DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

364 – São Paulo, 71 (224)

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junho de 2024 e processo SEI nº 6018.2026/ 0094103-9

Decreto Municipal nº 43.233/2003.

I - À vista do processado no Processo SEI nº 6018.2026/0103500-7 , da manifestação da Chefia Mediata e do parecer da Assessoria Jurídica, que adoto como razões de decidir, NÃO CONHEÇO do Pedido de Reconsideração da servidora EDNEIA MARIA DO NASCIMENTO - R.F.: 830.406.8/2 , por intempestividade e, em consequência, MANTENHO integralmente a pena de repreensão aplicada pela Portaria nº 016/2026-HMCC, aplicada no Processo SEI nº. 6018.2026/0036586-0, por seus próprios fundamentos.

I - HOMOLOGAR as inscrições dos segmentos usuários e trabalhadores do Hospital para a eleição do Conselho Gestor Biênio 2026/2028, do Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, que se realizará no período de 08/09/26 à 11/09/26.

A Diretora Técnica do Hospital Municipal Dr. Jose Soares Hungria, no uso de suas atribuições legais:

Divulgação dos candidatos inscritos e habilitados 14/09/26 e a eleição para o segmento trabalhadores 28, 29 e 30 de setembro de 2026. Segmento usuários a eleição será, em 30/09/2026. Apuração para ambos segmentos, em 01/10/26. Posse para ambos segmentos, em 16 de outubro de 2026.

APLICAR ao (a) servidor (a) MARCIO HENRIQUE DA SILVA — R.F. 832.647.9/2 , Assistente Técnico de Saúde - Enfermagem, a pena de REPREENSÃO , com fundamento no artigo 184, Inciso I, por infringência ao artigo 178, inciso (s), I, X e XII da Lei Municipal n° 8.989/79 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

I - À vista do contido no processo SEI nº 6018.2026/0109678-2 , que acolho, DETERMINO que a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar do Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio, constituída através da Portaria nº 024/ 2021 - HMCC, publicada no D.O.C. de 24/11/2021, p. 42, promova a apuração dos fatos noticiados, com fulcro no artigo 201 da Lei Municipal nº 8.989/1979, c.c. os artigos 96 a 102, apresentando, no prazo de 20 (vinte) dias , relatório conclusivo sobre o que for apurado, tudo nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 43.233/2003.

O Diretor do Departamento Técnico, do Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

A Diretora Técnica do Hospital Municipal Dr. Jose Soares Hungria, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.325 de 08/02/2002, que dispões sobre a organização dos conselhos gestores nas unidades do Sistema Único de Saúde;

DEPARTAMENTO PESSOAL

APLICAR ao (a) servidor (a) MARILU VIEIRA RAMOS - RF: 833.287.8/2 , Assistente de Saúde - Enfermagem, a pena de REPREENSÃO , com fundamento no artigo 184, Inciso I, por infringência ao artigo 178, inciso (s), I, X, e XII da Lei Municipal n° 8.989/79 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

CONSIDERANDO a Resolução nº 08, de 13 de junho de 2024 e processo SEI nº 6018.2026/ 0094103-9

horário de estudante | Documento: 164409337

I - HOMOLOGAR a Comissão Eleitoral do Conselho Gestor do Hospital para a eleição do biênio 2026/2028.

O Diretor de Departamento Técnico, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

A Diretora Técnica do Hospital Municipal Dr. Jose Soares Hungria, no uso de suas atribuições legais:

Cleonilde M. S. del Debbio RG 815.861.76

DEFERIR o pedido de Horário de Estudante, nos termos do parágrafo 2º do artigo 175, da Lei 8.989/79, e por atender aos requisitos exigidos no Decreto 58.073/18, como segue: SOLANGE ALVES GALVAO SILVA, RF 783.676.7/3 - AS - ENFERMAGEM, lotado/a no Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, com redução da jornada de trabalho em 01 (uma) hora da saída, a partir data da publicação, até o término do semestre.

Cinara Silva RF. 830.266.9/2

APLICAR ao (a) servidor (a) VANDA DOS SANTOS NUNES - RF: 720.678.0/3 , Assistente de Saúde - Enfermagem, a pena de REPREENSÃO , com fundamento no artigo 184, Inciso I, por infringência ao artigo 178, inciso (s), I, X, e XII da Lei Municipal n° 8.989/79 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

Ana C. O. Silva RF. 588.414.4/2 COREN 41.103

Roseli Gustavo RF. 314.478.0/2

Fabio Gavazzi RF. 831.095.5/2

DIRETORIA TÉCNICA

Marcia G. G. de Oliveira RG 9.737.493.3

Despacho | Documento: 164431107

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

Maria S. V. Callejon RG 8.346.936-9

HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE SOARES HUNGRIA

Lidiomar Barbosa da Silva RG 605.122.95

A Diretora Técnica do Hospital Municipal Dr. Jose Soares Hungria, no uso de suas atribuições legais:

I - À vista do contido no processo SEI nº 6018.2026/0106410-4 , que acolho, DETERMINO que a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar do Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio, constituída através da Portaria nº 024/ 2021 - HMCC, publicada no D.O.C. de 24/11/2021, p. 42, promova a apuração dos fatos noticiados, com fulcro no artigo 201 da Lei Municipal nº 8.989/1979, c.c. os artigos 96 a 102, apresentando, no prazo de 20 (vinte) dias , relatório conclusivo sobre o que for apurado, tudo nos termos do disposto no

7173067/3 CLEIDE PENHA DA LUZ 01 31/08/2026

6372902/1 MARIA TERESA CAVALCANTE 01 30/ 08/2026

APLICAR ao (a) servidor (a) ANA LUCIA MENDO — R.F. 829.557.3/2 , Assistente Técnico de Saúde - Enfermagem, a pena de REPREENSÃO , com fundamento no artigo 184, Inciso I, por infringência ao artigo 178, inciso (s), I, X e XII da Lei Municipal n° 8.989/79 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

8339201/2 NATHALIA ALVES DOS SANTOS SANTANA 02 01/09/2026

7598301/3 RACHEL DE NOVAIS BRIGIDO 03 31/ 08/2026

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