DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Participação em eventos acadêmicos/científicos

0,5

0,5 Trabalho completo em anais de eventos (por publicação)

0,25

0,5 Resumo expandido (por publicação)

0,25

0,5

*O(a) candidato(a) deve indicar os pontos que considera possuir; a pontuação final será conferida pela Comissão de Seleção.

ANEXO III

FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA RESERVA DE VAGAS

Eu, _________, RG __, CPF__, candidato ao curso de _____ (mestrado/doutorado), autodeclaro minha inserção na lista para reserva de vagas deste processo seletivo para ingresso no Programa de Pós-graduação em Comunicação, ano 2027, de acordo com os critérios e procedimentos inerentes ao sistema. Inscrição Autodeclaração ( )

Preto

( )

Pardo

( ) Indígena

As informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente das consequências legais decorrentes da prestação de informações falsas Bauru, _ de _____ de 2026.

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

FACULDADE ARQUITETURA, ARTES, COMUNICAÇÃO E DESIGN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO PROCESSO SELETIVO 2027

PROJETO DE PESQUISA TÍTULO:

NOME DO(A) CANDIDATO(A) NÍVEL PRETENDIDO Mestrado ( ) Doutorado ( )

LINHA DE PESQUISA: LP1 - Processos Midiáticos e Práticas Socioculturais ( ) LP2 - Produção de Sentido na Comunicação Midiática ( ) LP3 - Gestão e Políticas da Informação e da Comunicação Midiática ( ) 1º) PROF(A). DR(A) INDICADO(A): 2º) PROF(A). DR(A) INDICADO(A):

OBS: Deve-se indicar apenas nomes de docentes da linha escolhida e que tenham oferta de vaga informada no edital. Do contrário, a indicação equivocada será desconsiderada. Favor apagar essa informação na versão final do projeto.

BAURU 2026

Seção Técnica de Pós-graduação Av Eng Luiz Edmundo Carrijo Coube, nº 14-01 | Vargem Limpa, Bauru/SP | CEP 17033-360 | Tel: (14) 3103-6157 e-mail: [email protected] | www.faac.unesp.br

CAMPUS DE DRACENA

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS

PROCESSO n. º: 192/2025-FCAT
EXPEDIENTE n.° 03/2026
PREGÃO ELETRÔNICO n. º: 90006/2025
CONTRATADA: MERCURIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
LTDA
INSCRIÇÃO CNPJ: 53.478.589/0001-02
ASSUNTO: Notificação de Descumprimento Contratual e Aplicação de
Multa
Notificação de Aplicação de Multa Contratual

Prezados Senhores,

Referimo-nos ao Contrato nº 0763/0590-0764/0044, firmado em 04/09/2025, cujo objeto consiste em aquisição de Equipamentos de Proteção Individual.

Constatou-se que esta empresa incorreu em descumprimento das obrigações contratuais pactuadas, especificamente quanto a não entrega dos itens 05, 22 e 23, configurando a inexecução parcial do ajuste.

Diante do exposto e em estrita conformidade com o art. 156, II, da Lei 14.133/21 c/c art. 6º, III, da Portaria 135/2023, notificamos Vossa Senhoria sobre a aplicação da multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato.

Considerando o valor global do contrato de R$ 9.542,65 (nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos, o montante devido a título de penalidade perfaz o valor de R$ 2.862,79 (dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos).

Solicitamos que o recolhimento do referido valor seja efetuado no prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta comunicação, mediante depósito bancário no Banco do Brasil, Agência 0373-5, Conta 130536-0, ou via pix no CNPJ 48031918003301 (Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas).

Ressaltamos que a inércia ou a ausência de regularização no prazo estipulado ensejará a adoção das medidas legais cabíveis, bem como a inclusão da Vossa Empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente, Dracena-SP, 01 de setembro de 2026. SIRLEI APARECIDA MAESTÁ Diretora

CAMPUS DE GUARATINGUETÁ

FACULDADE DE ENGENHARIA

A Diretora da Divisão Técnica Administrativa da Faculdade de Engenharia e Ciências do Câmpus de Guaratinguetá torna pública, conforme deliberação da comissão examinadora, o LISTA DEFINITIVA das inscrições dos candidatos ao Concurso Público para contratação de 01 (um) PROFESSOR SUBSTITUTO, por prazo determinado, em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, em 12 horas semanais de trabalho, sob o regime jurídico da CLT e legislação complementar, na área de Química, subáreas de conhecimento Química Inorgânica, Físico Química e Química Analítica e no conjunto de disciplinas FÍSICO-QUÍMICA DOS MATERIAIS, FUNDAMENTOS DE QUÍMICA PARA FÍSICOS, QUÍMICA FUNDAMENTAL E QUÍMICA FUNDAMENTAL EXPERIMENTAL, junto ao Departamento de Química e Energia, conforme

abaixo:

ANTONIO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR - .856.287-* PÉRSIO MOZART PINTO - .491.268-*

ELINE BARBOSA FERREIRA - .430.518-* CAUÊ PETTERMANN CARVALHO - .285.528-*

.370.748-* – não atendimento aos itens 4.3.1 e 4.1.3 do edital de abertura de inscrições .168.788-* – não atendimento ao item 3.1 do edital de abertura de inscrições

• *.811.688- - não atendimento ao item 4.1.3 do edital de abertura

• de inscrições

No prazo de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação da lista definitiva dos inscritos (não computado o dia da publicação) poderá ser apresentada, ao Diretor da Unidade, impugnação ao nome de um ou mais membros, titulares ou suplentes, exclusivamente para apontar, de forma fundamentada, a existência de causa de impedimento.

(Processo 375/2026-FEG / Edital de Abertura n° 272/2026)

CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE

O Departamento de Fisioterapia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista - FCT/UNESP, Campus de Presidente Prudente/SP torna público e estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento de 11 vagas para o Programa de Residência em Fisioterapia, especialidade Reabilitação Física, aprovado pelos Ministérios da Educação – MEC e da Saúde - MS (Anexo I da Portaria Conjunta 7, publicada no Diário Oficial da União de 29-11-2012). Este Edital está em conformidade com a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.077, de 12 de novembro de 2009 e Resolução nº 02 de 13 de abril de 2012, da CNRMS.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• �. A Residência em Área Profissional de Saúde conforme Portaria Interministerial 1.077, constitui modalidade de ensino de Pós-graduação Lato-Sensu, destinada às Profissões de Saúde, sob a forma de especialização, com duração de 02 (dois) anos, com início em primeiro de março de 2027, em regime de dedicação integral e exclusiva, não sendo permitido a realização de outra atividade concomitante e o recebimento de recursos financeiros por outra atividade cumulativa (Lei 11.129/2005 artigo 13, parágrafo segundo). A carga horária total da especialização é 5.760 horas e semanalmente é 60 horas, sendo desenvolvida com 80% de atividades práticas e 20% de atividades teóricas e teórico-práticas, incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso.

• �. O Programa Nacional de Bolsas para Residência em Área Profissional da Saúde tem o objetivo de incentivar a formação de especialistas, na modalidade Residência. Este Programa objetiva qualificar fisioterapeutas em campos de atuação estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, principalmente na Atenção Primária em Saúde.

• �. As atividades práticas do Programa de Residência em Fisioterapia são realizadas em Serviços da Rede Municipal de Saúde de Presidente Prudente, especificamente em Unidade Básicas de Saúde (UBS) distribuídas em bairros do município, Centro de Referência do Idoso (CRI) e em um Centro de Reabilitação e Fisioterapia Municipal (CRF) compondo 50% da carga horária prática total. Os outros 50% da carga horária serão desenvolvidos no Centro de Estudos e Atendimento de Fisioterapia e Reabilitação (CEAFIR) da FCT/UNESP, em uma ESF e na Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente/SP, com o desenvolvimento de ações de acordo com a Área Específica escolhida pelo candidato.

�. O Programa de Residência em Fisioterapia será destinado a profissionais Fisioterapeutas que possuam Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso.

1.5 A efetivação do processo seletivo está condicionada à liberação das bolsas pelo Ministério da Saúde para o período de 2027-2028, as bolsas liberadas serão distribuídas para os candidatos classificados no processo seletivo, obedecendo ao número de vagas, conforme preconizado pelos Ministério da Saúde e Ministério da Educação.

1.6. Informações sobre o Programa podem ser obtidas na página eletrônica https://www.fct.unesp.br/pos-graduacao/residencia-emfisioterapia/ DAS INSCRIÇÕES E DAS VAGAS

• �. As inscrições estarão abertas no período de 03 a 27 de novembro de 2026.

�. Para a inscrição o Candidato deverá providenciar: �. Inscrição online no site: https://app.unesp.br/residenciaMult/publico/inscricao/listaProc Seletivo.xhtml

• Formulário de Inscrição e “UPLOAD” da documentação solicitada. A

• inscrição estará disponível até as 16:00h do dia 27 de novembro de 2026 no site acima.

• �. uma foto 3x4 recente (Arquivo formato “PDF”).

• �. fotocópia do histórico escolar do Curso de Graduação em Fisioterapia (Arquivo formato “PDF”).

• �. fotocópia dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor e Documento Militar (para candidatos do sexo masculino) (Arquivo formato “PDF”).

• �. fotocópia do Diploma de Fisioterapeuta ou Certificado de Conclusão de Curso ou Atestado de Provável Conclusão do Curso de Graduação antes da data fixada para a Matrícula dos Candidatos aprovados, obtidos em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC (Arquivo formato “PDF”).

• �. fotocópia do Diploma revalidado no caso de Fisioterapeutas graduados em Faculdades Estrangeiras (Arquivo formato “PDF”).

�. fotocópia do Registro Profissional no Conselho Regional de Fisioterapia da 3ª Região (Crefito-3) – Jurisdição Estado de São Paulo (arquivo formato “PDF”). Observação: Caso o Candidato não tenha concluído a graduação em Fisioterapia até a data da realização do processo de seleção deverá enviar a fotocópia do Registro Profissional ou fotocópia do comprovante do protocolo de entrada de inscrição do Registro Profissional até a data da matrícula à Seção Técnica de Pós-graduação da FCT/UNESP, caso seja aprovado neste processo de seleção (Arquivo formato “PDF”).

�. currículo elaborado, preferencialmente, na Plataforma Lattes CNPq (modelo em: www.lattes.cnpq.br), obrigatoriamente apresentado em um único arquivo no formato PDF, contendo, nesta ordem: (1) o Currículo Lattes em formato PDF; e (2) os documentos comprobatórios referentes exclusivamente aos itens que serão avaliados na Análise de Currículo (Item 3.2.2 deste Edital), organizados na mesma sequência desse item. Não será aceito o envio apenas do link de acesso ao Currículo Lattes ou o envio do currículo desacompanhado dos documentos comprobatórios. �. Cópia digitalizada do comprovante de pagamento da taxa de inscrição (no valor de R$119,00). O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito/transferência bancária em conta corrente em nome da UNESP – Conta Eventos – CNPJ 48.031.918/0009-81, no Banco do Brasil, Agência 6609-5, conta corrente no 130787-8 ou Chave PIX (CNPJ) 48031918000981.

• �. memorial descritivo contendo os seguintes tópicos: apresentação pessoal, motivo da escolha da área, experiência na área (profissional e/ou acadêmica), experiência com pesquisa e temática da pesquisa a ser desenvolvida no Programa de Residência e intenção de Projetos de Pesquisa/Intervenção que o Candidato pretende desenvolver na área (Arquivo formato “PDF”).

• �. o Candidato estrangeiro deverá apresentar documento de identidade (certidão de nascimento) autenticado e traduzido por tradutor juramentado e visto de permanência atualizado (Arquivo formato “PDF”).

• �. o Candidato com algum tipo de deficiência, que exija condições personalizadas para realizar a Prova Escrita deverá apresentar uma declaração sobre a sua situação, bem como apresentar a documentação comprobatória e as necessidades de adaptação pertinentes. (Arquivo formato “PDF”).

�. A Comissão Examinadora do Processo de Seleção e a FCT/UNESP não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por falha técnica de computador, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e internet, bem como por outros fatores de ordem técnica que impeçam a transferência de dados e impossibilitem o(a) candidato(a) de efetuar sua inscrição no período previsto neste Edital. Tal situação se aplica a todos os demais procedimentos digitais previstos neste Edital.

• �. Ao apresentar a documentação requerida, o Candidato se responsabiliza pela veracidade de todas as informações prestadas.

�. A relação das inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no dia 04 de dezembro de 2026 até às 17:00h, no site https://www.fct.unesp.br/posgraduacao/residencia-em-fisioterapia/ �. A falta de qualquer documentação listada no item 2.2 deste Edital, com exceção dos itens “f)”, “g)” acarretará o indeferimento da inscrição sem possibilidade de reconsideração ou de acréscimo posterior da documentação faltante por ocasião de eventual recurso. �. O Candidato poderá interpor um único recurso em relação ao indeferimento da inscrição e com fundamentação do pedido que deverá ser dirigido à Comissão do Processo Seletivo por meio de Ofício assinado pelo candidato e digitalizado (formato "PDF"). O encaminhamento deverá ser feito digitalmente somente no dia 09/12/2026, das 08h00 às 16h30, VIA E-MAIL [email protected]. A mensagem deve ter como assunto:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.03.1.13.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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