DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| . .10***17 | .THERESINHA SILVA FREIRE | Seçã .40806 |
o 2 .Beneficiário |
Nº 167, quinta-feira, 3 de ISSN 1677-7050 . .51***08 .WANDA ALVES PEIXOTO .40806 |
setembro de 2026 .Beneficiário |
|---|---|---|---|---|---|
| . .23***07 | .THEREZA ISMENIA DA TRINDADE | .40806 | .Beneficiário | . .84***72 .WANDERLEY FELIPPE DA CUNHA .40806 |
.Aposentado |
| *** | . .39***65 .WARLENE PEREIRA NASCIMENTO .40806 |
.Beneficiário | |||
| . .3405 | .THEREZINHA DE JESUS MARQUES DA S I LV A |
.40806 | .Beneficiário | . .68***55 .WELLINGTON MARCOS DOS SANTOS DUARTE .40806 |
.Beneficiário |
| . .39***38 | .THEREZINHA FUENTES SILVEIRA | .40806 | .Beneficiário | . .12***19 .WILMA BARBOZA COSTA .40806 |
.Aposentado |
| . .18***24 | .THEREZINHA MARTINS FERREIRA | .40806 | .Beneficiário | . .40***60 .YARA DA ROCHA MICHEL .40805 |
.Beneficiário |
| . .20***02 | .THEREZINHA PITTIGLIANI DE MATTOS | .40806 | .Beneficiário | . .5010 .YARA MACHADO DE OLIVEIRA .40806 |
.Beneficiário |
| . .34***24 | .THEREZINHA ROSA DO NASCIMENTO | .40806 | .Beneficiário | . .2294 .YARA SUAID .40806 . .49***90 .YVALDA MARIA AVILA BITTENCOURT .40806 |
.Aposentado .Beneficiário |
| . .70***35 | .UMBERTO RAMOS DE ANDRADE | .40806 | .Beneficiário | . .90***22 .YVES MARIO VON BECKERATH .40806 |
.Aposentado |
| . .13***77 | .VALDEMIR HENRIQUE DE ALMEIDA | .40806 | .Aposentado | GRIMALDI |
|
| . .10***00 | .VALDENIR DOS REIS | .40806 | .Aposentado | . .68***90 .YVONNE SULAMITA MAGALHAES DUARTE .40806 |
.Beneficiário |
| . .46***18 | .VALDEREZ ALICE PITT DE ARAUJO |
.40806 | .Beneficiário | . .12***65 .ZACARIAS NATEL DOS SANTOS .40806 |
.Aposentado |
| S A L ES | . .71***28 .ZAIRA MENDES ALONSO .40806 |
.Beneficiário | |||
| . .18***04 | .VALDETE FONSECA SOUZA | .40806 | .Beneficiário | . .50***53 .ZELIA BARBOSA CARDOSO .40806 |
.Beneficiário |
| . .34***96 | .VALDICE ISABEL DA ROCHA | .40806 | .Beneficiário | . .3760 .ZENAIDE GOMES CRISANTO .40806 3466 ZENAIDE HOLANDA DA SILVA SANTOS 40806 |
.Beneficiário Bfiiái |
| . .55***16 | .VALDIVINO PEREIRA VASCONCELOS | .40806 | .Beneficiário | . . . . . .46***38 .ZENILDA ALVES DE SOUZA PEREIRA .40805 |
.enecro .Beneficiário |
| . .33***72 | .VALENTINA TEIXEIRA | .40806 | .Beneficiário | . .65***69 .ZENILDA DA PENHA LIMA .40806 |
.Beneficiário |
| . .55***41 | .VALERIA DE ALBUQUERQUE COSTA | .40805 | .Beneficiário | . .80***22 .ZILA MAGALHAES MARQUES DA SILVA .40806 |
.Aposentado |
| . .65***65 | .VANDA MATOS DE REZENDE | .40806 | .Beneficiário | . .4146 .ZILDA DE FATIMA OLIVEIRA .40806 . .5404 .ZIRAIDA TAURELES DOS SANTOS .40806 |
.Beneficiário .Beneficiário |
| . .46***33 .ZITA DE BEAUCLAIR SEIXAS .40806 |
.Beneficiário | ||||
| . .66***92 |
.VANDA REGINA DIAS DE SA |
.40806 |
.Beneficiário |
. .26***68 .ZULEIDE DE CASTRO RAMOS .40806 |
.Beneficiário |
| . .44***89 | .VANDALENA DA CRUZ SOUZA | .40805 | .Beneficiário | . .39***02 .ZULMIRA CUNHA .40806 |
.Beneficiário |
| . .1082 . .6175 |
.VANDERLEI LOPES DE FARIAS .VANDERLY TORRES PARREIRA |
.40806 .40806 |
.Aposentado .Beneficiário |
O restabelecimento do pagamento dos proventos, s õ ôi á diid à liã d |
oldos, pensões ou d id f |
| 49***18 | VANIA BOAVENTURA SEVERO | 40806 | Bfiiái | reparaçes econmcas est conconao reazaço a comprovaç |
o e va, conorme |
| . . . .86***09 |
. .VANIA ISIS CARONE RODRIGUES P R O N ES T I |
. .40806 |
.enecro .Aposentado |
previsto na Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020. A comprovação poderá ser feita de duas formas: |
|
| . .76***19 | .VANIDA DO NASCIMENTO CAMPOS |
.40806 | .Beneficiário | Presencialmente, mediante comparecimento do beneficiári portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de id |
o à agência bancária, entificação com foto; |
| . .53***00 | .VANISE CURY FLORES | .40805 | .Beneficiário | ou |
|
| . .61***42 | .VENERANDA FERREIRA CAMPOS | .40806 | .Beneficiário | De forma digital, por meio do aplicativo SouGov.br, utiliza | ndo a funcionalidade |
| . .59***75 | .VERA HELENA SARDA DELLISANTI | .40806 | .Beneficiário | "Autoatendimento - Prova de Vida" |
|
| 60***00 | VERA LUCIA DE OLIVEIRA | 40806 | Beneficiário | Nos casosde moléstiagrave oude impossibilidadede l | ocomoçãoque exija |
| . . . .18***01 |
. .VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA |
. .40806 |
. .Beneficiário |
permanência domiciliar, o beneficiário - ou seu representante legal ou |
voluntário - poderá |
| 18***59 | VERA LUCIA FONSECA | 40806 | Bfiiái | solicitar o agendamento de visita técnica da Unidade de Gestão de P | essoas. A solicitação |
| . . . .10***09 |
. .VERA LUCIA PAES DE SOUZA |
. .40806 |
.enecro .Aposentado |
deve ser feita por meio da página: https://www.gov.br/pt |
-br/servicos/solicitar- |
| . .24***90 | .VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA | .40806 | .Beneficiário | agendamento-de-visita-tecnica-de-aposentados-pensionistas-ou-anistia ara-fins-de-comrovacao-de-vida mediantearesentaão de atesta |
dos-politicos-civis- o oulaudo médico |
| . .82***37 | .VERA LUCIA RUARO | .40806 | .Beneficiário | pp, pç |
|
| . .45***73 | .VERA MARIA CALMON DE OLIVEIRA PEREIRA |
.40805 | .Beneficiário | que comprove a impossibilidade de comparecimento presencial. Quando a comprovação de vida for realizada por repr lidd dttddit dáfit |
esentante legal, na lit |
| . .54***70 | .VERA MARIA CONCEICAO | .40806 | .Beneficiário | quaae e uor ou curaor, o procemeno ever ser eo Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiári |
excusvamene na o. Nessa hipótese, é |
| . .31***04 | .VERA REGINA DE MENDONCA BA R B O S A |
.40806 | .Aposentado | obrigatória a presença tanto do tutor ou curador quanto do apresentação dos seguintes documentos: |
beneficiário, com a |
| . .29***17 | .VERDELINA BARROS BEZERRA | .40806 | .Beneficiário | Original e cópia simples do termo de sentença judicial que |
nomeou o tutor ou |
| . .25***58 | .VICENTE GONCALO FONTES MARTINS | .40806 | .Beneficiário | curador; |
|
| 86***44 | VICTORIO FRIGGI | 40806 | Aposentado | Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário e do tutor | ou curador; |
| . . . .16***37 |
. .VILCILENE RAMOS DA SILVA |
. .40806 |
. .Beneficiário |
Documento oficial de identificação original com foto do be |
neficiário e do tutor |
| . .3219 2993 |
.VIRGINIA DE ALMEIDA MARTINS VIRGINIA MARIA LIMA SARAIVA |
.40806 40806 |
.Beneficiário Beneficiário |
ou curador; No caso de o beneficiário ser menor de 18 anos, poderá |
ser apresentada, em |
| . . . .80***95 |
. .VITALINO NERY DE JESUS |
. .40806 |
. .Aposentado |
substituição ao documento de identificação com foto, a Certidão de P i ifõ ái b/id |
Nascimento. /di ã |
| 21***18 | VITORIA RODRIGUES DA SILVA | 40806 | Beneficiário | ara mas normaçes, acesse a pgna www.gov.rserv |
orecpex, na seço |
| . . . .70***25 |
. .WALDELIA DAS GRACAS BARAUNA |
. .40806 |
. .Beneficiário |
"Serviços/ Prova de Vida". Para detalhes sobre a localização das Cent de Pessoal (CAPEs) consulte a oão "Canais de Relacionamento/ Aten |
rais de Atendimento dimento Presencial" |
| M E N D ES | , pç |
, |
|||
| . .8562 7797 |
.WALDEMIR ROSA WALDMIR BELINATI |
.40806 40806 |
.Aposentado Atd |
disponível no site. Em caso de dúvidas, também é possível entrar Central Decipex, pelo telefone 0800 978 9004. |
em contato com a |
| . . . .65***60 |
. .WALMIR CRUZ PIMENTEL |
. .40806 |
.posenao .Beneficiário |
KIRIA CAMILA FERNANDES | COSTA |
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 2/2026A Coordenação-Geral de Pagamentos da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna pública a presente solicitação aos anistiados políticos ou seus dependentes relacionados no Anexo I, com a finalidade de obter documentação complementar necessária à adequada instrução dos respectivos processos de reparação econômica de caráter indenizatório, conforme análise constante da Nota Técnica SEI nº 41602/2026/MGI, juntada aos autos do Processo nº 19975.026500/2026-20. A complementação documental tem por objetivo viabilizar o prosseguimento da instrução processual e a adoção das providências necessárias à implantação das reparações econômicas previstas nas respectivas portarias de concessão expedidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. A relação da documentação necessária à complementação de cada processo poderá ser consultada no sítio eletrônico da DECIPEX, na seção "Serviços - Anistiados Políticos". Solicita-se aos interessados relacionados no Anexo I que encaminhem a documentação indicada por meio de um dos seguintes canais: Protocolo Eletrônico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, disponível no Portal Gov.br; ou correio eletrônico: [email protected].
O endereço eletrônico acima também poderá ser utilizado para esclarecimento de dúvidas relacionadas à documentação solicitada.
A apresentação da documentação permitirá o regular prosseguimento da análise e da instrução dos respectivos processos, com vistas à adoção das providências cabíveis para a implantação das reparações econômicas concedidas.
Torna-se sem efeito o Edital nº 1, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2026, Edição nº 159, Seção 2, página 94.
ELAINE DE SOUZA BARROSANEXO I
| . .Nome |
.Portaria MDHC | .Seção-Página | .Data Publicação | .CPF | .Processo |
|---|---|---|---|---|---|
| . .ABEL ANTONIO DE OLIVEIRA | .2045 | .SEÇÃO 1-100 | .02/12/2025 |
.XXX.797.668-XX | .14021.105592/2025-88 |
| . .ADALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE |
.320 | .SEÇAO 1-P43 |
.12/03/2026 | .XXX.323.348-XX | .14021.018175/2026-87 |
| . .ADELMO SIMÃO GOMES | .1588 | .SEÇÃO 1-32 |
.04/08/2026 | .XXX.360.478-XX | .14021.061200/2026-42 |
| . .ADEMAR AUGUSTO DE PADUA MOREIRA |
.250 | .SEÇÃO 1-35 |
.28/02/2025 | .XXX.177.246-XX | .14021.015329/2025-06 |
| . .ADISA DA SILVA ARAÚJO GOMES | .1283 | .SEÇÃO 1-122 |
.13/07/2026 | .XXX.358.654-XX | .14021.053610/2026-10 |
| . .ALCIDES BARBOSA TEIXEIRA | .2419 | .SEÇÃO 1-P404 |
.30/12/2025 | .XXX.829.508-XX | .14021.001411/2026-26 |
| . .ALDENOR CANDIDO DE SOUZA | .830 | .SEÇÃO 1-P30 |
.14/05/2026 | .XXX.010.524-XX | .14021.038031/2026-47 |
| . .ALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES | .1257 | .SEÇÃO 1-125 |
.13/07/2026 | .XXX.578.024-XX | .14021.053779/2026-70 |
| . .ALUISIO ANDRADE LEMOS |
.990 | .SEÇÃO 1-42 |
.27/06/2025 | .XXX.775.948-XX | .14021.052714/2025-26 |
| . .ANA LÚCIA HERNANDEZ DI GIORG | .1 | .SEÇÃO 1-P404 |
.02/01/2026 | .XXX.509.528-XX | .14021.001419/2026-92 |
| . .ANA LUIZA DE FIGUEIREDO GOMES |
.1254 | .SEÇÃO 1-126 |
.13/07/2026 | .XXX.877.290-XX | .14021.053679/2026-43 |
| . .ANDRÉ JORGE CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA |
.2 | .SEÇÃO 1-P405 |
.02/01/2026 | .XXX.268.477-XX | .14021.001347/2026-83 |
| . .ANDRÉ LAINO | .1327 | .SEÇÃO 1-132 |
.13/07/2026 | .XXX.760.747-XX | .14021.053390/2026-24 |
| . .ANGELO DE OLIVEIRA NOGUEIRA | .256 | .SEÇÃO 1-P32 |
.05/03/2026 | .XXX.016.116-XX | .14021.015290/2026-08 |
| . .ANTONIA DA SILVA SAMIR RIBEIRO |
.1248 | .SEÇÃO 1-125 |
.13/07/2026 | .XXX.803.901-XX | .14021.054048/2026-41 |
| . .ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS | .455 | .SEÇÃO 1-P86 |
.26/03/2026 | .XXX.828.705-XX | .14021.020329/2026-09 |
| . .ANTONIO BANDURKA | .1891 | .SEÇÃO 1-34 |
.23/10/2025 | .XXX.443.860-XX | .14021.095883/2025-51 |
| . .ANTONIO BERTOLLO | .722 | .SEÇÃO 1-39 |
.05/06/2025 | .XXX.953.547-XX | .14021.046489/2025-99 |
| . .ANTONIO CARLOS COSTA RAMOS | .1597 | .SEÇÃO 1-33 |
.04/08/2026 |
.XXX.854.185-XX | .14021.061066/2026-80 |
| . .ANTONIO CARLOS DOS SANTOS | .459 | .SEÇÃO 1-P86 |
.26/03/2026 |
.XXX.456.638-XX | .14021.020450/2026-22 |
| . .ANTONIO CARLOS INOCENTINI |
.1533 | .SEÇÃO 1-42 |
.22/07/2026 | .XXX.805.448-XX | .14021.056649/2026-99 |
| . .ANTÔNIO CLÁUDIO MOREIRA | .1273 | .SEÇÃO 1-127 |
.13/07/2026 | .XXX.965.558-XX | .14021.053766/2026-09 |
| . .ANTONIO IWATA | .1566 | .SEÇÃO 1-28 |
.27/07/2026 |
.XXX.761.808-XX | .14021.058916/2026-62 |
| . .ANTONIO VIANNA SALLES | .1370 | .SEÇÃO 1-124 | .13/07/2026 | .XXX.788.477-XX | .14021.053422/2026-91 |
90
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