DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 985/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 318,86 (trezentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 870670/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702426/202670. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: Klismann Lai CPF/CNPJ: *.929.029- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702426/2026-70

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

• A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração ANM - comunica a abertura da Consulta Pública ANM nº 02/2026, para receber contribuições à Minuta de Resolução ANM nº 20014307, de 03 de junho de 2026, que dispõe sobre o estabelecimento de quadrícula como unidade espacial padrão para requerimentos e outorgas de direitos minerários no âmbito da Agência Nacional de Mineração.

Os objetivos específicos da consulta pública são:

a) dar publicidade aos trabalhos realizados sobre a regulamentação do tema.

b) identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria;

c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e d) oferecer, aos agentes econômicos e à sociedade em geral, a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de ato normativo.

O envio de contribuições será realizado de 08/09/2026 a 23/10/2026 por meio da Plataforma Brasil Participativo. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações para envio de contribuições, estão disponíveis no endereço eletrônico: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/quadriculas

MARINA MARQUES DALLA COSTA Superintendente

Número do Contrato: 268/2024.

Nº Processo: 48032.002754/2025-10.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 06.220.430/0001-03 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTACAO CIENTIFICA - FACC. Objeto: Aprovação de novo plano de trabalho (sei n° 2993343) para o convênio nº 268/2024 (sei n° 2387751), em substituição ao plano de trabalho anterior (sei n° 2388132), para a execução do projeto institucional denominado pedofunções: propriedades hidráulicas em solos brasileiros.. Vigência: 31/08/2026 a 23/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 255.310,00. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

Número do Contrato: 165/2024.

Nº Processo: 48086.006798/2024-11.

Dispensa. Nº 90015/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período de 04/09/2026 a 04/09/2027.

Promover o acréscimo global de aproximadamente 25% no contrato 165/2024 referente ao aumento de 50 unidades de certificados digitais Serproid, totalizando 250 certificados digitais, representando um valor de R$ 5.176,50 (cinco mil cento e setenta e seis reais e cinquenta centavos), sendo detalhado da seguinte forma:

De 60 certificados com ar para 75 certificados com ar, representando um acréscimo de 15 certificados com ar, um percentual de 25%, e passando o valor total para tais certificados de R$ 10.168,20 (dez mil cento e sessenta e oito reais e vinte centavos) para R$ 12.710,25 (doze mil setecentos e dez reais e vinte e cinco centavos), representando um aumento de 25%, respectivamente.

de 140 certificados sem ar para 175 certificados sem ar, representando um acréscimo de 35 certificados sem ar, um percentual de 25%, e passando o valor total para tais certificados de R$ 10.537,80 (dez mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) para R$ 13.172,25 (treze mil cento e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), representando um aumento de 25%, respectivamente.

Promover a alteração do representante legal para constar o seguinte texto no preâmbulo: "...neste ato representado por seus representantes legais, Daniel S. A. e Alysson M. da C., Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.882,50. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO

Número do Contrato: 130/2025. Nº Processo: 48086.006241/2025-52.

Pregão. Nº 90017/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 51.370.958/0001-05 - OLOMAR SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 24/10/2026 a 24/10/2027, resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 24/10/2026 a 24/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.998,96. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

Nº Processo: 48032.001199/2026-90. Não se Aplica Nº 0/0001. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: ESTRANGEIRO_INTERNATIONAL_ATOMIC_ENERGY_AGENCY_(IAEA) - INTERNATIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY (IAEA). Objeto: Apoiar a AIEA na implementação das atividades do programa Técnicas Nucleares para o Desenvolvimento e a Proteção Ambiental, em conformidade com o anexo i - plano de trabalho, bem como conforme o que venha a ser posteriormente desenvolvido e acordado por escrito entre as partes, nos termos do artigo 24 - emendas - do Acordo formalizado..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Processo 48002.901083/2026-18. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.033/2026. Contrato n. CT-EPE-046/2026. Contratado: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - 04.198.254/0001-17. Objeto: Subscrição de 3 (três) licenças de software para edição de áudio, fotos, vídeos e animações, e 2 (duas) licenças de softwares para criação, edição, conversão e assinatura de documentos de forma profissional. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 18.282,00. Vigência: 24/10/2026 a 23/10/2027. Assinatura: 02/09/2026.

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR EDITAL Nº 49 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 8002093-31.2024.8.05.0036, em trâmite na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Caetité do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, torna pública a inclusão da pessoa candidata sub judice Jorge Luis Barbosa Correia, inscrição nº 10013161, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das pessoas negras, divulgado por meio do subitem 2.1.16.1 do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 28 de maio de 2024, e suas alterações.

Torna pública, ainda, em razão da inclusão acima, a retificação do resultado final no processo seletivo público, somente para a Ênfase 6 (Sudeste), divulgado por meio do item 2 do Edital nº 11 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 17 de junho de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

1 DA INCLUSÃO DE PESSOA CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 28 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES [...]

2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DAS PESSOAS NEGRAS

2.1 Relação final das pessoas candidatas consideradas pessoas negras no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: ênfase/polo de trabalho, número de inscrição e nome da pessoa candidata em ordem alfabética. [...] 2.1.16 ÊNFASE 6: MANUTENÇÃO - INSTRUMENTAÇÃO - POLO: SUDESTE [...]

2.1.16.1 Relação final das pessoas candidatas sub judice consideradas pessoas negras no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome da pessoa candidata em ordem alfabética.

[...] 10013161, Jorge Luis Barbosa Correia

[...]

2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, SOMENTE PARA A ÊNFASE 6 (SUDESTE), DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 11 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 17 DE JUNHO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES [...]

2 DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

[...]

2.1.16 ÊNFASE 6: MANUTENÇÃO - INSTRUMENTAÇÃO - POLO: SUDESTE 10026837, Rafael Domingos Pereira, 88.00, 1 / 10141765, Matheus Dilly e Silva, 86.00, 2 / 10043869, David Campos da Silva Gomes, 85.00, 3 / 10218832, Jose Joaquim da Penha Junior, 85.00, 4 / 10176595, Marcelo Nascimento Moutinho, 83.00, 5 / 10000942, Matheus Cardoso Guimaraes Carvalho, 83.00, 6 / 10155079, Julio Cezar Borges da Costa, 82.00, 7 / 10050158, Victor Fernandes Campos, 82.00, 8 / 10088041, Frede Henrique Barbosa Aguiar, 82.00, 9 / 10133272, Bruno Pacheco de Souza, 81.00, 10 / 10077077, Pedro Henrique Marques dos Santos, 81.00, 11 / 10123610, Maykon Vieira da Silva, 81.00, 12 / 10206774, Sandro Dornellas, 80.00, 13 / 10104140, Breno Luis Motta Ribeiro, 80.00, 14 / 10117443, Antonio Bruno Rocha Vivas, 80.00, 15 / 10158867, Luiz Gustavo Carrasco Serpa, 79.00, 16 / 10146968, Amauri Hidekazu Assai, 79.00, 17 / 10059783, Gabriel da Silva Paiva, 79.00, 18 / 10063634, Pablo Pereira Almeida, 79.00, 19 / 10113859, Igor da Costa Lemos, 79.00, 20 / 10142753, Ricardo Uema, 79.00, 21 / 10121380, Leandro Zanelatto Fassina, 78.00, 22 / 10157303, Lucas Tonicoli das Neves, 78.00, 23 / 10141919, Michael Jorge Mauad, 78.00, 24 / 10110002, Vinicius Matos Loures, 78.00, 25 / 10158798, Filipe Marques Boa Morte, 78.00, 26 / 10157401, Leandro Souza Batista, 77.00, 27 / 10175515, Marcel de Almeida, 77.00, 28 / 10106578, Washington Luis Melchiades Ferreira Filho, 77.00, 29 / 10140472, Bruno Luiz Araujo Prado, 77.00, 30 / 10214337, Marcus Ferreira Filho, 77.00, 31 / 10136727, Rosinaldo de Jerusalem da Costa Farias, 77.00, 32 / 10096728, Bruno Moreira Fernandes Mendes, 76.00, 33 / 10187199, Felipe Eugenio Mendonca, 76.00, 34 / 10175432, Gustavo Vitor da Silva, 76.00, 35 / 10024495, Guilherme Barbosa Viana da Silva, 75.00, 36 / 10143517, Matheus Fernandes de Oliveira, 75.00, 37 / 10111719, Felipe Camargo, 75.00, 38 / 10148343, Lucas Resende Montrezor Silva, 75.00, 39 / 10162813, Luan Pinheiro de Siqueira Alves Rangel, 74.00, 40 / 10027303, Lucas Alo Rodrigues Araujo da Silva, 74.00, 41 / 10145679, Guilherme Henrique Silva de Almeida, 74.00, 42 / 10182825, Elison Cavalcante Ferreira, 74.00, 43 / 10004132, Gabriel Figueira de Paiva, 74.00, 44 / 10001953, Raphael Monteiro Franca, 74.00, 45 / 10176517, Luccas Enoque Marinho, 74.00, 46 / 10000974, Jefferson Siqueira Dutra, 73.00, 47 / 10173066, Diego Henrique Mendes, 73.00, 48 / 10189315, Josafa Jose dos Santos, 73.00, 49 / 10013443, Joao Miguel de Sousa Silva de Lira, 73.00, 50 / 10100070, Gian Lucas Ferreira Amazonas, 73.00, 51 / 10092888, Nickolas Tomi Kamijo Barbosa de Jesus, 73.00, 52 / 10058572, Thiago Cruz Pitanga, 72.00, 53 / 10067810, Jefferson Silva Almeida, 72.00, 54 / 10022917, Leovan da Silva Teixeira, 72.00, 55 / 10072945, Fernando Igor Barbosa, 72.00, 56 / 10156225, Paulo Cezar Borges de Matos, 72.00, 57 / 10161389, Michel de Oliveira Nascimento, 72.00, 58 / 10011768, Gabriel Elias Magnani Nascimento, 72.00, 59 / 10189544, Patrick Escorcia Taraborelli, 72.00, 60 / 10097387, Isaak Yuki Abeki Sette da Silva, 72.00, 61 / 10109885, Yuri Baranano Souza Moralles, 72.00, 62 / 10099956, Vitor Barcelos Cera, 72.00, 63 / 10030113, Lucas Ryhan Formiga Caminha, 72.00, 64 / 10138324, Tadeu Aparecido Oliveira Rocha, 72.00, 65 / 10092319, Dario Eler Silva, 72.00, 66 / 10050384, Willian de Oliveira Carias, 72.00, 67 / 10198802, Erick Max dos Santos Silva Silva, 72.00, 68 / 10031409, Marcos Vinicius Troni Ribeiro Branco, 72.00, 69 / 10213529, Pedro Henrique Candido da Silva Leite, 72.00, 70 / 10101182, Gabriel Fernandes Nunes, 72.00, 71 / 10112126, Pedro Hadayr Soares

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