DOMFO 02/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PORTARIA Nº 1573 / 2026 - IJF - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 5º, do Decreto nº 16.053, 10 de Julho de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P218702/2025; CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto 15.246, DE 03 DE Fevereiro DE 2022, alterado pelo Decreto 15.524, DE 09 DE Janeiro DE 2023, bem como a Instrução Normativa Conjunta 02/2022/CGM-PGM, de 02 de março de 2022, publicada no DOM nº 17.277 de 10/03/2022, que tratam dos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos pelos órgãos e entidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza; RESOLVE Art. 1º Designar ANTÔNIO CASSIO TANGI DE LIMA , matrícula nº 144644-03, Auxiliar administrativo - Setor de Patrimônio como gestor e MARIA MEDEIROS DA SILVA , matrícula nº 15166, Auxiliar Administrativo - Setor de Almoxarifado como Fiscal dos seguintes contratos:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário. Fortaleza, data da assinatura digital.

Superintendente do Instituto Dr. José Frota

Visto:

Procurador Jurídico do Instituto Dr. José Frota (em substituição) Matrícula 88523.03

FORTALEZA – CEARÁ

Ao 01 dia do mês de MAIO de 1996, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de Pessoal do Instituto Dr. José Frota, compareceu ANTONIA LUCIENE SIMÃO DE OLIVEIRA, Mat. 9240, aprovado(a) em Concurso Público, para provimento do Cargo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO , a fim de tomar posse no respectivo cargo a qual declarou comprometer-se a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, e as exigências do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, bem como, as normas que regem as atividades internas do IJF, pelo empossado(a), por força da Portaria número 365/96 datada de 22 de Abril de 1996, publicado no D.O.M nº 10.859, datado no dia 23 de Maio de 1996.

Empossado(a) JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO Superintendente do IJF

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 72.201.890/0001-00, com sede em Fortaleza/CE, na Rua Padre Mororó, nº 1192, Bairro Centro, CEP: 60.015-221, representada pelo sócio João Deuzimar Freitas Rabelo. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição EMBALAGENS PAPEL GRÁU CIRÚRGICO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas abaixo: Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 339030, Fontes de Recursos 150010020000, 160000000000 e 162100000000, do orçamento do Instituto Dr. José Frota/IJF. DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 220.746,00 (duzentos e vinte mil setecentos e quarenta e seis reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos moldes do art. 94, e no Diário Oficial do Município de Fortaleza – D.O.M, podendo ser prorrogado, nos termos e limites da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 27 de Agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – SUPERINTENDENTE DO IJF, e o Sr. João Deuzimar Freitas Rabelo – REPRESENTANTE DA EMPRESA DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

— ASSINADO DIGITALMENTE —

Mateus Soares de Souza

Procurador Jurídico – em substituição Matrícula 88523.03