DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

VIII - Solicitar à CONTRATADA a realização de manutenções preventivas e corretivas dos bens ou serviços fornecidos, conforme as recomendações do fabricante ou especificações do Termo de Referência;

de Empenho 2026NE03319, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.

O Chefe de Departamento do Centro de Detenção Provisória, conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.228 de 23/12/2024, alterado pelo Decreto nº 69.306, de 10/01/2025 c.c. artigos 268 e 286 da Resolução SAP nº 128, de 26/12/2024, alterada pela Resolução SAP nº 15, de 05/03/2025 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO, por intermédio do CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ, e a CONTRADA SHP SOLUÇÕES AMBIENTAIS EM AGUAS LTDA, CNPJ: 33.713.720/0001-53, mediante a NOTA DE EMPENHO nº 2026NE03319, Processo SEI nº 006.00373431/2026-71, tendo por objeto a Contratação de Serviço Terceirizado, Consultoria ou Assessoria Técnica - Acompanhamento Da Execução de Projeto, para Melhoria da qualidade da água que abastece este estabelecimento Penal:

IX - Assegurar a conformidade legal das atividades executadas, incluindo a habilitação dos profissionais envolvidos, quando aplicável;

X - Responsabilizar-se pela guarda e uso dos bens em comodato, de acordo com o Termo de Referência, orientando os usuários.

Artigo 5º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA Nº 41/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;

II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações necessárias;

III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa da medição do período;

IV - Sempre que solicitado pelo Contratante, o Contratado deverá comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, com a indicação dos empregados que preencherem as referidas vagas, nos termos do parágrafo único do artigo 116 da Lei nº 14.133, de 2021.

Artigo 6º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam.

I - GESTOR TITULAR: Érick Sebastian Glockshuber - RG. 42.230.501-7Policial Penal; e

II - GESTOR SUPLENTE: João Carlos Faria de Melo - RG. 33.589.113-5 - Policial Penal;

Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Aguaí, 02/09/2026. Laerte Dourado

Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado:

Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal Centro de Detenção Provisória de Aguaí

I - FISCAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO TITULAR: Rafael Augusto de Mello Munhoz -

RG. 27.820.463-6- Policial Penal,

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

II – FISCAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SUPLENTE: Vanderlei dos Reis Pio - RG.

COMUNICADO Nº PD PAGAS AGOSTO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

35.679.340-0- Policial Penal

Artigo 3º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições definidas no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda :

PROGRAMACAO DE DESEMBOLSO PAGA ------ OB ----- --------- PD --------

I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência Nº 41/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;

PAGAMENTO NO.OB VENCIMENTO NO.PD FAVORECIDO V A L O R 03AGO2026 I8311 01AGO2026 2026PD00720 04.735.364/0001-70 133,28 JORNAL GAZETA SP LTDA EPP 03AGO2026 I8312 03AGO2026 2026PD00793 02.430.968/0001-83 4.913,10 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 03AGO2026 I8871 01AGO2026 2026PD00724 57.812.230/0001-72 1.320,00 GLOBAL COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA 03AGO2026 I8872 01AGO2026 2026PD00730 57.812.230/0001-72 2.650,00 GLOBAL COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA 03AGO2026 I8873 01AGO2026 2026PD00731 45.829.098/0001-22 3.151,00 ECCM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT 03AGO2026 I8874 02AGO2026 2026PD00736 64.060.734/0001-49 9.184,00 PASOLI ALIMENTOS EIRELI 03AGO2026 I8875 01AGO2026 2026PD00757 23.082.998/0001-16 23.712,00 DISTR DE CARNES E DERIVADOS SÃO CARLOS EI 03AGO2026 I8876 01AGO2026 2026PD00758 17.793.806/0001-87 41.298,40 DUARTE ALIMENTOS ATACADISTA LTDA - EPP 03AGO2026 I8877 02AGO2026 2026PD00760 73.110.256/0001-25 1.243,10 PEG LEV SECOS E MOLHADOS LTDA

II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas; III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato; IV - Acompanhar a execução do objeto contratado, verificando a correta utilização dos materiais, equipamentos e contingente em quantidades suficientes para que seja mantida a qualidade, conforme o caso, e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; V - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; VI - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato;

VII - Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico e administrativo, quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos (quando for o caso), e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;

03AGO2026 I8878 02AGO2026 2026PD00762 818.769.638-91 645,45 PEDRO SEBASTIÃO DA ROCHA 03AGO2026 I8879 01AGO2026 2026PD00766 818.769.638-91 6.360,60 PEDRO SEBASTIÃO DA ROCHA 03AGO2026 I8880 02AGO2026 2026PD00769 73.110.256/0001-25 4.052,58 PEG LEV SECOS E MOLHADOS LTDA 05AGO2026 J1507 05AGO2026 2026PD00741 07.612.306/0001-48 28.854,54

VIII - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à CHEFIA DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato;

ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS IX - Realizar, a qualquer tempo, vistoria nos serviços contratados, 05AGO2026 J1508 05AGO2026 2026PD00743 55.629.130/0001-80 5.824,15 assegurando-se do cumprimento das normas previstas no edital e no NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA contrato. Caso sejam identificados procedimentos ou materiais em 05AGO2026 J1509 05AGO2026 2026PD00744 55.629.130/0001-80 4.061,32 desacordo com as especificações técnicas pactuadas, adotar as NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA providências necessárias para solicitar sua imediata correção. 06AGO2026 J2526 06AGO2026 2026PD00756 03.151.053/0001-00 639,73 Artigo 4º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições ABREU & BRAGA LTDA-ME definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: 07AGO2026 J2861 07AGO2026 2026PD00763 818.769.638-91 645,45 I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais PEDRO SEBASTIÃO DA ROCHA estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA Nº 41/2026, sendo responsável 07AGO2026 J2862 07AGO2026 2026PD00764 818.769.638-91 6.360,60 pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; PEDRO SEBASTIÃO DA ROCHA II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne 07AGO2026 J3384 07AGO2026 2026PD00742 13.952.293/0001-59 3.219,75 à qualidade do objeto contratado; CASA DE CARNES SANTADELIA LTDA III - Acompanhar a execução do objeto contratado, verificando a 07AGO2026 J3385 07AGO2026 2026PD00759 03.151.053/0001-00 8.089,25 correta utilização dos materiais, equipamentos e contingente em ABREU & BRAGA LTDA-ME quantidades suficientes para que seja mantida a qualidade, conforme o 10AGO2026 J5117 08AGO2026 2026PD00740 40.712.072/0001-86 30.095,46 caso, e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas INOVA ALIMENTOS LTDA no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; 10AGO2026 J5118 08AGO2026 2026PD00754 40.712.072/0001-86 0,01 IV - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido, o INOVA ALIMENTOS LTDA “Atestado de Recebimento”, contendo informações sobre a execução do 10AGO2026 J5119 09AGO2026 2026PD00778 29.996.084/0001-47 objeto no período avaliado, bem como o registro de eventuais 43.600,00 irregularidades ou falhas identificadas na execução das obrigações ARMANDO CELEDONIO DE SOUSA contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato; 10AGO2026 J5120 10AGO2026 2026PD00796 02.430.968/0001-83 7.038,35 V - Comunicar à CONTRATADA quaisquer sinistros ou ocorrências GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA relacionadas ao contrato, encaminhando as informações necessárias ao 10AGO2026 J5279 10AGO2026 2026PD00840 271.987.308-09 8.734,53 gestor do contrato; DENIS RICARDO RAMOS VI - Identificar e encaminhar os responsáveis por infrações ou 10AGO2026 J5280 10AGO2026 2026PD00841 271.987.308-09 2.500,00 penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, DENIS RICARDO RAMOS conforme estabelecido no Termo de Referência; 12AGO2026 J8179 12AGO2026 2026PD00745 55.629.130/0001-80 5.222,09 VII - Garantir o uso adequado dos bens ou serviços fornecidos pela NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA CONTRATADA, conforme o estabelecido no Termo de Referência, 12AGO2026 J8180 12AGO2026 2026PD00747 55.629.130/0001-80 4.999,29 orientando os usuários e assegurando a conformidade com as normas e NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA regulamentos aplicáveis; 12AGO2026 J8181 12AGO2026 2026PD00752 43.192.676/0001-37 70.371,53 FONTALOG LTDA 12AGO2026 J8182 13AGO2026 2026PD00795 33.050.196/0001-88 46.359,81

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL 13AGO2026 J9193 13AGO2026 2026PD00774 24.582.776/0001-25 9.005,00 NUTRINGÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 13AGO2026 J9194 13AGO2026 2026PD00775 03.151.053/0001-00 639,73 ABREU & BRAGA LTDA-ME 14AGO2026 K0468 14AGO2026 2026PD00776 818.769.638-91 6.987,08 PEDRO SEBASTIÃO DA ROCHA 14AGO2026 K0469 14AGO2026 2026PD00822 438.032.748-50 3.825,00 IARA MENEZES DA SILVA 14AGO2026 K1087 14AGO2026 2026PD00773 04.788.913/0001-75 7.071,31 OVOS CONFIANCA LTDA. 17AGO2026 K1990 15AGO2026 2026PD00833 25.165.749/0001-10 1.281,11 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI 17AGO2026 K2995 15AGO2026 2026PD00772 54.561.447/0001-69 32.250,30 BN ALIMENTOS LTDA 17AGO2026 K2996 16AGO2026 2026PD00823 73.110.256/0001-25 3.894,50 PEG LEV SECOS E MOLHADOS LTDA 17AGO2026 K2997 15AGO2026 2026PD00831 25.165.749/0001-10 2.147,46 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI 17AGO2026 K2998 15AGO2026 2026PD00832 25.165.749/0001-10 1.767,39 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI 17AGO2026 K3541 17AGO2026 2026PD00797 02.430.968/0001-83 8.913,28 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 19AGO2026 K5302 19AGO2026 2026PD00781 07.324.281/0001-87 950,00 A. B. F. AUTO CENTER LTDA EPP 19AGO2026 K5303 19AGO2026 2026PD00782 07.324.281/0001-87 4.956,34 A. B. F. AUTO CENTER LTDA EPP 19AGO2026 K5304 19AGO2026 2026PD00785 07.324.281/0001-87 6.589,43 A. B. F. AUTO CENTER LTDA EPP 19AGO2026 K5600 19AGO2026 2026PD00779 07.324.281/0001-87 40,00 A. B. F. AUTO CENTER LTDA EPP 19AGO2026 K5601 19AGO2026 2026PD00783 07.324.281/0001-87 1.906,83 A. B. F. AUTO CENTER LTDA EPP 19AGO2026 K5602 19AGO2026 2026PD00784 07.324.281/0001-87 1.006,40 A. B. F. AUTO CENTER LTDA EPP 19AGO2026 K5603 19AGO2026 2026PD00786 07.324.281/0001-87 2.549,00 A. B. F. AUTO CENTER LTDA EPP 19AGO2026 K5604 19AGO2026 2026PD00787 07.324.281/0001-87 2.624,00 A. B. F. AUTO CENTER LTDA EPP 20AGO2026 K6540 20AGO2026 2026PD00801 55.629.130/0001-80 3.514,42 NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA 20AGO2026 K6541 20AGO2026 2026PD00802 55.629.130/0001-80 3.739,31 NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA 20AGO2026 K6542 20AGO2026 2026PD00812 29.725.258/0001-37 10.054,80 VAREJÃO DAS CARNES IND. E COM. DE PROD AL 20AGO2026 K6543 20AGO2026 2026PD00825 29.725.258/0001-37 3.011,40 VAREJÃO DAS CARNES IND. E COM. DE PROD AL 20AGO2026 K6544 20AGO2026 2026PD00827 03.151.053/0001-00 639,73 ABREU & BRAGA LTDA-ME 21AGO2026 K8165 23AGO2026 2026PD00794 43.776.517/0001-80 104.223,33 SABESP - CIA DO SANEAMENTO BASICO DO EST. 24AGO2026 K8553 24AGO2026 2026PD00798 02.430.968/0001-83 6.145,06 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 24AGO2026 K8554 22AGO2026 2026PD00816 141.111.068-46 7.006,05 JOSÉ VALDIVINO GENARO 24AGO2026 K9305 22AGO2026 2026PD00788 07.324.281/0001-87 100,00 A. B. F. AUTO CENTER LTDA EPP 24AGO2026 K9306 23AGO2026 2026PD00813 00.840.591/0001-05 10.077,80 ADRIANA SILVA THEODORO RANCHARIA - ME 28AGO2026 L3609 28AGO2026 2026PD00817 141.111.068-46 7.006,05 JOSÉ VALDIVINO GENARO 28AGO2026 L4178 28AGO2026 2026PD00809 04.788.913/0001-75 7.071,31 OVOS CONFIANCA LTDA. 28AGO2026 L4179 28AGO2026 2026PD00828 03.151.053/0001-00 639,73 ABREU & BRAGA LTDA-ME 31AGO2026 L5101 30AGO2026 2026PD00808 64.060.734/0001-49 9.184,00 PASOLI ALIMENTOS EIRELI 31AGO2026 L5102 30AGO2026 2026PD00810 63.419.165/0001-12 56.709,32 DISTRIBUIDORA TERRA VERMELHA LTDA 31AGO2026 L5103 30AGO2026 2026PD00811 73.110.256/0001-25 1.381,22 PEG LEV SECOS E MOLHADOS LTDA 31AGO2026 L5104 30AGO2026 2026PD00814 05.336.786/0001-36 2.494,70 SANDRA CRISTINA BERNARDINO GIBERTONI LTDA 31AGO2026 L5105 30AGO2026 2026PD00815 05.336.786/0001-36 9.005,62 SANDRA CRISTINA BERNARDINO GIBERTONI LTDA 31AGO2026 L5106 30AGO2026 2026PD00824 73.110.256/0001-25 3.894,50 PEG LEV SECOS E MOLHADOS LTDA 31AGO2026 L5107 30AGO2026 2026PD00826 44.441.407/0001-20 13.351,34 N A TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS L 31AGO2026 L6125 31AGO2026 2026PD00799 02.430.968/0001-83 7.283,76 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 31AGO2026 L6126 31AGO2026 2026PD00834 25.165.749/0001-10 173,12 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI 31AGO2026 L6127 31AGO2026 2026PD00835 25.165.749/0001-10 1.036,28 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI 31AGO2026 L6128 31AGO2026 2026PD00836 25.165.749/0001-10 4.052,87 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI 31AGO2026 L6129 31AGO2026 2026PD00837 25.165.749/0001-10 10.179,26 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI

------ OB ----- --------- PD -------PAGAMENTO NO.OB VENCIMENTO NO.PD FAVORECIDO V A L O R 01JUL2026 F9169 01JUL2026 2026PD00632 438.032.748-50 7.006,05 IARA MENEZES DA SILVA 01JUL2026 F9170 01JUL2026 2026PD00635 03.151.053/0001-00 639,73 ABREU & BRAGA LTDA-ME 01JUL2026 F9779 01JUL2026 2026PD00636 08.822.824/0001-59 8.318,47 RD PAPEIS & EPI LTDA 01JUL2026 F9780 01JUL2026 2026PD00637 48.061.510/0001-03 705,00 V2 DIST.DE EQUIP.E SERVIçOS TERCEIRIZADOS

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