DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça | Eleitoral | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
UNIDADE: 14101-Tribun |
al Superior Eleitoral |
|||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar | |||||
| PROGRAMA DE TRABALH |
O ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de T | odas as Fontes R$ 1,00 | |||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E |
.G |
.R .M .I .F |
V A LO R |
| S F |
N D |
P O D U T E |
||||
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 34.070.370 | ||||
| .At i v i d a d e s | ||||||
| 0033 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 02 122 | 34.070.370 | |||
| 0033 20GP 5664 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Em Brasília - DF |
02 122 | F | 3- ODC |
2 90 0 1000 |
34.070.370 15.815.146 |
| . | . | . | .F | .4- | .2 .90 .0 .1000 |
18.255.224 |
| INV | ||||||
| .TOTAL-FISCAL | 34.070.370 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 34.070.370 | |||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça UNIDADE: 14128-Tribun |
Eleitoral al Regional Eleitoral do Amapá |
|||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||
| PROGRAMA DE TRABALH |
O ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de T | odas as Fontes R$ 1,00 | |||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E |
.G |
.R .M .I .F |
V A LO R |
| S | N | P O U T |
||||
| F | D | D E |
||||
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 9.891 | ||||
| .At i v i d a d e s | ||||||
| 0033 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
02 122 | 9.891 | |||
| 0033 216H 0016 . |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Amapá . |
02 122 . |
.F | .3- | .2 .90 .0 .1000 |
9.891 9.891 |
| ODC | ||||||
| .TOTAL-FISCAL | 9.891 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 9.891 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que especifica.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 53, § 1º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e no art. 1º, inciso XXII, da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 18.708.031,00 (dezoito milhões, setecentos e oito mil, trinta e um reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 18.708.031,00 (dezoito milhões, setecentos e oito mil, trinta e um reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101-Tribunal Superior Eleitoral |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
ANEXO I |
Outras Alt | erações Orçamentárias | |||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de To | das as Fontes R$ 1,00 | |||
| .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E |
.G |
.R .M .I .F |
V A LO R |
| S | N | P O U T |
|||
| F | D | D E |
|||
| 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
4.000.000 | ||||
| .At i v i d a d e s | |||||
| 0033 21EE Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral |
02 122 | 4.000.000 | |||
0033 21EE 0001 Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral - Nacional . . |
02 122 . |
.F | .4- INV |
.2 .90 .0 .1000 |
4.000.000 4.000.000 |
| .TOTAL-FISCAL | 4.000.000 | ||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||
| .TOTAL-GERAL | 4.000.000 | ||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||
| UNIDADE: 14102-Tribunal Regional Eleitoral do Acre | |||||
| ANEXO I |
Outras Alt | erações Orçamentárias | |||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de To | das as Fontes R$ 1,00 | |||
| .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O .I U .F T |
V A LO R |
| F | D | D E |
|||
| 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
410.000 | ||||
| .At i v i d a d e s | |||||
| 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 | 410.000 | |||
| 0033 20GP 0012 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Acre |
02 122 | 410.000 | |||
| . . |
. | .F | .4- |
.2 .90 .0 .1000 |
410.000 |
| INV | |||||
| .TOTAL-FISCAL | 410.000 | ||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||
| .TOTAL-GERAL | 410.000 | ||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||
| UNIDADE: 14104-Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas | |||||
| ANEXO I | Outras Alt | erações Orçamentárias | |||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de To |
das as Fontes R$ 1,00 |
|||
| .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O .I U .F T |
V A LO R |
| F | D | D E |
|||
| 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
403.918 | ||||
| .At i v i d a d e s | |||||
| 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 | 403.918 | |||
| 0033 20GP 0013 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Amazonas |
02 122 | 403.918 | |||
| . . |
. | .F | .4- | .2 .90 .0 .1000 |
403.918 |
| INV | |||||
| .TOTAL-FISCAL | 403.918 | ||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026090400239 239 .TOTAL-GERAL |
Docu |
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.200-2 de 24/08/2001, Brasileira - ICP-Brasil. 403.918 |