DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº687/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N°691/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TÁCIO PINHEIRO BEZERRA , ocupante do cargo Perito Legista, matrícula nº 168.984-1-4, lotado na Núcleo de Odontologia Forense – NODOF, pertencente à Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL, que viajará em objeto de serviço à cidade de Campinas/SP, nos dias 10 a 15 de novembro de 2026, a fim de participar do 17º Congresso Brasileiro de Odontologia Legal – CBOL, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos 50% sobre cinco diárias e meia e uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84, totalizando R$ 3.587,52 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), e passagens aéreas, já diretamente adquiridas pela PEFOCE, para o trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza, no valor de R$1.369,09 (Um mil, trezentos e sessenta e nove reais e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2026.

Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº696/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor SAMIR COUTINHO COSTA , Perito Criminal matricula nº 300.016-2-1, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca, em virtude do atendimento à solicitação do Coordenador da CP Norte e da Autoridade Policial da Delegacia Municipal de Itarema, visando à realização de exames periciais em veículos apreendidos no pátio da unidade policial, com indícios de adulteração veicular, conforme os respectivos ofícios e procedimentos em tramitação., nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2026. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº696/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2025_001_1209 - IG 1474077

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: MEDLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 2025_001_1209, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional, com cobertura total de peças, de racks mortuários e eliminadores de insetos, utilizados pela Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, celebrado com a empresa MEDLIFE Comércio e Serviços de Equipamentos Hospitalares Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250022 – COMEL/PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência no período de 09 de outubro de 2026 a 08 de outubro de 2027, correspondente à prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 2025_001_1209, podendo o contrato ser prorrogado por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107, c/c o art. 94, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$110.299,43 (cento e dez mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.500910000 0.0 DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026; SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E LUÍS CARLOS DE CARVALHO PONTES - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI