DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

235 – São Paulo, 71 (224)

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0014253-8 - ALMIR ALEXANDRE DA SILVA 71012435415 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 164400997

A vista do contido no 6046.2026/0014246-5 - LUCIANO LOPES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 Processo SEI nº 6048.2026/0003129-0 Interessado: Subprefeitura da Penha

A vista do contido no 6046.2026/0014254-6 - CLEOGERSON DE OLIVEIRA MOTA FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0014247-3 - RODRIGO ALMEIDA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente do Termo de Referência e demais documentos técnicos que instruem o presente processo administrativo, os quais definem de forma clara e precisa o objeto, as quantidades, as especificações técnicas, as condições de fornecimento, entrega, garantia e recebimento, AUTORIZO a abertura de procedimento de contratação direta, na modalidade Dispensa de Licitação , pelo critério de Menor Preço Global , com fundamento nos arts. 72 e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis.

A vista do contido no 6046.2026/0014255-4 - HELIO DE LACERDA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0014248-1 - JOSE PEREIRA DE SANTANA NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0014257-0 - DUPLEX BALTUSIS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

O objeto da contratação consiste na confecção de 1.000 (um mil) adesivos NOTIFICAÇÃO PARA REMOÇÃO DE VEÍCULOS", confeccionados em papel auto adesivo na cor branca, impressão em 04 cores, tamanho 20cm x 39cm, com marca d'água do logotipo da "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", conforme especificações técnicas estabelecidas conforme modelo em anexo acostado aos autos.

A vista do contido no 6046.2026/0014249-0 - WALLISON SOARES DE ALBUQUERQUE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0014260-0 - MARCO ANTONIO COTRIM DA SILVA JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

II - APROVO o Termo de Referência apresentado pela Unidade Requisitante, reconhecendo que a contratação é necessária e indispensável para o adesivamento de veículos abandonados em vias públicas, conforme prevê o Decreto nº 42.992/03, Lei nº 13.478/02, alterada pela Lei nº 18.299/25.

A vista do contido no 6046.2026/0014251-1 - JORGE BEZERRA DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0014261-9 - MARIA DE FATIMA SOUSA ILDEFONSO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A despesa onerará a Dotação Orçamentária nº 61.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.900 conforme Nota de Reserva nº 64.882/2026 , no valor de R$ 3.590,00 (Três Mil e Quinhentos e Noventa Reais) , devidamente validada, nos termos da legislação orçamentária e financeira vigente.

A vista do contido no 6046.2026/0014250-3 - ERASMO CARLOS DA SILVA MACHADO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0014259-7 - FERNANDO GABRIEL SILVA DE SA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

III - A aprovação da arte será em 02 (dois) dias corridos e o prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, após aprovação da arte (via e-mail), os quais serão contabilizados a partir da data de recebimento pela empresa contratada na Nota de Empenho e/ou Ordem de Fornecimento do Material, emitida pela Subprefeitura Penha.

A vista do contido no 6046.2026/0014252-0 - MARIA MADALENA DIAS DOS SANTOS REIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0014292-9 - 51.048.069 FABIANA DE OLIVEIRA ARRUDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/ 1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/ 2019..

A contratada deverá cumprir integralmente todas as especificações técnicas previstas, devendo obedecer com rigor toda legislação vigente e normas estabelecidas pelos órgãos afins para plena execução do objeto ora contratado;

A vista do contido no 6046.2026/0014256-2 - DIRLEI DE MEDEIROS FERNANDES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

O recebimento ficará condicionado à verificação da conformidade dos itens com as exigências técnicas estabelecidas, cabendo ao fiscal designado proceder à conferência e ao atesto da Nota Fiscal.

Subprefeitura Penha

A vista do contido no 6046.2026/0014258-9 - FRANCISCO WELDO FERREIRA MOURA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -

IV - DESIGNO a Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída por Portaria vigente desta Subprefeitura, para o julgamento do presente procedimento, bem como NOMEIO a servidora Natália Silva Santos, RF nº 734.653.1, como Agente de Contratação, responsável pela condução dos atos do procedimento, nos termos do art. 8º da Lei

(11) 4369-8100

E-MAIL: [email protected]

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