DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Serviços Compartilhados,
integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro
Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe
o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação
Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, diante das tentativas frustradas de notificação e
tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, NOTIFICA a
Senhora LETÍCIA SOUZA DOS SANTOS, CPF nº .475.381-*, em conformidade com o
disposto no art. 6º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, acerca da
tramitação do Processo SEI nº 71000.039602/2025-61, que versa sobre reposição ao erário
de valores recebidos a maior, em razão do desligamento, ocorrido em 30 de julho de 2025,
do estágio realizado junto à Coordenação-Geral de Educação, da Autoridade Brasileira de
Controle de Dopagem, do Ministério do Esporte.
A interessada poderá apresentar defesa administrativa no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da publicação do presente edital, sob pena de presunção de veracidade dos
termos constantes do processo. Alternativamente, a interessada poderá efetuar o
pagamento do valor devido, devendo, para tanto, entrar em contato com a Divisão de
Estágios Curriculares, por meio do endereço eletrônico [email protected],
ou comparecer pessoalmente à unidade, no endereço acima informado.
O inteiro teor do processo poderá ser obtido junto à Divisão de Estágios
Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelo telefone (61) 2031-4069 ou mediante
solicitação encaminhada ao endereço eletrônico [email protected].
Fica a interessada cientificada de que a presente notificação tem por finalidade
assegurar o pleno exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784/1999.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
Diretor de Gestão de Pessoas substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Serviços Compartilhados,
integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro
Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o disposto no
§ 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, no § 4º do artigo 9º da Orientação
Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, diante da tentativa frustrada de notificação e tendo
em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, NOTIFICA a senhora
RAQUEL ZEFERINO DA SILVA, CPF nº .021.516-, acerca do encerramento do
contencioso administrativo, uma vez que não houve apresentação de defesa ou
interposição de recurso no processo SEI nº 10695.106139/2023-43, que versa sobre
reposição ao erário de valores recebidos a maior em razão do desligamento do estágio, em
conformidade com o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº
05/2013.
A interessada deverá efetuar o pagamento do valor devido no prazo máximo de
30 (trinta) dias, devendo para tanto entrar em contato, por meio telefone (61) 2031-4069,
do endereço eletrônico [email protected], ou pessoalmente na Divisão
de Estágios Curriculares, no endereço acima informado.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Estágios
Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelo telefone (61) 2031-4069 ou por
solicitação encaminhada para o referido endereço eletrônico.
Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno
cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição
Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
Diretor de Gestão de Pessoas substituto
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, em consonância com o disposto no § 4º do art. 26 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no § 4º do art. 10 da Orientação Normativa SGP/MPOG
nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em
vista encontrar-se a interessada em local incerto ou não sabido, NOTIFICA a Sra. GISELI
MENDES DINIZ, CPF nº 396..4-34, matrícula SIAPE nº 005651*, para que tome ciência da
decisão que determinou a retificação dos dados financeiros de seu benefício de aposentadoria
no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, com a adequação do
valor do benefício para R$ 4.183,31 (quatro mil cento e oitenta e três reais e trinta e um
centavos), observando-se, nos reajustes futuros, os índices e as datas aplicáveis aos benefícios
do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos do art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004. Fica a interessada, ainda, cientificada de que poderá apresentar recurso, no
prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa SGP/MPOG nº 4, de 21
de fevereiro de 2013, e do art. 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no âmbito do
Processo nº 25018.000191/2026-99, que versa sobre a retificação de dados financeiros de
benefício de aposentadoria, em cumprimento ao Acórdão nº 7.099/2025 - TCU - 1ª Câmara,
quanto à adequação dos reajustes ao disposto no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004, conforme consignado na Nota Técnica nº 63/2026-PB/SEGEP/PB/SMSA/SAA/SE/MS.
O inteiro teor do processo poderá ser obtido junto ao Serviço de Gestão de Pessoas
da Superintendência do Ministério da Saúde na Paraíba, localizado na Rua Barão do Abiaí, nº
73, Centro (Prédio do INSS), CEP 58013-080, João Pessoa/PB, pelo telefone (83) 3612-3400 ou
mediante solicitação encaminhada ao endereço eletrônico [email protected].
Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno
exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da
Constituição Federal de 1988, no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 3º,
caput, da Orientação Normativa SGP/MPOG nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, bem como de que
o processo em epígrafe terá regular prosseguimento independentemente de sua manifestação.
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA
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