DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

56 – São Paulo, 71 (224)

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Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

termos do artigo 1º, inciso I, da Instrução Normativa SME nº 13/2019, combinado com o artigo 147 -A, inciso II, combinado com o art. 188, inciso II, a remessa dos autos a PROCED, considerando que as faltas ao serviços do período de 02/01/2024 a 31/12/2024, sem justa causa, cometidas pelo servidor Wander Onório Pacheco, RF 841.782.2/1 , extrapola o limite de 61 ( sexagésima primeira) dias de faltas injustificadas durante o ano.

07/2026

Juliana Alves Ferreira, reg func nº840.705.3/2 - 28/ 07/2026

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

GABINETE DO DIRETOR REGIONAL

Despacho | Documento: 162922248

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO.

Sonia Sueli Farina Leite.

Servidor(a) Katielly Mesquita Melo. R.F. 8091439/1.

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro.

Despacho Autorizatório | Documento: 163529138

Cargo: Professora de Ensino Fundamental II e Médio - EMEF Plínio Salgado.

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da EMEI Professora Rosilda Silvio Souza, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

Assunto : Reconsideração de penalidade aplicada pela Portaria n.º 126, de 06/05/2026, publicada em D.O. de 07/05/2026.

NOME-RF/V-CARGO

À vista dos elementos de convicção constantes dos autos em epígrafe, em especial da manifestação SEI n.º 162895869, que adoto como razão de decidir, conheço o pedido de RECONSIDERAÇÃO, por tempestivo, e, no MÉRITO, por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido , conforme elementos em epígrafe, nos termos do disposto no art. 176, inciso II, da Lei n.º 8.989/ 79, mantendo-se a Portaria n.º 126, de 06/05/2026, publicada em D.O. de 07/05/2026.

Ana Rosa Lopes da Cunha, reg func nº 805.402.9/2 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

I - No uso das atribuições a mim delegada pela Portaria SME nº 5318/20 e observada a Decião Judicial proferida no Processo 1125260-03.2026.8.26.0053 da 13ª Vara da Fazenda Pública, bem como a manifestação da PGM/JUD-2 em DOC.SEI 163438465, DETERMINO de forma provisória, o cancelamento das faltas apontadas, correspondentes a 102 dias, nos periodos de: 23/ 03/2026 (1 dia); 13/04/2026 a 28/04/2026 (16 dias); 18/05/2026 a 21/05/2026 (4 dias); 11/06/2026 (1 dia); 02/07/2026 a 23/07/2026 (22 dias) e 03/08/2026 a 29/ 09/2026 (58 dias), excluído expressamente o período já concedido de 24/07/2026 a 02/08/2026 , da ficha funcional da servidora Sandra Francisca de Oliveira Silva , Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental Vínculo 1 e Vínculo 3, ambos exercidos na EMEI Coronel José Canavo Filho, a restituição de valores descontados e a abstenção de instauração de procedimentos disciplinares por abandono de cargo ou inassiduidade.

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME-RF/V-CARGO

Clarissa Rabaçallo Pereira Borges, reg func nº 728.284.2/1 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Publique-se.

Art. 3º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial nº 257 de 31/07/2020 e, após alterações, será composta, atualmente, por 5 membros, sendo os seguintes servidores:

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação

SETOR JURÍDICO

NOME-RF/V-CARGO

Despacho Autorizatório | Documento: 164314627

Cleonice Meireles de Amorim, reg func nº 793.552.8/1 - Assistente de Diretor

Maria Fernanda Potenza, reg func nº 772.624.4/1 - Coordenador Pedagógico

Processo: 6016.2026/0079792-1 .

II - Publique-se e encaminhe-se para:

Interessado: EMEF José Pegoraro Pe.

a) Anotar no assentamento do (s) servidor (es), junto à DRE-FB/DIAF/Recursos Humanos/ Movimentação; b) dar ciência à servidora e à Gestão da escola de lotação da servidora.

Lucas Santiago Cidreira, reg func nº 887.931.1/1 - Auxiliar Técnico de Educação

Assunto: Apuração Preliminar. Comunicação de Faltas Injustificadas. Wander Onório Pacheco, RF 841.782.2/1 ,

Luciene da Silva Santos, reg func nº 819.637.1/1 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Ana Rosa Lopes da Cunha, reg func nº 805.402.9/2 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

I- À vista dos elementos constantes neste processo, em especial manifestação da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, DETERMINO, nos

I- A Diretora Regional de Educação no uso da sua competência, de acordo com Coordenação Setorial de Estágios da Diretoria Regional de Educação DRE-FB, conforme Art. 23 - VII do Decreto 56.760/2016, PUBLICA a relação dos estagiários ADITIVOS, CONTRATADOS E ENCERRADOS do mês de agosto/2026 conforme doc.SEI Manual Cartilha Coordenadores Setoriais 2025 (127402766) Orientação SME/ Boletim _ COPED_ 05 (127404054) e Orientação de como publicar LAUDA (127401799).

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