DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Conforme disposto no item 17.6 do Edital, a sessão de propostas à viva-voz entre as 2 (duas) LICITANTES mais bem classificadas poderá ocorrer, desde que as respectivas propostas tenham diferença inferior a 50% (vinte por cento), ou seja, desde que o segundo lugar tenha proposta igual ou superior a 50% da melhor classificada. No caso em questão, a proposta da segunda colocada teve valor superior aos 50% do valor da primeira colocada, fato este que ocasionou o início da etapa de lances à viva-voz. Já na etapa de lances à viva-voz, o diretor da sessão iniciou os procedimentos previstos em edital e fez o chamamento das empresas para que fizessem seus lances. Ato seguinte, a segunda colocada, quando foi chamada para ofertar lance, desistiu de participar do certame, logo, a primeira colocada foi sagrada vencedora, tendo a Comissão Especial de Licitação observado os ritos e ratificado os procedimentos que foram condizentes ao edital e normas correlatas. Nesse sentido, a CEL declara como ARREMATANTE o Consórcio Novo PNI-Macuco, representado pela empresa líder Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. (CNPJ 61.584.223/0001-38), que apresentou o lance com o maior valor de OUTORGA FIXA .

Data da assinatura: 12 de agosto de 2026.

CÉSAR AFONSO CAIRES FILHO

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo fornecimento de materiais, execução de serviços eventuais sob demanda e locação de equipamentos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 04/09/2026 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122 Gávea - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/09/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 03/09/2026) 443020-44206-2026NE080001

Ministério de Minas e Energia

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2026, que entre si celebram o Ministério de Minas e Energia - MME e o Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce - CO R I D O C E .

PARTÍCIPES: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, e Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce - CORIDOCE, CNPJ sob o nº 45.421.031/0001-54.

OBJETO: Promover, a título gratuito, a articulação territorial e o levantamento de informações necessárias à execução do Projeto Escolas Resilientes do Rio Doce (PERRIDOCE), com foco em climatização, segurança hídrica e educação ambiental em escolas públicas. SIGNATÁRIOS: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia; e Juliano Vasconcelos Gonçalves, Presidente do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce - CORIDOCE.

DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da última assinatura eletrônica, admitida prorrogação mediante termo aditivo.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivas normas do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. PROCESSO: 48300.001087/2026-21.

Processo: 48500.030190/2025-41.

Objeto: Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP, a vigorar a partir de 22 de novembro de 2026. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 4/9/2026 a 18/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Número do Contrato: 18/2023.

Nº Processo: 48051.007003/2023-19.

Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Revisar o valor do contrato, nos termos previstos no item 18.11.1 do instrumento contratual, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea d, da lei 8.666/93, conforme negociação entre partes exarada no despacho nº 122952/gepti/anm/2026 (20506627).. Vigência: 03/09/2026 a 24/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 486.720,00. Data de Assinatura: 03/09/2026.

DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 677/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada nos autos.

Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br.

INTERESSADO: PAULO DE SOUZA PAU FERRO CPF/CNPJ: *.994.151-

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701190/2025-73

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 236/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada nos autos. Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF/CNPJ: 05.842.286/0001-76

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701045/2025-92

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 581/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada nos autos.

Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: Aluísio Alves Pereira Neto CPF/CNPJ: *.912.912-

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701142/2025-85

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

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