DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar LEONORA MILAGRE DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 177****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.027771/2026-15, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor BRUNO RIBAS ALZAMORA, ocupante do cargo de Analista Ambiental na Diretoria de Qualidade Ambiental, para participar da 2ª Reunião do Pequeno Grupo Intersessional de Trabalho (SIWG) sobre o Aprimoramento do Funcionamento do Procedimento de Consentimento Prévio e Informado (PIC), da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho de Especialistas (EWG) sobre Guia Técnico para Resíduos Eletroeletrônicos e da 7ª Reunião do Grupo de Trabalho de Especialistas (EWG) sobre a Revisão dos Anexos da Convenção de Basileia, Genebra, na Suíça, no período de 19 de setembro a 01 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.027771/2026-15, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JOAO PEDRO FREIRE ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Ambiental na Diretoria de Qualidade Ambiental, para participar da 2ª Reunião do Pequeno Grupo Intersessional de Trabalho (SIWG) sobre o Aprimoramento do Funcionamento do Procedimento de Consentimento Prévio e Informado (PIC), da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho de Especialistas (EWG) sobre Guia Técnico para Resíduos Eletroeletrônicos e da 7ª Reunião do Grupo de Trabalho de Especialistas (EWG) sobre a Revisão dos Anexos da Convenção de Basileia, Genebra, na Suíça, no período de 19 de setembro a 01 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.033592/2024-47, resolve:

Tornar sem efeito a concessão do benefício de pensão civil à senhora CLEONILDA DE MORAES SILVA, matrícula SIAPE 0092*, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor WALDOMIRO SILVA, matrícula SIAPE 99*, em decorrência de apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso III, parágrafo único, do artigo 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência do TCU, a contar de 23 de fevereiro de 2022, devendo ser ressarcidos os valores recebidos indevidamente.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Nº 4.081 - Dispensar, a pedido, BARBARA COSTA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1327457, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Biológica da Mata Escura, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 4.082 - Designar HERCULES DANTAS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3498058, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Parque Nacional do Araguaia, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Nº 4.101 - Dispensar MEYRE LUCIA DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1121620, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço Operacional da COAGR2 - SOP-COAGR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 4.102 - Designar CARLOS EDUARDO LOPES FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 3496364, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço Operacional da COAGR2 - SOP-COAGR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 4.103 - Designar LUCAS RODRIGUES BUENO GODINHO, matrícula SIAPE nº 3359846, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

Nº 4.104 - Designar MARCOS MELO CORREA, matrícula SIAPE nº 3301065, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Maués, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que exerce bem como do encargo de substituto que ocupa.

Nº 4.105 - Designar MARCOS MELO CORREA, matrícula SIAPE nº 3301065, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Maués, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 4.106 - Designar MARIANA FONSECA NUNES, matrícula SIAPE nº 3495468, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Biológica da Mata Escura, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder, pelo prazo de 47 (quarenta e sete) dias, no período de 14 de setembro a 30 de outubro de 2026, Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora SORAYA FERNANDES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1422995, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe/Padrão S-V, lotada no Parque Nacional do Itatiaia, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Designar LOURDES TERESINHA TOMAZI, matrícula SIAPE nº 0679975, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Floresta Nacional de Canela, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Designar VICTOR SACCARDI, matrícula SIAPE nº 1182099, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, da Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Aparados da Serra Geral, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve tornar sem efeito o Despacho nº 8.506/2026/Gabinete, publicado no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2026, edição 149, seção 2, página 66, nos termos do processo administrativo nº 02011.000813/2026-43.

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar MARLON MATEUS PRUDENTE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1501452, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RAFAEL PASSOS LISBOA, matrícula SIAPE nº 1376123, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Operacionalização de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

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