Diário Oficial do Estado do Ceará · 02/09/2026 · pág. 36

DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

168

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07043311/2019, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, MARCOS ANTONIO ALVES OLIVEIRA , matricula funcional nº 05584019, CPF nº 36270342368, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 07/08/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$ Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 Gratificação de Tempo de Serviço – 10% 274,26 Lei nº 11.167, de 07/01/1986 27,43 Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 1.591,39 Gratificação Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 4.395,59 TOTAL 6.288,67

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10211918/2022, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, inciso II, alínea a, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29/06/2000, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTONIO FERNANDO SOARES GOMES , matricula funcional nº 035.294-1-X, CPF nº 388.919.803-15, na atual graduação de CABO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 27/10/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 – c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022		144,81
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986		14,48
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 – c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022		1.069,41
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.871,de 30/12/2021 – c/c decreto nº 34.514,de 17/01/2022		3.663,88
TOTAL		4.892,58

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 07281161/2022, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTONIO TORQUATO VIEIRA , matricula funcional nº 09998411, CPF nº 41062370325, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 22/07/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.871, de 30/12/2021- c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022	316,80
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986	15,84
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.871, de 30/12/2021- c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022	1.838,26
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.871,de 30/12/2021- c/c decreto nº 34.514,de 17/01/2022	5.928,99
TOTAL	8.099,89

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 06745024/2022, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, CÍCERO VASCONCELOS SANTOS , matricula funcional nº 094.510-1-3, CPF nº 429.794.983-00, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 06/07/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 – c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022	316,80
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% – Lei nº 11.167, de 07/01/1986	15,84
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 – c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022	1.838,26
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 – c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022	5.928,99
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070,de 20/12/2011	393,47
TOTAL	8.493,36