enfermeira, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESA.
Art. 2º. A base de cálculo é o vencimento/salário base do servidor (conforme Art. 3°, Inciso II da Lei Municipal n° 2.435/2026 de 27.02.2026).
Art. 3º. Há a necessidade de laudo técnico pericial (LTCAT) individual ou por unidade para ratificar a exposição habitual e permanente, conforme exigência administrativa.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros retroagirão à 1º de julho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de agosto de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
| COD | NOME | PERÍODO REFERENTE |
GOZO |
|---|---|---|---|
| 3884 | CRISTINA COSTA RODRIGUES | 10.08.25 A 09.08.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
| 03811 | DANIELA DE ALENCAR LOPES | 10.08.25 A 09.08.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
| 3596 | FABIANA MOREIRA MAIA | 31.08.25 A 30.08.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
| 119 | JEAN EUQUE DE OLIVEIRA GONDIM | 03.04.25 A 02.04.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
| 3915 | JOSÉ WALTER DE ALMEIDA MAIA | 12.09.25 A 11.09.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
| 3939 | KILVIA ALMEIDA GUERREIRO | 21.10.25 A 20.10.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
| 3595 | LEILIANA DAS NEVES DA SILVA | 31.08.25 A 30.08.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
| 3837 | MARIA LEILA DA SILVA MACIEL | 10.08.25 A 09.08.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
| 3906 | MARIA SOLANGE DA SILVA BRITO | 12.09.25 A 11.09.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
| 7901 | NATÁLIA RODRIGUES MACÁRIO | 01.09.25 A 31.08.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
| 4382 | SEVERINA GILVANEIDE COSME BATISTA |
03.08.25 A 02.08.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| COD | NOME |
PERÍODO REFERENTE |
GOZO |
|---|---|---|---|
| 267 | EURANDÍZIA MAIA DA SILVA (PROFESSOR) |
18.10.25 A 17.10.26 |
31.08.26 A 29.09.26 |
| 3897 | FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA | 12.09.25 A 11.09.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
| 3938 | JONAS LUCIO DAS NEVES | 21.10.25 A 20.10.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
| 117 GAB |
LUIS CARLOS MAIA PINHEIRO INETE DA PREFEITA |
03.04.25 A 02.04.26 |
01.09.26 a 30.09.26 |
| COD | NOME |
PERÍODO REFERENTE | GOZO |
| 514 | MARIA MARLY DE SOUZA |
26.08.25 A 25.08.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| COD | NOME | PERÍODO REFERENTE | GOZO |
|---|---|---|---|
| 03898 | NICLEIDE DA COSTA LIMA | 12.09.25 A 11.09.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: B0A0FB8D
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 710/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 158, parágrafo 1º, da Lei Municipal Nº 1.051, de 23.11.2009, e, considerando o Processo Nº 442/2026, de 20.08.2026,
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 20 de agosto de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 3AD6FE03
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 712/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, escalados para o mês de setembro de 2026:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
| COD | NOME | PERÍODO REFERENTE | GOZO |
|---|---|---|---|
| 3250 | EDJANE OLIVEIRA DOS SANTOS | 01.02.25 A 31.01.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
| SECR COD |
ETARIA DE FINANÇAS NOME |
PERÍODO REFERENTE | GOZO |
| 812 | MARIA EDIANDA DA SILVA MAIA | 24.04.25 A 23.04.26 | 01.09.26 a 30.09.26 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
| COD | NOME PERÍODO REFERENT |
E GOZO |
|---|---|---|
| 4071 | CLARICE MARA MENEZES REGES 01.08.25 A 31.07.26 |
01.09.26 a 30.09.26 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
| COD | NOME |
PERÍODO REFERENTE GOZO |
|---|---|---|
| 380 | VÂNIA SUELI GADELHA | 14.11.25 A 13.11.26 01.09.26 a 30.09.26 |
SECRETARIA DE SAÚDE
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 002/2025, de 02 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Designar a senhora BRUNA VANESKA FREITAS GUIMARÃES , Conselheira Tutelar, Matrícula 5992, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para acompanhar criança à Unidade de Acolhimento Tia Júlia, na Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará, que está localizada na Rua Desembargador Gomes Parente, S/N – Parangaba, no dia 21 de agosto do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 130,20 (cento e trinta reais e vinte centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 130,20 (cento e trinta reais e vinte centavos),
www.diariomunicipal.com.br/aprece 140