DOERJ 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PARTE I PODER EXECUTIVO
ANO LII - Nº 161-A Q U I N TA - F E I R A , 3 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Danielle Christian Ribeiro Barros
S U M Á R I O
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO Ricardo Couto de Castro
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Patrícia Cardoso Maciel Tavares
Atos do Poder Legislativo ................................................................ ... Atos do Poder Executivo ................................................................. 1 Gabinete do Governador.............................................................. ... Governadoria do Estado .............................................................. ... Gabinete do Vice-Governador ....................................................... ... Vice-Governadoria do Estado........................................................ ...
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Rodrigo Dantas Scorzelli
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Lucas Augusto Faria Alves
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Flávio de Araújo W illeman SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Marco Antônio Rodrigues Simões
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Roberto Lisandro Leão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Rafael Ventura Abreu
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Daniel Marcos Barbiratto de Almeida
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Guilherme Macedo Reis Mercês
Casa Civil ................................................................................. ... Governo ................................................................................... ... Planejamento e Gestão ............................................................... ... Fazenda ................................................................................... ... Desenvolvimento Econômico ............................................................. ... Polícia Militar ............................................................................. ... Polícia Civil ............................................................................... ... Polícia Penal ............................................................................. ... Defesa Civil............................................................................... ... Saúde ...................................................................................... ... Educação .................................................................................. ... Transporte e Mobilidade Urbana.................................................... ... Ambiente e Sustentabilidade ......................................................... ... Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior . ... Cultura e Economia Criativa ......................................................... ... Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.................................... ... Esporte e Lazer ......................................................................... ... Turismo .................................................................................... ... Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro.... ... Trabalho e Renda....................................................................... ... Extraordinária de Representação do Governo em Brasília .................. ... Transformação Digital .................................................................. ... Infraestrutura e Obras Públicas ..................................................... ... Habitação de Interesse Social....................................................... ... Mulher e de Políticas Inclusivas .................................................... ... Cidades .................................................................................... ... Defesa do Consumidor ................................................................ ... Segurança Pública...................................................................... ... Procuradoria Geral do Estado ....................................................... ... Controladoria Geral do Estado ...................................................... ...
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA Gustavo Alves Pinto Teixeira
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Roberto Gomides de Barros Filho (Interino)
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Fernando Braga Martins
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL Delmir da Silva Gouvea
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS Pablo Villarim Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL Alessandra Rosa Altmayer Odawara
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Fabio Paravidino da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Tarciso Antonio de Salles Junior
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS Bianca Mara Cruz Pacheco
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Ronaldo Damião
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES Maria Gabriela Bessa da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Luciana Martins Calaça
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Rogerio da Costa Pimenta
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Priscila Haidar Sakalem SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR Ricardo Augusto Rosa Mansur
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Victor Cesar Carvalho dos Santos
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Teixeira Dubeux
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Campos Pereira
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ..................................... 1 REPARTIÇÕES FEDERAIS ................................................................ ...
GOVERNO DO ESTADOwww.rj.gov.br
S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE D E S E N V O LV I M E N TO ECONÔMICO FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA E D I TA LAVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS
ATOS DO PODER EXECUTIVO
E D I TA L 2026.2 - 20, C O M P L E M E N TA R AO E D I TA L 2026.2 - 12 DO PROCESSO SELETIVO PA R A INGRESSO DE ALUNOS NOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTES AO ENSINO MÉDIO DAS UNIDADES DE ENSINO LIGADAS À FA E T E C , AO SENAI-RJ E AO SENAC-RJ VINCULADAS AO P R O PA G .*DECRETO Nº 50.458 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS NA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FA E T E C , vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDES), no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2735/1997, alterada pela Lei nº 3.808/2002, torna público, com base no Processo:
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE D E S E N V O LV I M E N TO ECONÔMICO FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICASEI-260005/008023/2026, o Edital de Processo Seletivo para Ingresso de Alunos nos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequentes ao Ensino Médio, nas unidades de ensino ligadas à FAETEC, ao SENAI-RJ e ao SENAC-RJ vinculadas ao PROPAG, que terão início no segundo semestre letivo de 2026;
E X T R ATO DE I N S T R U M E N TO C O N T R AT U A LO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009622/2026,
INSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 004/2026
O edital com todas as etapas do processo seletivo será disponibilizado no endereço eletrônico da Coseac-UFF http://portalcoseac.uff.br/faetec/2026/ e rede FAETEC: www.faetec.rj.gov.br
PA R T E S : Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ.
O B J E TO : O objeto do Contrato é a prestação de serviços especia- Id: 2761474 lizados gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de cursos técnicos de nível médio, na modalidade concomitante, e, quando aplicável ao planejamento institucional, na modalidade subsequente, destinados à implementação da política pública de expansão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas A S S I N AT U R A : 02/09/2026 Ler é o maior barato! VA L O R : R$ 209.288.851,34 (duzentos e nove milhões, duzentos e oitenta e oito mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos) F U N D A M E N TO : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/006791/2026
CONSIDERANDO que o dia 04 de setembro de 2026 corresponde ao primeiro dia de realização do evento, com expectativa de expressiva concentração de público na região da Cidade do Rock, que demanda operações especiais de mobilidade urbana e visando minimização dos impactos decorrentes do aumento extraordinário de circulação de pessoas, especialmente na região da Barra da Tijuca e em seus principais acessos,
D E C R E TA :Art. 1º - O expediente nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, localizados na capital e região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, no dia 04 de setembro de 2026 terá início às oito horas e se encerrará às quinze horas, em razão da realização da edição do festival de música Rock in Rio 2026.
Id: 2761227
S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE D E S E N V O LV I M E N TO ECONÔMICO FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALParágrafo Único - O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.
I N S T R U M E N TO : Termo de Contrato Nº 003/2026 PA R T E S : FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
de
até 9,00
2
Livros
novos
,00
R$
Art. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.
O B J E TO : O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de instituição especializada em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de cursos técnicos de nível médio, na modalidade concomitante, e, quando aplicável ao planejamento institucional, na modalidade subsequente, destinados à implementação da política pública de expansão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 18 (dezoito) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas A S S I N AT U R A : 31/08/2026 VA L O R : R$ 103.896.000,00 (cento e três milhões e oitocentos e noventa e seis mil reais). F U N D A M E N TO : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/006727/2026
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026
programamaisleitura
[email protected]
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em Exercício
*Republicação por ter saído com incorreções no D.O. de 03/09/2026
Id: 2761568
Id: 2761222